Medida protege empresas brasileiras prejudicadas por tarifas norte-americanas, garantindo prazo extra para exportações e evitando cobrança de tributos, juros e multas.
Novas regras facilitam o acesso dos produtores intermediários ao drawback.
Regime de isenção de impostos para o agro é válido para quem importa insumos e exporta produtos agrícolas.