Advogada especialista em Direito Agrário alerta que acordos privados, como a Moratória da Soja, podem impor exigências além da lei e comprometer a segurança jurídica dos...
Diante da queda de preços e aumento dos custos, produtores tentam renegociar compromissos. Especialistas destacam que rompimento só é válido em condições previstas em lei.
Proposta prevê descentralização para temas como uso do solo, contratos agrários e regularização fundiária, visando adequação às realidades regionais.