A Ação Cível Originária 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o município de Guaíra, a CNA, a Faep e a Frente Parlamentar da...
Mais de 200 famílias do campo correm risco de ficar sem casa, sem renda e sem terra. FPA defende fim de conflitos no campo.
A decisão dos deputados federais traz segurança jurídica para as atividades laborais e empresariais e assegura a paz no campo, na avaliação do presidente da FAESC
Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 05 de outubro de 1988, data da promulgação...
Ratinho Junior defendeu agilidade nas reintegrações de posse, garantindo o direito à propriedade privada.