Parlamentares articulam suspensão de decreto que eleva alíquota do imposto e alertam para impactos no financiamento, exportações e competitividade do setor produtivo.
Lançado em agosto de 2024, ele tem como objetivo ampliar em 20% as áreas irrigadas do Estado por meio da concessão de R$ 200 milhões em...
Esta é a terceira prorrogação do decreto assinado primeiramente em 23 de julho de 2023
Medida será implementada em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
Por se tratar de um decreto que altera benefícios relativos à área fiscal, o novo regramento só pode ter validade a partir do próximo ano
Decreto traz a possibilidade do produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado de...
Relatora, ministra Cármen Lúcia, alegou proibição de retrocesso ambiental para invalidar diversos dispositivos do decreto.
Medida traz mais segurança para aplicadores e incentivos à pesquisa científica
Poderão ser comercializados os produtos inspecionados pelos SIM, organizados em Consórcios, que passam a ter equivalência com o SIF
Medida integra ações da Operação Verde Brasil, deflagrada pelo governo federal para conter os focos de incêndio em áreas da floresta amazônica