De acordo com a proposta, os pecuaristas paulistas poderiam usar os créditos do ICMS na linha Desenvolve SP, retidos na Secretaria da Fazenda, como garantia em...
Os créditos acumulados poderão ser transferidos aos contribuintes credenciados no Siscred mediante contrapartida de promover o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, fomentar a...