Decisão normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias nestes...
O Conselho do Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (31.08) a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de...