Projeto aprovado na Comissão de Agricultura atualiza a legislação, garantindo segurança jurídica e flexibilidade para trabalhadores e produtores.
Audiência no Senado evidencia lentidão do governo e incertezas para o agronegócio, que busca clareza sobre créditos e compensações de emissões.
Texto define critérios técnicos para o cálculo, veda uso da base do IPTU e amplia garantias à cadeia produtiva.
CAPADR cobra transparência, segurança jurídica e reconhecimento do papel do setor produtivo.
Medida estabelece que despesas com desapropriações só podem ser autorizadas com declaração de adequação orçamentária, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Proposição aprovada na Comissão de Agricultura funcionará como "freio de arrumação" para a Política Nacional de Reforma Agrária.
Transferir propriedades privadas sem garantias claras aos proprietários gera instabilidade no campo.
Projeto garante segurança jurídica e estimula pesquisa no setor agropecuário
Projeto garante segurança jurídica e estimula pesquisa no setor agropecuário.
Senador destaca prioridade para crédito rural, licenciamento ambiental e regularização fundiária.