Nova ferramenta vai permitir identificar responsáveis por invasões e fortalecer a proteção ao direito de propriedade.
Proposta susta resoluções do CMN que reduziram indenizações e comprometeram a segurança financeira de agricultores familiares.
Proposta prevê descentralização para temas como uso do solo, contratos agrários e regularização fundiária, visando adequação às realidades regionais.
Aprovado na CCJC, proposta permite ação da polícia para retomada de propriedades invadidas no prazo de 48 horas
Carol de Toni destaca a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica