Produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades, inclusive multas. O não cumprimento impede, por exemplo, a emissão da Guia de Trânsito Animal.
Guia de Trânsito Animal só é emitida após a atualização de todas as espécies existentes na propriedade, incluindo bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos,...
Com a finalização deste prazo, os produtores que não atualizaram seus rebanhos estão sujeitos a penalidades previstas na legislação, inclusive multas. Além disso, ficam impedidos de...