Projeto susta decisão do governo e reforça papel do Congresso na definição de gastos com adjudicações de imóveis rurais.
Medida busca assegurar previsibilidade no crédito agrícola e reduzir riscos para pequenos e médios produtores em casos de restrição orçamentária.
Bancada defendeu a necessidade de diferenciar ações criminosas de situações em que produtores são vítimas dos incêndios, além de garantir segurança jurídica e o direito à...
Segundo a proposta, os jovens residentes na área rural público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.
Proposta foi idealizada pelo Anffa Sindical e ganha prioridade em meio à crise causada pela influenza aviária.
Proposta suspende por 36 meses operações de crédito rural em Minas Gerais em caso de calamidade pública
Projeto transfere ao credor o ônus da prova e reforça o direito à moradia e à dignidade da família agricultora.
Medida contou com a articulação intensa da bancada para convencimento de lideranças partidárias na Câmara.
Deputado afirma que norma não esclarece os critérios usados para selecionar os beneficiários; a Câmara analisa a suspensão
Parlamentar tem como foco da sua gestão a defesa do produtor rural e a segurança no campo.