Medida garante a retomada da homologação do Cadastro Ambiental Rural e licenças ambientais com base na legislação federal.
Projeto de Lei 1532, oriundo do Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Produtores rurais terão até 2030 para regularização situação
Nova proposta impede uso do Cadastro Ambiental Rural para restringir indenizações e busca garantir mais justiça no acesso ao benefício.
Nova versão do sistema traz avanços tecnológicos e promete maior agilidade na validação do Cadastro Ambiental Rural.
Iniciativa prevê ações para auxiliar produtores rurais que precisam retificar o Cadastro Ambiental Rural.
Objetivo é ter projetos específicos para solucionar problemas comuns visando uma agropecuária paranaense mais competitiva e um ambiente rural mais sustentável e rentável.
Produtor rural não precisa apresentar o Ato Declaratório Ambiental para obter redução no imposto. Declaração deve ser feita de forma online, por meio do programa disponível no...
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
Ministro Carlos Fávaro se reuniu com a ministra Esther Dweck para tratar das melhorias no sistema
Reunião ocorreu no auditório da Famato, sob coordenação do deputado estadual Dilmar Dal'Bosco