Ferramenta permite que exportadores verifiquem elegibilidade ao programa e solicitem apoio financeiro após autenticação via GOV.BR.
Medida prevê R$ 30 bilhões em crédito e renúncias fiscais, fora do teto de gastos, para apoiar exportadores e proteger empregos.
Programa garante compras públicas e crédito emergencial para produtores afetados pelas sobretaxas.