A Lei nº 12.215, que prevê a decisão foi sancionada pelo governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (24). A declaração é...
Alteração foi oficializada na segunda-feira (29), na portaria nº 145/2023, publicada no Diário Oficial. Essa comunicação do rebanho é obrigatória e começou no dia 1º de...