Proposta retira autorização prévia para fabricação e comercialização de produtos coloniais, mas mantém exigências de boas práticas, rotulagem e controle sanitário.
Texto aprovado em comissão da Câmara reconhece a inspeção municipal para venda entre estados e facilita a participação de produtores artesanais em feiras e concursos internacionais.
Estudo abrange bactérias presentes em criatórios comerciais de peixes, em alimentos artesanais e nos hospitais veterinários.