Notícias 24ª SBSA
Sustentabilidade é uma grande oportunidade para a cadeia produtiva
Presidente da Feedlatina, Roberto Ignacio Betancourt afirmou durante sua palestra no SBSA que o Brasil está numa posição delicada em relação à sustentabilidade, em função principalmente do bioma amazônico.
As exigências do mercado global pela produção sustentável de alimentos estão cada vez maiores e, embora ainda sejam vistas como um grande desafio, devem ser encaradas como oportunidade econômica para o setor
A cadeia de proteína animal brasileira, como grande exportadora mundial, tem o desafio de produzir cada vez com mais eficiência e sustentabilidade. O tema abriu os debates da programação científica do 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA), na última terça-feira (09). O Simpósio é promovido anualmente pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), e ocorrerá até quinta-feira (11), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó.
Presidente da Feedlatina, Roberto Ignacio Betancourt: “Pressionar o governo para combater o desmatamento ilegal é fundamental para mostrar ao mundo que produção brasileira é sustentável” – Fotos: Divulgação/MB
O presidente da Associação Latino-americana de Nutrição Animal (Feedlatina), diretor do Departamento do Agronegócio da Fiesp e representante do Brasil na International Feed Industry Federation (IFIF), Roberto Ignacio Betancourt, afirmou que o Brasil está numa posição delicada em relação à sustentabilidade, em função principalmente do bioma amazônico.
Segundo Betancourt, há uma narrativa por parte de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de que o agro brasileiro está desmatando a floresta amazônica para produzir alimentos. “Os índices mostram que em termos de agropecuária e indústria de alimentos, pouco de fato é produzido na Amazônia, mesmo assim há uma narrativa dos órgãos internacionais, especialmente liderados por países europeus, de que o Brasil está desmatando a floresta em prol da cadeia produtiva de alimentos. E uma das nossas maiores tarefas deve ser reconstruir essa narrativa”.
A raiz dos desafios em sustentabilidade ainda é o desmatamento ilegal, por isso Betancourt aponta como estratégia imprescindível pressionar o governo para combater esse problema. “O Brasil ganhou muito mercado e não podemos deixar que usem isso para diminuir nossa competitividade. Temos totais condições de dar a volta por cima, podemos usar a recuperação de pastagem degradadas para crescer, não precisamos desmatar mais. Temos que fazer pressão para que o governo reduza o desmatamento ilegal, pois é uma prática que prejudica toda a cadeia produtiva, só favorece pequenos grupos e não traz nenhum benefício ao país”.
Presidente da Feedlatina, Roberto Ignacio Betancourt: “Cadeia produtiva deve atuar de forma coletiva para combater emissão dos gases de efeito estufa”
Para que haja essa virada de chave no reconhecimento do Brasil como um produtor referência em sustentabilidade, de acordo com o especialista, também é preciso mapear dados, apresentar números e mostrar que a produção brasileira é sustentável. “Temos que fazer a lição de casa, mostrar a conta das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e atuar de forma coletiva, com uma visão de cadeia produtiva, afinal de contas, para ter uma carne produzida com baixa emissão de gases, precisamos ter ração e agricultura também de baixa emissão”.
Embora as exigências pareçam um obstáculo, devem ser vistas como oportunidade pelo setor. “É dessa forma que o mundo vai trabalhar, não tem volta, e pode ter certeza de que, em pouco tempo, isso vai valer muito dinheiro. Quem tiver menor emissão de GEE vai sair na frente no mercado global”.
A emissão de carbono será um ponto crítico nos próximos anos e quem tiver mais informações sobre sua produção levará vantagens. “O Brasil tem que estar presente, mostrar metodologias e dados sobre a redução de emissão de carbono. Temos que divulgar para a comunidade internacional todo o trabalho que temos feito em manejos de resíduos, florestas plantadas, recuperação de pastagem degradada, bioinsumos, sistemas de integração, de plantio direto, de terminação intensiva. Nosso agro está fazendo muito e precisamos mostrar isso”, salientou Betancourt.
15ª Poultry Fair
Em paralelo ao 24º SBSA, ocorre a 15ª Poultry Fair. A feira reúne as principais empresas do setor e, além de permitir o networking com fornecedores, apresenta produtos e inovações na avicultura.
Apoio
O 24º SBSA tem apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Prefeitura de Chapecó e da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
