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Suspenso recadastramento das propriedades rurais para fins de tarifa de energia elétrica
Medida havia sido proposta pela CNA a pedido da FAESC porque muitos setores teriam dificuldades para cumprimento dos prazos exigidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em reunião extraordinária realizada nesta semana, acatou pleito da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) para suspender o processo de revisão cadastral iniciado em 2019 para unidades consumidoras que recebem benefícios tarifários da classe rural, esgoto e saneamento e irrigação e aquicultura.
A medida havia sido proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) porque muitos setores teriam dificuldades para cumprimento dos prazos exigidos.
No ano passado, a CNA e a FAESC solicitaram um prazo adequado de recadastramento para que os produtores rurais continuassem com os descontos. As dificuldades de emissão de documentos por órgãos competentes, necessários para comprovar a atividade no cadastramento, fizeram com que a Agência suspendesse o processo para não prejudicar produtores rurais e outros segmentos que têm o benefício.
A decisão da ANEEL suspende a aplicação do artigo 5º da Resolução Normativa nº 800/2017. Essa resolução estabeleceu que a revisão cadastral iniciaria em 2019 com as distribuidoras promovendo recadastramento de um terço das unidades consumidoras. Os outros dos terços seriam recadastrados em 2020 e 2021.
A Agência avaliou a dificuldade de cumprir os prazos e acatou as manifestações dos agentes setoriais sobre os desafios enfrentados pelos órgãos competentes para emissão da documentação comprobatória. Além disso, a área técnica da Agência enfatizou o risco de descadastramento de consumidores, que embora tenham direito ao benefício, não tiveram tempo hábil para realizar a revisão cadastral.
Os consumidores que perderam o desconto tarifário por não conseguirem cumprir o prazo da norma citada ainda possuem direito ao benefício, e, portanto, têm direito ao refaturamento, de acordo com orientação da própria ANEEL. Por outro lado, os consumidores que já foram notificados pelas distribuidoras na revisão cadastral, e que na visita técnica comprovadamente não se enquadraram nos critérios legais, devem permanecer sem direito aos benefícios. Nesse caso, não cabe o refaturamento.
A Agência abriu consulta pública com duração de 60 dias entre 16 de janeiro e 16 de março deste ano para alterar os prazos previstos no artigo 5º da Resolução Normativa nº 800/2017 e no artigo 53-X da Resolução Normativa nº 414/2010. A proposta em consulta prorrogaria o prazo para a primeira revisão cadastral passando de 2019 a 2021 para 2020 a 2023. Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições para o e-mail: cp048_2019@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
Entenda a Resolução 800
A Resolução nº 800/2017 estabeleceu redução de 10% a 30% no custo na conta de luz dos agricultores pertencentes a dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”. As informações para aqueles que necessitavam se recadastrar foram emitidas nas faturas pela companhia de energia elétrica. Deveriam efetuar o recadastramento todas as unidades consumidoras da classe rural registradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais.
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IPPA registra alta de 5,5% em outubro de 2024, porém acumula queda de 2,5% no ano
Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%).
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/CEPEA) subiu 5,5% em outubro, influenciado pelos avanços em todos os grupos de produtos: de 1,9% para o IPPA-Grãos; de fortes 10,7% para o IPPA-Pecuária; de expressivos 10,4% para o IPPA-Hortifrutícolas; e de 0,5% para o IPPA-Cana-Café.
No mesmo período, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresentou alta de 1,5%, demonstrando que, de setembro para outubro, os preços agropecuários mantiveram-se em elevação frente aos industriais da economia brasileira.
No cenário internacional, o índice de preços calculado pelo FMI subiu 1,4% quando convertido para Reais, acompanhando a valorização da taxa de câmbio oficial divulgada pelo Bacen. Isso indica um comportamento relativamente estável dos preços internacionais dos alimentos.
No acumulado de 2024, o IPPA/CEPEA registra queda de 2,5%. Entre os grupos de alimentos, houve retrações no IPPA-Grãos (-8,3%) e no IPPA-Pecuária (-2,7%), enquanto o IPPA-Hortifrutícolas avançou 34,6% e o IPPA-Cana-Café cresceu 7%.
Em comparação, o IPA-OG-DI Produtos Industriais apresenta estabilidade no ano, enquanto os preços internacionais dos alimentos, convertidos para Reais, acumulam alta de 6,1%.
A despeito desses movimentos divergentes com relação ao IPPA/CEPEA, ressalta-se que, sob uma perspectiva de longo prazo, o que se observa é a convergência ao mesmo nível, após elevação acelerada dos preços domésticos nos últimos anos.
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ABCZ participa da TecnoAgro e destaca sustentabilidade no agro
Tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do agronegócio e explorar o potencial econômico das cidades da região.
Nesta semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) marca presença na TecnoAgro 2024, evento realizado no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG). Com o tema “Agro Inteligente”, a iniciativa promovida pelo Grupo Integração e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do agronegócio e explorar o potencial econômico das cidades da região.
A abertura do evento aconteceu na manhã da última quinta-feira (21), reunindo autoridades e representantes dos setores ligados ao agro. A ABCZ esteve em destaque logo após a solenidade, quando o Superintendente Técnico, Luiz Antonio Josahkian, participou do painel “O Futuro da Pecuária”. O debate, mediado pela jornalista Adriana Sales, também contou com a presença da Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e do Professor da ESALQ/USP, Sérgio de Zen.
Superintendente Técnico, Luiz Antonio Josahkian: “Temos uma vocação natural para a produção de alimentos, com recursos essenciais, como a água, que é um insumo cada vez mais valorizado e disputado globalmente”
A discussão abordou a responsabilidade do Brasil diante da crescente demanda global por proteína. “Temos o potencial para liderar o aumento da demanda por proteína animal. Contamos com terras disponíveis, mão de obra qualificada e políticas públicas que fortalecem continuamente o setor. O Brasil se destaca como um dos poucos países que ainda investe em qualificação profissional através de políticas públicas, com o apoio de órgãos como as Secretarias de Estado, o Senar e as extensões rurais Além disso, temos uma vocação natural para a produção de alimentos, com recursos essenciais, como a água, que é um insumo cada vez mais valorizado e disputado globalmente”, destacou Josahkian.
Complementando o debate, Sérgio de Zen enfatizou a necessidade de modelos produtivos mais sustentáveis. “É perfeitamente possível aumentar a demanda na redistribuição de renda e atender ao crescimento populacional sem recorrer ao desmatamento. Isso pode ser alcançado por meio do uso mais eficiente das tecnologias e dos sistemas de produção já disponíveis”, afirmou.
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O evento, que segue até amanhã (22), reúne mais de 50 palestras voltadas para a sustentabilidade no agronegócio. Entre os destaques da programação técnica desta sexta-feira, o Zootecnista e Gerente do Departamento Internacional da ABCZ, Juan Lebron, participará da palestra “Recuperação de Pastagem, Genética, Nutrição e Saúde: Pilares da Sustentabilidade na Pecuária”, ao lado de especialistas como Guilherme Ferraudo e Thiago Parente.
Além das contribuições técnicas, a ABCZ participa com um estande apresentando produtos e serviços da maior entidade de pecuária zebuína do mundo.
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Altas no preço do boi seguem firmes, com escalas ainda menores que em outubro
Frigoríficos renovam o fôlego para conceder novos reajustes positivos aos animais para abate e o mesmo acontece entre os pecuaristas nas negociações de reposição.
O movimento de alta nos preços da pecuária segue intenso. Segundo pesquisadores do Cepea, semana após semana, frigoríficos renovam o fôlego para conceder novos reajustes positivos aos animais para abate e o mesmo acontece entre os pecuaristas nas negociações de reposição.
No final da cadeia produtiva, o consumidor também se mostra resiliente diante dos valores da carne nos maiores patamares dos últimos 3,5 anos.
No mesmo sentido, a demanda de importadores mundo afora tem se mantido firme.
Pesquisadores do Cepea observam ainda que as escalas de abate dos principais estados produtores, em novembro, estão ainda menores que em outubro.
No mercado financeiro (B3), também cresceu forte a liquidez dos contratos de boi para liquidação neste ano, pelo Indicador do boi elaborado pelo Cepea, o CEPEA/B3.