Suínos
Superendividamento fragiliza produtor rural
Quem produz alimentos e acaba se envolvendo em grandes dívidas deve ter amparo legal também na condição de consumidor e, portanto, incluído na Lei do Superendividamento criada em 2021
* Cesar da Luz
Em artigo de nossa autoria, em maio de 2020, portanto, há cerca de dois anos, publicado por diversos meios de mídia especializada no agronegócio, tratamos de um tema que, passado um bom tempo desde então, continua merecendo atenção, especialmente no caso de algumas cadeias produtivas, como a suinocultura comercial intensiva.
O artigo tratou do endividamento no campo e pedia “um olhar atento” de parte das autoridades do país, pois no ano anterior à sua publicação, ou seja, em 2019, a dívida do produtor rural já atingia R$ 700 bilhões. Apenas para os bancos, o endividamento rural era de mais de R$ 300 bilhões. E mesmo registrando “super safras” e grande produtividade na produção de grãos e com sucessivos aumentos nas exportações das commodities, incluindo as carnes, o que ajudou a manter a balança comercial brasileira em um dos períodos mais críticos da economia mundial, em decorrência da pandemia da Covid-19, o produtor de alimentos brasileiro segue enfrentando sucessivas crises no campo financeiro. No caso dos suinocultores, eles estão em meio à pior crise da história da atividade, com a combinação de alguns fatores como o aumento dos custos de produção, a elevação dos preços do milho e do farelo de soja, principais componentes da ração animal, e baixa no preço do suíno vivo, além da redução no consumo de carne pela população. Chegou-se ao absurdo de, um produtor independente de suínos ter um prejuízo em média de R$ 300,00 por animal entregue para o abate.
Na Região Sul, para agravar ainda mais o problema do produtor rural, houve registro de mais uma quebra das safras de soja e de milho, com o quarto ano sucessivo de estiagem, sem falar na crise hídrica que atingiu a população nessa região produtora de alimentos, reforçando a realidade de que os produtores rurais estão sempre à mercê das condições climáticas, e quando não é a seca, é o excesso de chuvas, além de geadas e granizo no caso do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Mesmo citando especificamente a suinocultura e sua grave crise, o cenário de endividamento atinge várias atividades, incluindo a produção de leite, de café e de arroz, dentre outros alimentos. E quando há quebra de safra, ou problemas de preço no mercado agropecuário, o produtor leva anos para se recuperar, quando se recupera. E as dívidas trazem consigo o pesadelo do produtor endividado: a enxurrada de ações, execuções e de áreas adjudicadas, consolidadas ou leiloadas pelos credores, colocando em risco a propriedade rural e o patrimônio do produtor, como já alertamos no citado artigo publicado em 2020, o que justifica o apelo feito à época por “um olhar mais atento ao endividamento no campo”.
Agora, em meados de abril de 2022, no momento em que a humanidade ainda luta para sair de uma das maiores epidemias do século, com mais de seis milhões de óbitos registrados no mundo todo, e o Leste Europeu se vê envolvido em uma guerra que está devastando a Ucrânia e trazendo grandes preocupações quanto ao fornecimento de fertilizantes aos países produtores de grãos, como é o Brasil, o endividamento no campo em determinados casos já se transformou em “superendividamento”, e isso nos leva a outra observação, ainda mais pertinente, a de que o produtor rural deve ser contemplado tanto com a legislação que criou a Recuperação Judicial, através da Lei 14.112/2020, quanto pela possibilidade de aplicação da Lei 14.181/2021, conhecida como “Lei do Superendividamento”.
No caso da Lei das “RJs”, já se superou a discussão para incluir no seu manto o produtor que atua como Pessoa Física e não apenas as Pessoas Jurídicas do setor agropecuário. Já no caso do segundo instrumento legal especial, a chamada “Lei do Superendividamento”, que aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e que cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras, deve esse instrumento também contemplar quem produz alimentos e se encontra com grandes dívidas, precisando de um cenário que lhe permita fazer uma melhor gestão do seu passivo. Em ambos os casos, obter descontos, afastar juros e multas e conseguir prorrogar prazos de pagamento na tentativa de se recuperar financeiramente é algo mais do que justo que se aplique no caso de quem produz alimentos, seja proteína vegetal, ou proteína animal. Nesse segundo caso, o produtor é o mais afetado em termos de endividamento, pois na criação de aves e suínos se faz a “conversão alimentar”. Enquanto o animal é arraçoado por grãos como o milho e o farelo de soja, é feita a conversão da proteína vegetal em animal, que também acaba servindo de importante fonte de alimento aos humanos. E nessa conversão, o processo acaba trazendo prejuízos para o produtor de carnes.
Em vigor desde julho do ano passado, a “Lei do Superendividamento”, como norma especial criada para atender consumidores superendividados, tem a figura do produtor rural na condição de consumidor de insumos, pois ele consome grãos e não os transforma, por exemplo, em óleo, caso de quem faz a extração desse subproduto, o óleo, do girassol, do milho e da soja, sendo esses dois últimos os mais populares, e nem agrega valor com a produção de milho para extração do DDG usado na ração do gado, ao produzir etanol de milho, produto que passa a ter grande valor justamente quando o mundo clama por biocombustíveis.
No caso das “RJs”, a jurisprudência já colocou seu “olhar atento” e houve avanços. O mesmo se espera quanto à “Lei do Superendividamento”, para que esse instrumento legal também seja aplicado para o produtor rural com grandes dívidas, haja vista que quem produz alimentos geralmente precisa de muitos recursos para fomentar sua atividade, e ao adquirir seus insumos, certamente é um consumidor e está suscetível a grandes endividamentos, justamente porque a maioria dos seus insumos tem o dólar como moeda de negociação. Até os valores captados junto ao sistema financeiro são considerados insumos, pois a atividade do sistema financeiro visa lucros, tendo o produtor como consumidor final. Bastariam dois exemplos para que isso fique ainda mais claro: quando uma ração apresenta problemas na sua qualidade, a quem o produtor recorreria e em que condição ou status faria isso? Na condição de consumidor. Também, em caso de problema na imunização de seu rebanho ou plantel, caso haja algum problema na fabricação de medicamentos ou de vacinas usadas para manter a sanidade animal, a quem o produtor rural recorreria e em que condição ou status, se não na de consumidor de tais insumos? Por fim, outro exemplo: a quem o produtor rural prejudicado em contratos de financiamentos com taxas abusivas ou alguma situação que precisa ser revisada, recorreria e em que condição, sendo ele também um consumidor dos produtos do sistema financeiro, e nessa condição de consumidor, podendo ser atendido em seus reclames pelo Código de Defesa do Consumidor? Fora o fato de que maioria dos casos em que há necessidade de revisar contratos de financiamento, isso se dá por flagrante desrespeito ao Manual do Crédito Rural, e o produtor precisa usar sua condição de consumidor bancário para apelar à Justiça.
De tal forma que é na condição de consumidor que o produtor rural consome insumos de diversas naturezas para realizar sua atividade e, sendo assim, está muito bem estabelecida tal condição, restando-lhe também como recurso em casos de endividamento ou de superendividamento, o instrumento legal que permite pagar dívidas, dentro de um planejamento que atenda suas necessidades do sustento de si mesmo e da sua família, além de manter seu nome limpo, já que a primeira medida é tornar o inadimplente alguém “de nome sujo”, negativado, impedido de comprar a prestação, com crédito e CPF cancelados, além de ter que responder a uma infinidade de processos judiciais que muitas vezes disputam o patrimônio que ele levou décadas para obter e só o fez com muito suor, esforço, trabalho duro e até mesmo com muitas noites sem dormir, cuidando de sua criação animal, ou preocupado com as condições climáticas desfavoráveis para sua lavoura.
Além de tudo isso, aquele que se tornou na verdade uma vítima de um mercado livre, como o praticado nos países de economia liberal, que não garante condições de preço mínimo e nem de estoque regulador adequado, caso do Brasil, ao produzir alimento não pode ser visto como um mau pagador, que precisa ter seu CPF cancelado devido estar endividado ou até superendividado, impossibilitado de exercer justamente seu papel de consumidor, com compras a prazo, por estar negativado.
É justamente por isso que o legislador brasileiro e os chamados operadores do Direito, além das próprias autoridades e aqueles que se dizem representantes do povo, precisam ter um “olhar atento” para o endividamento do campo, que em muitos casos já atingiu o superendividamento ao exercer seu importante papel de produtor de alimentos.
* Cesar da Luz é especialista em agronegócios, diretor do Grupo Agro10 Negócios e Desenvolvimento. E-mail: cesardaluz@agro10.com.br
Suínos
Produção de carne suína avança e reforça novo ciclo de expansão no setor
Crescimento no volume abatido e o aumento no peso médio das carcaças indicam consolidação da oferta, mesmo diante da pressão recente sobre os preços pagos ao produtor.
O IBGE publicou, no último dia 12, dados preliminares de abate do quarto trimestre de 2025, confirmando o crescimento da produção das três proteínas no ano passado em relação a 2024. No abate de suínos, com aumento de 3,39% em cabeças e 4,46% em toneladas de carcaças (tabela 1) no acumulado do ano de 2025, fica evidente a retomada do crescimento da produção de forma consistente. Mesmo em um ano em que um dos destaques foi o incremento significativo do peso médio das carcaças (93,07kg contra 92,11kg de 2024), chama a atenção, no mês dezembro/25, o menor peso do período (90,23kg), indicando haver relativa baixa retenção de animais nas granjas na virada do ano.
Tabela 1. Abate brasileiro MENSAL de suínos, 2024 e 2025, em cabeças e toneladas de carcaças (total e peso médio em kg) e diferença em relação ao mesmo mês anterior. *Dados de julho a setembro de 2024 preliminares Elaborado por Iuri P. Machado, com dados do IBGE.
Esta presumida baixa retenção de animais nas granjas no mês de dezembro/25 não resultou em sustentação dos preços pagos ao produtor no início de 2026. Outros fatores, como a queda sazonal da demanda interna e de exportação, típica de início de ano, e os estoques remanescentes de 2025 resultaram em queda dos preços das carcaças e do animal vivo em todas as praças do Brasil (gráficos 1 e 2), o que parece ter se agravado com o “efeito manada”, quando muitos produtores tentam antecipar as vendas para fugir de preços mais baixos, mas, com maior oferta, acabam acelerando a queda das cotações. Além disso, a carne de frango também apresentou queda expressiva nas cotações desde a virada do ano, o que acaba reduzindo a competitividade da carne suína no varejo (gráfico 3).
Gráfico 1. Indicador CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL – CEPEA/ESALQ (R$/kg) em São Paulo/SP, mensal, nos últimos 12 meses. Média de fevereiro/26 até dia 18/02/2026. Fonte: CEPEA
Gráfico 2. Indicador SUÍNO VIVO – CEPEA/ESALQ (R$/kg) em MG, PR, RS, SC e SP, mensal, de março/25 a 18 de fevereiro de 2026. Fonte: CEPEA
Gráfico 3. Cotação média mensal do FRANGO RESFRIADO em São Paulo (SP), em R$/kg de carcaça, nos últimos seis meses. Média de fevereiro até dia 18/02/2026. Fonte: CEPEA
No último boletim, de janeiro/26, já havíamos demonstrado o crescimento expressivo das exportações de carne suína in natura no ano de 2025, com incremento de quase 12% em relação a 2024. Conforme a tabela 2, a seguir, as três proteínas tiveram, em 2025, crescimento na produção, exportação e disponibilidade interna.
Tabela 2. Produção brasileira, exportação (in natura) e disponibilidade interna mensal, em toneladas de carcaças, das três proteínas de janeiro a dezembro de 2025 e diferença do total acumulado em relação a 2024 *Dados de produção de outubro a dezembro de 2025 preliminares Elaborado por Iuri P. Machado, com dados do IBGE e da Secex.
A propósito das exportações de carne suína, o ano de 2026 começou bem, com o mês de janeiro/26 totalizando mais de 100 mil toneladas de carne suína in natura embarcada, um crescimento de 14,2% em relação a janeiro de 2025, com aumento expressivo dos embarques para Filipinas e Japão e China confirmando sua trajetória de queda (tabela 3).
Tabela 3. Principais destinos da carne suína brasileira in natura exportada em janeiro de 2026, comparado com janeiro de 2025. Ordem dos países estabelecida sobre volumes de 2026. Elaborado por Iuri P. Machado, com dados da Secex.
Sobre a carne bovina, que dentre as 3 proteínas teve no ano passado o maior crescimento percentual de produção e exportação, o que se observou ao longo do ano de 2025 foi uma relativa estabilidade nas cotações do boi gordo (gráfico 4).
Gráfico 4. Indicador mensal do BOI GORDO CEPEA/ESALQ (R$/@) no estado de São Paulo, nos últimos 2 anos, com destaque para a maior cotação do período (até o momento) que foi em novembro/24 Média de fevereiro/26 até dia 18/02/2026. Fonte: CEPEA
Porém, a tão esperada virada do ciclo pecuário, com redução de abate e alta do preço deve ocorrer em 2026 e já mostra sinais no gradativo aumento das cotações do boi gordo nas últimas semanas (gráfico 5), quando a arroba subiu mais de 20 reais em poucos dias.
Gráfico 5. Indicador DIÁRIO do BOI GORDO CEPEA/ESALQ (R$/@) no estado de São Paulo, nos últimos 30 dias úteis (até 18/02/26). Fonte: CEPEA
Para 2026 o mercado de carne bovina será um importante fator de equilíbrio, justamente porque é a única proteína que deve ter retração na produção, reduzindo a oferta no mercado doméstico e, consequentemente, determinando preços maiores que no ano passado, o que deve contribuir para sustentar os preços da carne suína. Entretanto, existe um alerta para as exportações de carne bovina que têm a China como destino de mais da metade dos embarques e que estabeleceu, para 2026, uma cota de 1,1 milhão de toneladas que, quando ultrapassada, terá uma sobretaxa de 55%, inviabilizando as exportações para aquele mercado que comprou em torno de 1,7 milhão de toneladas no ano passado. Esta situação pode determinar uma redução das exportações de carne bovina brasileira e, consequentemente, uma maior oferta no mercado doméstico a partir da metade do ano. Alguns analistas também apontam esta alta momentânea da cotação do boi gordo justamente por causa desta cota estabelecida pela China, o que fez com que os frigoríficos exportadores antecipassem o abate para aproveitá-la antes que se esgote.
Sobre a rentabilidade da suinocultura, mesmo com o milho e o farelo de soja com preços relativamente estáveis, fica evidente uma queda na relação de troca do suíno com estes insumos (gráfico 6), obviamente agravada pelo recuo significativo das cotações do suíno. Mesmo antes de acabar fevereiro já é possível afirmar que a relação de troca caiu pelo quinto mês consecutivo. Este quadro, na maioria dos casos, ainda não determina prejuízo na atividade, mas acende uma luz de alerta no setor.
Gráfico 6. Relação de troca SUÍNO : MIX milho + farelo de soja (R$/kg) em São Paulo, de janeiro/24 a fevereiro/26. Relação de troca considerada ideal, acima de 5,00 Composição do MIX: para cada quilograma de MIX, 740g de milho e 260g de farelo de soja. Média de fevereiro de 2026 até dia 18/02/2026. Elaborado por Iuri P. Machado com dados do CEPEA – preços estado de São Paulo
O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, explica que o movimento de baixa das cotações do suíno vivo e das carcaças dá sinais de que está no fim, com preços estabilizando em meados de fevereiro. “É fato que a suinocultura brasileira retomou o crescimento da produção e o aumento das exportações já não é suficiente para enxugar o mercado. A concorrência com as outras carnes se tornam um fator muito importante neste contexto, sendo que o mercado de carne bovina, com a esperada virada de ciclo pecuário, pode ser o fiel da balança para sustentar os preços do suíno em patamar que permita manter margens financeiras positivas, mesmo com maior oferta de carne suína no mercado doméstico ao longo de 2026”, conclui.
Suínos
ACCS alerta para insegurança jurídica mesmo com retomada nos preços da suinocultura
Mercado de suínos dá sinais de recuperação com exportações aquecidas, mas a Associação Catarinense de Criadores de Suínos cobra segurança no campo e critica entraves trabalhistas e o chamado custo Brasil.
O cenário para a suinocultura brasileira desenha-se com otimismo nas granjas, impulsionado pelo reequilíbrio de preços e recordes de exportação previstos para este ano. No entanto, fora da porteira, o setor produtivo acende um forte sinal de alerta para os desafios políticos, trabalhistas e de segurança jurídica no campo. A avaliação é do presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, que traçou um panorama detalhado sobre as projeções de mercado e os entraves que o agronegócio enfrenta atualmente.
Retomada de preços e exportações em alta
Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi: “Eu acredito que o mercado vai estar voltando à sua normalidade. A partir de agora, nós vemos um mercado mais promissor”
O ano começou com a tradicional oscilação de preços, mas a perspectiva de estabilização já é uma realidade. Segundo o presidente da ACCS, a queda registrada na primeira quinzena de janeiro está sendo superada pela reação das bolsas do setor. “Eu acredito que o mercado vai estar voltando à sua normalidade. A partir de agora, nós vemos um mercado mais promissor”, projeta Losivanio.
A expectativa de alta nos valores pagos ao produtor é sustentada por uma combinação de fatores: a menor oferta de suínos no mercado, a manutenção do peso normal de abate e o ritmo acelerado das exportações, que em fevereiro devem ultrapassar a marca de 100 mil toneladas.
Outro elemento que protegeu a margem do suinocultor independente durante a recente baixa foi a queda no preço do milho. Além disso, não houve um crescimento desordenado da produção nos últimos dois anos. O principal freio para novas expansões foi a taxa de juros, já que, segundo o dirigente da ACCS, iniciar um projeto robusto na suinocultura hoje exige um investimento mínimo de R$ 10 milhões, tornando a captação de recursos cara e, muitas vezes, inviável.
O ciclo da carne bovina e a sanidade
O bom momento da carne suína também encontra respaldo no ciclo da pecuária de corte. Com as exportações de carne bovina batendo recordes e o volume de abates superando o de nascimentos de bezerros, a recuperação da oferta de bovinos será lenta — um ciclo que leva cerca de quatro anos. Essa dinâmica mantém a carne suína em um patamar competitivo e altamente atrativo.
Apesar dos ventos comerciais favoráveis, a ACCS reforça que o dever de casa sanitário é inegociável para garantir a estabilidade do setor. “Nós temos que olhar muito a questão da biosseguridade, da sanidade, para que a gente não seja acometido por alguma intempérie de doença, como aconteceu em vários países, e que a gente possa perder esses mercados importantes”, alerta.
Preocupações políticas e a escala 6×1
Se o mercado responde bem, o ambiente regulatório gera apreensão. Losivanio classifica como “populismo” a possibilidade de o governo intervir limitando as exportações de carne bovina para forçar a queda dos preços no mercado interno, especialmente em um ano eleitoral. Para ele, a solução real seria fomentar o poder de compra e a renda da população, e não proibir embarques.
No campo trabalhista, a proposta de alteração da jornada para a escala 6×1, reduzindo de 44 para 36 horas semanais — é vista com grande preocupação. A dinâmica do agronegócio não se adequa a expedientes engessados, e o peso da carga tributária sobre a folha de pagamento já asfixia quem produz. “A gente vê que o vilão não é o empresário, e sim é o sócio que nós temos, que é o governo”, pontua o presidente.
Ele contrasta a situação brasileira com a de países vizinhos: enquanto a Argentina avança no Congresso com propostas de jornadas de até 12 horas diárias e o Paraguai atrai indústrias brasileiras oferecendo redução de impostos, logística eficiente e segurança jurídica, o Brasil onera cada vez mais o empreendedor com mudanças legislativas constantes.
Insegurança jurídica e a defesa do produtor
O alerta final da entidade recai sobre a insegurança no campo. O aumento da criminalidade e as tensões envolvendo áreas indígenas estão impactando diretamente quem produz. Produtores com histórico de gerações em suas terras e documentação legal estão perdendo acesso ao crédito rural e correndo o risco de perderem suas propriedades. “Nós estamos à beira de um caos muito forte”, desabafa.
Para Losivanio, falta ao poder público uma visão estratégica que valorize o agronegócio, setor que levou o Brasil ao posto de maior exportador de proteína animal do mundo, mesmo operando sob as legislações ambientais mais rigorosas do planeta. “Para dar emprego, nós temos que dar segurança para o nosso empreendedor, para que ele possa continuar acreditando e fazendo esse país crescer”, finaliza o presidente, pedindo uma mudança urgente de postura e de entendimento para garantir o futuro da produção nacional.
Suínos
Demanda interna e exportações reforçam perspectiva de alta para o suíno vivo
Diversificação de mercados e consumo aquecido no pós-férias impulsionam mercado, enquanto produção e custo da ração exigem atenção no médio prazo.
Com a melhora sazonal da demanda interna e um cenário externo considerado favorável, os preços do suíno vivo devem apresentar reação nas próximas semanas. A expectativa é de recuperação no curto prazo, após o fim do período de férias escolares e do Carnaval.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a diferença de preços entre as proteínas também pode contribuir para esse movimento. A carne bovina segue em patamar mais elevado em relação à suína, o que tende a favorecer o consumo da carne de porco no mercado interno.
No comércio exterior, a diversificação de destinos observada desde o ano passado ajuda a reduzir a dependência de mercados específicos. Apesar disso, chama atenção o aumento da participação das Filipinas entre os principais compradores. Ainda assim, o cenário das exportações é considerado positivo e deve continuar colaborando para o equilíbrio da oferta e da demanda.
Para o médio prazo, dois fatores exigem monitoramento: o ritmo de crescimento da produção e os custos com ração.
No caso da produção, a tendência é de continuidade na expansão do envio de animais para abate, movimento sustentado pelas boas margens registradas na suinocultura nos últimos dois anos e pela demanda externa aquecida. Eventuais problemas no fluxo de embarques, embora não sejam o cenário principal, poderiam pressionar o mercado interno, elevando a oferta doméstica e impactando os preços, já que a produção não pode ser ajustada rapidamente no curto prazo.
Em relação aos custos, o cenário também é considerado favorável, mas com pontos de atenção. A previsão de clima positivo para o milho safrinha nos próximos dois meses indica potencial para boa produção. No entanto, parte relevante da área ainda precisa ser semeada, e não há definição sobre quanto ficará dentro da janela ideal de plantio, fator decisivo para o desempenho produtivo.