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Suinocultores poderão liberar crédito do Plano Safra com protocolo de pedido de licenciamento

Acordo entre as três instituições permite que os produtores liberem o crédito do programa com a apresentação do protocolo de pedido de licenciamento ambiental na Fatma

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A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR) de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e o Branco do Brasil assinaram na quarta-feira (02) um termo de cooperação para fomentar a liberação de financiamento para suinocultores pelo plano Safra 2017/2018 e 2018/2019. O acordo entre as três instituições permite que os produtores liberem o crédito do programa com a apresentação do protocolo de pedido de licenciamento ambiental na Fatma.

O termo é similar ao assinado em 2016, mas o atual foi estendido até dezembro de 2018. “A Fatma emitiu mais de 4 mil licenças para o setor no ano passado. A atividade requer uma rigorosa análise ambiental e, por mais que se atue com empenho, nem sempre conseguimos emitir os pareceres sobre as licenças com a agilidade que o produtor precisa. Com esse acordo, o produtor garante o financiamento e dá tempo para que o suinocultor faça as adequações necessárias no processo de licenciamento e atue dentro da legislação ambiental”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Para o secretário da Agricultura do Estado, Moacir Sopelsa, essa é uma ação importante e que demonstra o esforço do Governo de Santa Catarina em apoiar um setor que produziu 969 mil toneladas de proteína animal em 2016. “É um incentivo ao agronegócio, sem deixar de lado a preservação do meio ambiente Esse acordo permite que os suinocultores invistam em suas propriedades com mais tranquilidade. É uma ação que pode ser replicada em outros setores e que pode facilitar a vida dos produtores rurais”, afirma o secretário.

Plano Safra

No final de maio, o Governo Federal anunciou liberação de R$ 30 bilhões em créditos para produtores rurais familiares. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2018 contempla a regularização fundiária de imóveis rurais, comercialização, assistência técnica e extensão rural. O programa é voltado para os agricultores que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf). Em Santa Catarina, 87% dos estabelecimentos agropecuários economicamente ativos são classificados como de agricultura familiar.

Fonte: Assessoria

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Setor produtivo do Paraná apresenta proposta para concessão da Malha Sul ferroviária

Documento defende nova licitação da ferrovia, divisão em três trechos e maior retorno de investimentos ao estado.

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Foto: Divulgação TLSA

O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, entregou, no dia 24 de junho, em Umuarama, ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato vigente encerra em 2027.

O Sistema Faep defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.

O documento entregue ao ministro reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia, cujo contrato atual se encerra em 2027

Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.

“Somos favoráveis à modernização da ferrovia e à nova licitação, mas entendemos que os recursos gerados pelos usuários paranaenses precisam retornar em investimentos para o próprio Paraná. Não é razoável que a região responsável pela maior parte da movimentação de cargas financie gargalos de outras malhas enquanto seus próprios problemas permanecem sem solução”, afirma Meneguette.

Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema Faep estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.

De acordo com a entidade, os estudos atualmente apresentados não contemplam essas intervenções de forma adequada nem estabelecem cronogramas compatíveis com a demanda crescente por transporte de cargas.

Foto: Jonathan Campos

“Precisamos de uma concessão que aumente a capacidade operacional da ferrovia. O Paraná produz cada vez mais e necessita de uma infraestrutura logística capaz de acompanhar esse crescimento. Algumas obras consideradas fundamentais aparecem apenas para o 27º ano da concessão, quando deveriam ser tratadas como prioridade”, destaca o presidente do Sistema Faep.

Durante a reunião, Santoro afirmou que o governo federal já reconhece a necessidade de investimentos em dois dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo paranaense: o Contorno Ferroviário de Curitiba e as intervenções na Serra da Esperança.

“As duas demandas a gente já tinha mapeado e temos clareza de que vamos incluir como um investimento obrigatório no projeto. Então, já estão resolvidas”, afirma o ministro.

Além das obras estruturantes, o documento entregue ao Ministério dos Transportes propõe a integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste, ampliando a eficiência operacional do sistema e fortalecendo a ligação entre as regiões produtoras do Oeste do Paraná e o Porto de Paranaguá.

Os investimentos previstos (Capex) somam cerca de R$ 6,8 bilhões e incluem a substituição de dormentes e trilhos, além da construção de sete novos pátios ferroviários.

O que o Sistema Faep defende para a nova Malha Sul
  • Nova licitação da Malha Sul, em vez da prorrogação do contrato atual;
  • Divisão da malha em três segmentos independentes;
  • Integração da Malha Paraná-Santa Catarina com a Ferroeste;
  • Reinvestimento dos recursos gerados no Paraná em obras dentro do próprio Estado;
  • Construção do novo trecho Guarapuava-Irati-Lapa (Serra da Esperança);
  • Implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba;
  • Ampliação dos pátios de cruzamento na Serra do Mar;
  • Cronograma de investimentos antecipado para eliminar gargalos;
  • Garantias que evitem aumento tarifário aos usuários;
  • Possibilidade de aportes dos governos estadual e federal para acelerar as obras prioritárias.

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Linha de crédito de R$ 10 bilhões amplia acesso à tecnologia no campo

Recursos serão operados pela Finep e voltados à compra de máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais pessoas físicas e jurídicas.

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Foto: Divulgação

O Governo Federal publicou, na quarta-feira (01º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à adoção de tecnologias baseadas em máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A iniciativa integra o programa Move Agricultura e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para modernização da produção rural.

Foto: Shutterstock

A MP altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540/2007 e permite, de forma extraordinária no exercício de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com operação por meio de crédito descentralizado, executado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.

O financiamento será destinado a projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos agrícolas inovadores nacionais. Poderão acessar a linha produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento como crédito rural conforme a legislação vigente.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao crédito é central na política pública. “A verdadeira grandeza de uma política pública está na sua capacidade de fazer esse crédito chegar a mais brasileiros. Ampliamos o acesso à linha de financiamento para que não apenas pessoas jurídicas, mas também produtores rurais pessoas físicas possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil”, afirmou.

Foto: Divulgação/Freepik

Com a inclusão de pessoas físicas entre os beneficiários, a medida amplia o alcance da política e permite que produtores de diferentes portes tenham acesso a equipamentos modernos, voltados à mecanização e à inovação no campo.

O Move Agricultura, que integra a nova linha de financiamento, foi lançado durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa prevê crédito para aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros implementos agrícolas, com juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A proposta é acelerar a modernização da frota agrícola e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais.

A Medida Provisória também autoriza a concessão de apoio financeiro, por meio de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a reduzir impactos de prejuízos associados à tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30).

Fonte: Assessoria Mapa
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Acordo entre EUA e Irã reduz risco logístico no mercado global de fertilizantes

Estreito de Ormuz tem reabertura parcial após avanço diplomático, enquanto a ureia recua US$ 360 toneladas desde abril, com maior oferta no Golfo e retomada parcial das exportações da China.

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Foto: Claudio Neves

O conflito no Oriente Médio teve um novo desdobramento em 14 de junho, com o anúncio de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã, seguido pela assinatura eletrônica do documento no dia 15. Apesar disso, o texto final do acordo ainda deve ser divulgado na sexta-feira, mantendo incertezas no cenário.

Foto: Claudio Neves/Portos Paraná

O Estreito de Ormuz foi parcialmente reaberto e há expectativa de liberação total até o fim da semana, embora o fluxo ainda não esteja normalizado. A região é considerada estratégica para o transporte de matérias-primas usadas na produção de fertilizantes.

No mercado de nitrogenados, a ureia registrou queda expressiva de cerca de US$ 360 por tonelada desde o fim de abril, retornando a patamares anteriores ao conflito. O movimento foi influenciado por um excesso pontual de oferta, com estoques acumulados no Golfo e o retorno parcial da China como exportadora. As cotações CFR Brasil recuaram para cerca de US$ 445/t, com negócios sendo fechados em níveis ainda mais baixos.

Nos fosfatados, o cenário segue mais pressionado. O enxofre, insumo essencial para a produção de MAP e SSP, avançou para cerca de US$ 1.250/t. Já o MAP permanece próximo de US$ 900/t CFR Brasil. Do lado da oferta, a China segue praticamente fora do mercado de fósforo, enquanto a Rússia opera com restrições ligadas a danos de infraestrutura decorrentes da guerra. No Oriente Médio, há impactos logísticos, e o Marrocos enfrenta limitação de capacidade associada à escassez de enxofre.

Nos potássicos, o mercado apresenta maior estabilidade. O KCl oscila em torno de US$ 405/t CFR Brasil, sustentado por um equilíbrio maior entre oferta e demanda globais, sem mudanças estruturais relevantes no período.

Fonte: O Presente Rural com Consultoria Agro Itaú BBA
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