Uma situação está gerando ansiedade e impaciência no universo rural catarinense. O motivo é o imbróglio em que se tornou a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. A inscrição do CAR é perene e obrigatória para todas as propriedades ou posses rurais do país.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Criado pela Lei nº 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Por decisão administrativa do Governo do Estado, a gestão do CAR foi entregue ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas não evoluiu como seria necessário. Por essa razão, atendendo apelo das principais entidades do agronegócio de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou lei que inclui a Secretaria da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA.

Efetivamente, a lei nº 18.973, de 11 de julho de 2024, incluiu a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual do Meio Ambiente, permitindo que participe da gestão do Cadastro Ambiental Rural, do Programa de Regularização Ambiental (PRA), da Certificação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e nas políticas de desenvolvimento rural sustentável.

O principal resultado prático esperado dessa medida era a homologação dos 397.731 cadastros ambientais rurais existentes. Mas isso não ocorreu.

Como se sabe, a inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e das Reservas Legais.

Os proprietários rurais fizeram o CAR em um processo autodeclaratório, mas faltava – e ainda falta – a revisão e homologação desses cadastros pelo Governo do Estado, tarefa que deveria ter iniciado em 2021.

Por que é importante estar com o CAR regularizado? A inscrição no Cadastro Ambiental Rural e a homologação pelo órgão oficial estatal permitem acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e garantem redução de juros nas operações de crédito rural para custeio e investimentos.

Aparentemente, os órgãos estatais (IMA e SAP) não se entenderam ainda – e quem sai prejudicado é o produtor/proprietário rural. Isso porque o PRA possibilita a suspensão de sanções em função de infrações jurídicas por supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal (RL) e uso restrito, além da regularização das áreas sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental.

De outro lado, com o PRA, o produtor também consegue acesso facilitado ao crédito rural, contratação do seguro agrícola em condições melhores e prazo de 20 anos para recomposição do passivo ambiental. São benefícios importantes para nossos agricultores, que são verdadeiros protetores do meio ambiente.

Precisamos correr contra o tempo. Os órgãos da Administração estadual – IMA, Secretaria da Agricultura etc. – devem urgentemente criar grupos de trabalho para homologar o CAR de cada produtor/proprietário rural, levando os benefícios que a lei prevê, como jurídicos e financeiros aos produtores.

A burocracia deve estar subordinada ao interesse público. E não o contrário.

O agronegócio desempenha um papel fundamental na economia global, fornecendo alimentos, fibras e combustíveis que sustentam a vida moderna. No entanto, para manter e expandir suas operações e ter acesso a novas tecnologias, as empresas do setor precisam de acesso a capital e, para isso, é necessário investimento em transparência e governança.

Foto: Gisele Rosso

Óbvio que transparência e governança são componentes essenciais para qualquer empresa que deseja operar de forma sustentável e responsável. No entanto, no contexto do agronegócio esses princípios assumem uma importância ainda maior devido aos impactos ambientais e sociais significativos associados à agricultura e à pecuária.

Num primeiro momento, a transparência envolve a divulgação aberta e acessível de informações sobre as operações da empresa. Isso inclui dados sobre práticas contábeis, fiscais e trabalhistas, impactos ambientais, uso de recursos naturais e condições de trabalho. Quando as empresas do agronegócio são transparentes, elas demonstram também comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade.

Isso não apenas atrai investidores preocupados com essas questões, mas também ajuda a construir uma reputação positiva junto aos consumidores, o que pode impulsionar as vendas e a rentabilidade a médio e curto prazos.

A governança corporativa refere-se as estruturas e processos que regem o funcionamento interno de uma empresa. No agronegócio isso inclui a gestão de riscos ambientais e sociais, a conformidade com regulamentações governamentais e regras contábeis, a gestão de cadeia ética de suprimentos e muito mais. Ter uma governança sólida não apenas minimiza o risco de crises, mas também melhora a eficiência operacional, a tomada de decisões estratégicas e, sobretudo, facilita o acesso ao capital.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

E, por que a governança e transparência são importantes para acessar capital mais barato? A resposta está na crescente conscientização dos investidores e das instituições financeiras sobre os riscos associados ao agronegócio. À medida que os problemas ambientais, como desmatamento e escassez de água, e as preocupações sociais, como condições de trabalho e direitos indígenas e quilombolas ganham destaque, investidores estão cada vez mais interessados em apoiar empresas que abordem essas questões de maneira responsável.

Empresas que investem em transparência e governança têm maior probabilidade de atrair investidores comprometidos com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Esses investidores estão dispostos a fornecer capital a taxas mais favoráveis para empresas que demonstram um compromisso genuíno com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Portanto, as empresas do agronegócio que adotam práticas transparentes e sólidas de governança estão bem-posicionadas para acessar capital mais barato.

Além disso, as instituições financeiras estão cada vez mais incorporando métricas ESG em suas decisões de empréstimos e investimentos. Isso significa que as empresas que não investem em transparência e governança correm o risco de serem consideradas de maior risco, o que pode resultar em custos de capital mais elevados.

Um exemplo notável é a emissão de títulos verdes, que são instrumentos de dívida usados para financiar projetos sustentáveis. Em novembro de 2023, o Tesouro Nacional fez a sua primeira emissão de títulos sustentáveis. Essa emissão foi de um novo título, denominado Global 2031 ESG, com vencimento em 18 de março de 2031. O título foi emitido no montante de US$ 2,0 bilhões, com uma taxa de retorno para o investidor de 6,50% a.a. – fato que certamente influenciará o setor privado a seguir o mesmo caminho. As empresas do agronegócio que adotam práticas transparentes e de governança podem se beneficiar ao emitir este tipo de títulos, pois a demanda por eles está em alta e as taxas de juros tendem a ser mais baixas em comparação com títulos tradicionais.

Sócio líder do escritório de Maceió da BDO,  Leonardo Gomes – Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

As empresas do agronegócio podem explorar oportunidades de financiamento de impacto, que são investimentos voltados para projetos com benefícios sociais e ambientais mensuráveis. Esses investimentos muitas vezes oferecem condições favoráveis de empréstimo ou investimento e podem ser uma fonte valiosa de capital para empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental.

Fica, então, evidente a importância para as empresas do agronegócio investirem em transparência e governança. Isso não apenas as coloca em uma posição favorável para atrair investidores comprometidos com ESG, mas também as ajuda a acessar capital mais barato e a se adaptar às crescentes expectativas da sociedade em relação a responsabilidade ambiental e social.

À medida que o mundo se volta para a sustentabilidade, as empresas do agronegócio que abraçam esses princípios avançam mais rápido. É um ciclo virtuoso que garante perenidade e sucesso a longo prazo. Atitudes sustentáveis levam ao acesso a novas fontes de financiamento e capital, que contribuem para a prosperidade de suas atividades e podem mudar não só o futuro da empresa, mas do país.

A sociedade contemporânea precisa entender que o cooperativismo, embora tenha surgido em 1844, na cidade de Rochdale (Manchester), no interior da Inglaterra, é um movimento absolutamente moderno e incrivelmente inovador, capaz de estimular ecossistemas produtivos e acelerar o desenvolvimento de municípios e de microrregiões.

Os empresários, os empreendedores, os trabalhadores do campo e da cidade, os profissionais liberais, todos enfim, que participam de uma cooperativa encontram, nesse modelo de associativismo, um caminho para o crescimento.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Essa verdade precisa tocar a mente e o coração dos jovens. E isso, teoricamente, não é uma tarefa difícil porque os princípios e os postulados do cooperativismo universal estão harmonizados com os ideais e o pensamento dos jovens. Valores como inclusão, diversidade, sustentabilidade, justiça social e equidade de gênero, que estão na pauta dos jovens, são temas do cotidiano das cooperativas.

Jovens e cooperativas são dois polos que podem se atrair mutuamente, com vantagens para ambos. Os jovens podem ingressar no mundo do trabalho e no ambiente de negócios através da cooperativa; as cooperativas podem ampliar, fortalecer e renovar seus quadros sociais com a admissão de jovens.

Os dirigentes de cooperativas de todos os ramos devem colocar, entre suas prioridades, a conquista dos jovens. Para isso, devem estar sintonizados com os desafios dos novos tempos. No esforço para prepará-los, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Santa Catarina (SESCOOP/SC), promove anualmente o Fórum Catarinense de Dirigentes Cooperativistas para atualizar a compreensão dos cenários de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira.

As informações se transformam em conhecimento e orientam para a ação. Todos os líderes e, em especial, os presidentes precisam de contínua interpretação dos processos sociais em curso para que a ação cooperativista seja a grande impulsionadora das mudanças e transformações reclamadas pela sociedade.

A face mais valorizada do cooperativismo barriga-verde consiste na seriedade de gestão, eficiência gerencial e sintonia com os desafios dos novos tempos. A eficiência gerencial vem sendo perseguida tenazmente através de arrojados programas de treinamento e capacitação de técnicos e dirigentes, financiados pelas próprias cooperativas, diretamente ou via SESCOOP. A sintonia com os novos tempos exige uma permanente leitura das mudanças e transformações no Brasil e no mundo, conhecimento e contato com outras realidades culturais, seminários e viagens de estudo.

Em Santa Catarina temos uma forte vocação para o cooperativismo. Nossas 250 cooperativas reúnem mais de 4,2 milhões de associados dos ramos agropecuário, consumo, crédito, saúde, infraestrutura, trabalho, produção de bens e serviços e transporte e geram um movimento econômico de R$ 85,9 bilhões por ano. Mais da metade da população está direta ou indiretamente ligada às cooperativas. (No Brasil são 4.509 cooperativas com 23,4 milhões de cooperados, com movimentação financeira de R$ 692 bilhões)

A OCESC atua para defender, proteger e fortalecer o sistema cooperativista catarinense. Atrair o jovem é parte dessa tarefa e do compromisso de manter e aperfeiçoar essa estrutura que garante trabalho, renda e qualidade de vida para as famílias. Nosso propósito em 2025, proclamado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, com o lema “Cooperativas constroem um mundo melhor”, deve ser precisamente este: atrair os jovens para o cooperativismo.