A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. 

A entidade representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja. O objetivo do pacto, que completará 20 anos, era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja.

A saída ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais em favor de empresas signatárias de acordos comerciais que estabelecem compromisso que vão além da legislação ambiental. A Moratória da Soja vem sendo alvo, há anos, de setores ruralistas contrários à ampliação das restrições ambientais.

A lei do Mato Grosso é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo dos últimos meses, por força de uma liminar, que perdeu a validade no último dia 31 de dezembro.

Ainda na semana passada, com a queda da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) pediram uma nova prorrogação da suspensão da norma estadual ao STF, como forma de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, acordo que segue válido. Ainda faz parte do acordo voluntário a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.

Foto: Gilson Abreu/AEN

Em manifestação oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a saída da Abiove da Moratória da Soja. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunicação do estado. “No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou o governador.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia divulgado uma manifestação favorável à validade da lei estadual, que inclusive foi regulamentada em decreto do governo mato-grossense. A entidade informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que fizerem exigências com base na Moratória da Soja, para denunciar ao governo do estado e pedir o fim da concessão eventual de benefícios tributários.

Ambientalistas criticam

A decisão da Abiove foi criticada por entidades ambientalistas que fazem parte da Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil. “O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja”, argumenta o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.

Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial. “Manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”, acrescenta Batista.

Foto: Divulgação/OP Rural

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento.

Em nota, a Abiove afirmou que a Moratória da Soja, apesar de ser um mecanismo em vigor, cumpriu um papel histórico e deixa um legado que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável.  “É fundamental destacar que o STF reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, mesmo como mecanismo voluntário, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico e celebrada em razão de seus inequívocos resultados positivos. A Abiove confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025, que veio a estabelecer os requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal, assim como o Código Florestal Brasileiro, dispositivos que asseguram que a soja brasileira mantenha seus altos padrões socioambientais”, declarou a entidade, em nota.

A associação alegou ainda necessidade de segurança jurídica e disse estar empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional. “O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores, a exemplo do que a Moratória da Soja conseguiu alcançar nesses quase 20 anos”, concluiu a Abiove.

Nota Fiscal Eletrônica

Depois de adiar por várias vezes a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por parte do produtor rural, o governo do Estado passou a cobrar nesta segunda-feira a emissão do documento para transporte de cereais.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) anuncia a agenda 2026 de cursos on-line ao vivo, voltada à capacitação técnica e regulatória de profissionais que atuam na cadeia de alimentação animal. A programação contempla temas estratégicos para a indústria, como APPCC/HACCP, Boas Práticas de Fabricação (BPF), Assuntos Regulatórios e Utilização de Medicamentos na Alimentação Animal, com turmas distribuídas ao longo de todo o ano.

Com foco na atualização frente às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), às diretrizes do Codex Alimentarius e às tendências regulatórias e de mercado, os cursos são direcionados a gestores, técnicos, profissionais da qualidade, recém-formados e demais colaboradores do setor industrial e produtivo de alimentação animal.

A agenda tem início com o curso APPCC – versão Codex Alimentarius 2020, que aprofunda a aplicação do sistema HACCP a partir da publicação mais recente do Codex, com abordagem científica e estruturada para identificação e controle de perigos ao longo da cadeia produtiva. O treinamento terá carga horária de 16 horas (2 dias seguidos, das 8h30 às 17h30) e turmas previstas para 28 e 29 de janeiro; 01 e 02 de abril; 29 e 30 de julho e 05 e 06 de novembro, com investimento de R$ 2.375,00 (associados Sindirações), R$ 2.640,00 (associados ASBRAM), ou R$ 2.890,00 (não associados).

Também em janeiro iniciam as turmas para o treinamento sobre Utilização de Medicamentos na Alimentação Animal, alinhado à Portaria SDA nº 798/2023, que estabelece requisitos mínimos para a fabricação de alimentos medicamentosos. O curso aborda validação de limpeza, controle de processo e medidas para prevenção de contaminação cruzada, com turmas ao longo do ano. Com carga horária de 8 horas (1 dia, das 8h30 às 17h30), as turmas estão programadas para 30 de janeiro; 30 de abril; 31 de julho; e 13 de outubro, com investimento de R$ 1.020,00 (associados Sindirações), R$ 1.160,00 (associados ASBRAM), ou R$ 1.250,00 (não associados).

O curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF), com 32 horas de duração (4 dias seguidos, das 8h30 às 17h30), é voltado às exigências do Mapa para estabelecimentos fabricantes de produtos para alimentação animal. O conteúdo é baseado na Instrução Normativa nº 4/2007 e na Orientação Normativa nº 03/2020, atualizada em 2024, e contempla prevenção, segurança dos produtos, auditorias internas e fortalecimento do Programa de Garantia da Qualidade. As turmas começam a partir de 23 a 26 de fevereiro; 06 a 09 de abril; 25 a 28 de maio; 20 a 23 de julho; 21 a 24 de setembro; e 23 a 26 de novembro, com investimento de R$ 2.890,00 (associados Sindirações), R$ 3.230,00 (associados ASBRAM), ou R$ 3.560,00 (não associados).

Completa a agenda o curso de Assuntos Regulatórios, que aborda qualidade, comércio exterior, registro e pós-registro de estabelecimentos e produtos, além de atualidades e tendências regulatórias. Com 12 horas de duração (3 manhãs seguidas, das 8h30 às 12h30), a capacitação atende à crescente demanda do setor por profissionais com domínio técnico das normas vigentes, com turmas programadas para 16 a 18 de março; 18 a 20 de maio; 17 a 19 de agosto; e 16 a 18 de novembro, e investimento de R$ 1.240,00 (associados Sindirações), R$ 1.420,00 (associados ASBRAM), ou R$ 1.490,00 (não associados).

As vagas são limitadas e as inscrições já estão disponíveis no site do Sindirações.

Com a agenda 2026, o Sindirações reforça seu papel na qualificação técnica da indústria, na promoção da segurança dos alimentos e no fortalecimento da competitividade do setor de alimentação animal, pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.