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STF volta a julgar marco temporal nesta quarta-feira
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
Fotos: Ilustração/Luiz Renato Barbosa
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Conciliação
Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.
Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na
defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação. A associação entendeu que não havia paridade no debate.
As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.
Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.
A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.
A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.
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Lei que restringe compra de terras por estrangeiros é mantida
Decisão unânime mantém limites e condições para compra de terras, com foco em soberania nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.
Foto: Roberto Dziura Jr
A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.
O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.
O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal. O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.
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Produção de qualidade impulsiona avanço das exportações do agro
Debate reforça que excelência e tecnologia são essenciais para conquistar mercados externos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quinta-feira (23), a sofisticação dos produtos da agricultura brasileira para conquistar mais mercados internacionais. Lula destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade.“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse, em evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, acrescentou o presidente.
A abertura da Feira Brasil na Mesa na unidade Embrapa Cerrados, em Planaltina, no Distrito Federal. Até o próximo sábado (25), o evento apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidas a partir da pesquisa agropecuária no país.
Também foram celebrados os 53 anos da Embrapa, empresa pública que tem o objetivo de transformar conhecimento em soluções para diferentes cadeias produtivas do campo.
A presidente da empresa, Silvia Massruhá, destacou que a cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 27 são devolvidos à sociedade. A empresa tem 43 unidades e um portfólio de 2 mil tecnologias.
Para definir esse lucro, foram avaliados os impactos econômico, ambiental e social de 200 dessas tecnologias. “O PIB, Produto Interno Bruto, somas das riquezas produzidas agrícola de 2025 foi R$ 725 bilhões e a Embrapa contribuiu com R$ 125 bilhões. Então, é importante reconhecer esse papel da ciência e tecnologia hoje no PIB agrícola”, acrescentou.
Os dados estão no Balanço Social 2025 da Embrapa.
A Feira Brasil na Mesa é aberta ao público, com entrada gratuita. Os visitantes podem se inscrever no site do evento.
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Copacol amplia presença internacional e participa de feira estratégica em Singapura
Expansão inclui participação na FHA Food & Hotel Asia e reforça estratégia de ampliar negócios e parcerias no mercado asiático, onde a cooperativa já atua em 85 países.
A Copacol participa, pela primeira vez, de uma importante feira internacional em Singapura, voltada ao comércio e relacionamento com importadores asiáticos. A FHA, Food & Hotel Asia, realizada entre 21 e 24 de abril, tem como objetivo atender os setores de alimentos, food service e hospitalidade, reunindo compradores de países como Vietnã, Malásia, Indonésia e Filipinas.
Segundo o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, a participação reforça a estratégia de participação da Cooperativa em mercados internacionais. “Com presença crescente no mercado internacional, a Copacol fortalece sua marca globalmente e amplia oportunidades para cooperados, agregando valor à produção paranaense e levando a qualidade brasileira para o mundo. Hoje já atuamos em 85 países e seguimos com uma estratégia constante de abertura e consolidação de mercados.”
Esta é a terceira participação da Copacol em feiras internacionais somente neste ano. Antes de Singapura, a Cooperativa marcou presença em eventos realizados em Dubai, na Gulfood, e em Boston, na Seafood Expo North América. “Nossa estratégia é diversificar mercados e ampliar oportunidades comerciais. Mais da metade do que produzimos tem como destino o mercado externo, por isso, marcar presença e demonstrar nosso diferencial resultam na valorização do produto que sai do campo”, destaca Pitol.
A região é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. As Filipinas, por exemplo, figuram entre os maiores importadores de proteína animal do Brasil, enquanto Singapura mantém compras frequentes e regulares. “O continente asiático é um grande parceiro na importação dos nossos produtos. Participamos de mais essa feira com o propósito de consolidar operações, estreitar relacionamento com clientes atuais e buscar novos parceiros comerciais”, complementa o superintendente Comercial da Copacol, Valdemir Paulino dos Santos.