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STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos
Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na terça-feira (05) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.
A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo. O partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz e sustenta que o Brasil vai na contramão de outros países que sobretaxam os defensivos. “Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola”, diz a legenda.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Antes de julgar o caso, o relator da ação, ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para colher informações de especialistas no tema.
O uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais foram defendidos por representantes do agronegócio. Para Raphael Barra, indicado para falar pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, o uso de defensivos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação. Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais. “Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho”, afirmou.
Engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre ressaltou que o movimento é referência na produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Para ele, o avanço da tecnologia e os incentivos fiscais aumentaram a utilização de agrotóxicos no país. “Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto”, completou.
Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.
Notícias
Faesp reitera apoio aos agropecuaristas paranaenses
Invasões de terra levam insegurança jurídica ao produtor.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, reiterou apoio ao presidente da Federação paranaense, Ágide Eduardo Meneguette, que visitou na última sexta-feira (01) propriedades invadidas no Paraná, começando pela Fazenda Brilhante, no município de Terra Roxa. Para Meirelles, é vital que as esferas de governo estejam atentas a esses acontecimentos, que afetam a vida de milhares de famílias que trabalham para construir a economia do país.
Além da insegurança que essas questões geram em toda a região, as invasões acabam prejudicando o planejamento do setor agropecuário, uma vez que afetam a safra futura. Segundo Meneguette, os produtores foram impedidos de fazer o plantio e o impacto anual pode chegar a R$ 600 milhões no Valor Bruto da Produção e questionou quem irá ressarcir os agricultores.
A expectativa da Faesp, assim como de todas as federações, é a sanção do projeto de lei que irá penalizar os invasores. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se em tramitação no Senado. Pessoas que invadirem terras agrícolas ou imóveis urbanos ficarão oito anos sem acesso a benefícios governamentais, como Bolsa-Família e imóveis do Minha Casa, Minha Vida; não poderão ser nomeados em cargos públicos; sairão de programas de regularização fundiária; e ficam impedidos de se inscrever em concursos públicos, entre outros.
“É preciso penalizar o invasor, para que a segurança possa voltar ao campo. O clima de tensão prejudica a vida do produtor, a economia e a sociedade”, disse Meirelles.
Colunistas
Quem ganha com a sustentabilidade?
Agronegócio brasileiro tem se comprometido com a pauta sustentável, com o objetivo de reduzir sua ‘pegada ambiental’.
O Brasil está constantemente sob averiguação quando o assunto é a sustentabilidade de sua produção agrícola. O mercado europeu, por exemplo, vez ou outra questiona a procedência dos produtos brasileiros em relação ao desmatamento e ao uso irregular do solo para a produção de alimentos.
O agronegócio brasileiro tem se comprometido com a pauta sustentável, com o objetivo de reduzir sua ‘pegada ambiental’. Uma das práticas que precisamos incentivar, diante de um cenário de mudanças climáticas, é a agricultura regenerativa.
A prática, criada em 1983 por Robert Rodale, faz referência à necessidade de restabelecer os sistemas naturais em áreas agrícolas. Os sistemas agrícolas regenerativos propõem-se a melhorar a saúde do solo e promover a biodiversidade, beneficiando o ciclo da água, sequestrando carbono e, ao mesmo tempo, produzindo alimentos nutritivos com rentabilidade.
A adoção do sistema de plantio direto na palha no Brasil, por exemplo, que completou 50 anos em 2024, iniciada pelo agricultor Herbert Bartz em 1974, no município de Rolândia (PR), marcou o início da transição de uma agricultura exclusivamente extrativista para uma produção mais consciente.
A prática da agricultura não precisa desmatar ou expandir para áreas de proteção para produzir mais e melhor, mas precisamos da ciência. Soluções apresentadas pela própria natureza, como o plantio direto, que utiliza a palhagem da cultura anterior para proteção do solo e insumos biológicos que visam elevar os índices de produtividade, são exemplos simples e eficazes de que é possível produzir com responsabilidade ambiental e econômica.
O uso dos microrganismos que atuam na Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) reduz o uso de produtos sintéticos. Especialmente os inoculantes, que surgiram como forma de substituir os adubos nitrogenados. Aliado a redução da utilização de adubo químico, o agricultor obtém um ganho expressivo em produtividade.
De acordo com informações da Embrapa Soja, a inoculação das sementes de soja com microrganismos benéficos é uma prática indispensável para fornecer o nitrogênio (N) que a oleaginosa necessita, por meio da simbiose. A bactéria inoculada (Bradyrhizobium japonicum e Bradyrhizobium elkanii) nas sementes penetra nas raízes da soja, formando os nódulos onde ocorre o processo de Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN), essencial para o desenvolvimento da planta.
A fixação biológica pode, dependendo de sua eficiência, fornecer todo o nitrogênio necessário ao desenvolvimento da planta. O uso de inoculantes biológicos pode ser responsável por um aumento de até 6% no índice de produtividade de uma lavoura de soja.Esse adicional pode ser ainda maior se o produtor optar pelo sistema de coinoculação, que combina as bactérias do gênero Bradyrhizobium com Azospirillum, microrganismo que também atua na Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) e como promotor de crescimento.
Esses exemplos comprovam ao mercado mundial que podemos praticar uma agricultura de menor impacto ambiental, utilizando recursos que se regeneram, como os microrganismos empregados como bioestimuladores, biofertilizantes e biodefensivos, garantindo ainda maior rentabilidade ao produtor. De acordo com dados fornecidos pela Croplife, nos últimos três anos, o mercado de bioinsumos agrícolas cresceu a uma taxa média anual de 21% no Brasil, percentual quatro vezes superior à média global.
A ciência está ao lado do produtor e da natureza. Por meio dela, podemos mostrar ao mundo que somos capazes de atender às necessidades das pessoas sem esquecer de que podemos minimizar os danos causados pela intervenção humana.
Notícias Em Mato Grosso do Sul
ABCZ participa da Expogenética MS 2024
Evento promovido pela Nelore MS reúne criadores, pesquisadores e profissionais do setor em Campo Grande; ABCZ tem participação especial nesta quinta-feira (7).
A ABCZ tem participação de destaque na Expogenética MS 2024, maior exposição pecuária do Mato Grosso do Sul, promovida pela Nelore MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Criadores de Nelore). Nesta quinta-feira, além da presença dos técnicos de campo da ABCZ no estado, o Gerente de Fomento do PMGZ, Ricardo Abreu, ministrará palestra com o tema “ABCZ e o PMGZ: avaliação que dá lucro”, a partir de 8h30 (horário de MS), no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid, já está na capital sul-mato-grossense e também participará do evento nesta quinta.
“Será um grande encontro com os criadores deste estado tão importante para a pecuária nacional. Nosso time da ABCZ estará em peso para compartilhar experiências e informações com todos. Reforçamos o convite a todos da região”, destaca Ricardo Abreu.
A Expogenética MS reúne criadores, pesquisadores e profissionais do setor pecuário para debater o melhoramento genético bovino e as inovações para o setor. A programação vai até o próximo domingo (10), com leilões, provas equestres, shopping de animais, área comercial e shows.
Segundo a Nelore MS, Mato Grosso do Sul conta atualmente com um rebanho bovino de corte estimado em 18,9 milhões de cabeças, sendo que em torno de 90% deste rebanho é da raça Nelore.