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STF homologa acordo de compensação de R$65,6 bi a Estados por Lei Kandir
Decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União ter informado que concordava com os termos do acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na quarta-feira (20) os termos do acordo firmado pela União com os Estados que prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões em compensações pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, e deu 60 dias de prazo para o governo federal apresentar um projeto de lei que regulamente o repasse desses recursos. A decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado na véspera que concordava com os termos do acordo.
A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e acabou reduzindo a arrecadação de impostos pelos Estados ao isentar o ICMS sobre produtos para exportação. A própria lei, contudo, previa que a União compensasse os entes regionais pelas perdas. Mas, mesmo com determinação do Supremo, nunca foi aprovada uma regulamentação pelo Congresso Nacional do tema.
Governadores pressionavam a União a pagar um ressarcimento bilionário em razão da lei, sob a alegação de que a compensação paga pelo governo federal sempre foi abaixo do devido.
No lance mais recente do principal processo sobre o assunto que tramita no STF desde 2013, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, chegou-se a um entendimento sobre os valores por uma comissão de conciliação composta por entes federativos. Mendes concordou com a homologação do acordo.
“A federação brasileira sai fortalecida e passa a ter ótimo exemplo de cooperação institucional entre seus entes integrantes, independentemente da coloração e das vertentes político-partidárias”, disse o ministro ao votar pela sua confirmação.
Apesar do compromisso de o governo de encaminhar em 60 dias ao Congresso um projeto de lei complementar regulamentando o repasse aos Estados, os parlamentares não têm prazo para aprovar a iniciativa.
O acerto prevê um repasse pela União aos Estados da ordem de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037; outros R$ 4 bilhões da receita obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos blocos de Atapu e Sépia, previstos para este ano; e ainda outros R$ 3,6 bilhões da chamada PEC do Pacto Federativo.
Cronograma
O secretário Especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a União repassará aos Estados R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com novos repasses do mesmo valor em 2021 e 2022.
Nos oito anos subsequentes (de 2023 a 2030), haveria o pagamento da cifra de R$ 4 bilhões ao ano. Nos sete anos restantes, a compensação seria decrescente, em R$ 500 milhões ao ano.
Sem a aprovação da PEC, os repasses totais seriam reduzidos em R$ 3,6 bilhões. Durante os três primeiros anos, haveria o repasse de R$ 4 bilhões ao ano. “Se a PEC 188 for aprovada, nós temos que essa transferência está fora do teto de gastos, então nós temos esse detalhamento”, afirmou em coletiva de imprensa. “Em não havendo aprovação, nós continuaremos atendendo ao teto de gastos”, complementou.
De acordo com o secretário, a proposta do acordo firmado entre União e Estados será encaminhada ao Congresso via um Projeto de Lei Complementar. Ele também afirmou que “toda a parte operacional e jurídica” no que diz respeito à transferência dos valores para Estados já está sendo executada.

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Alunos de curso técnico aprendem mais sobre força do cooperativismo
Grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi.

Estudantes do Sudoeste do Paraná vivenciaram, recentemente, uma imersão prática no cooperativismo e na agroindústria durante visita técnica ao Espaço Impulso, estrutura instalada no parque onde anualmente é realizado o Show Rural Coopavel, um dos maiores eventos técnicos de difusão de inovações para o agronegócio no mundo.
O grupo, formado por 33 alunos e dois professores do Colégio Coopermundi, de Dois Vizinhos, foi recebido pelo presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, e pelo coordenador do hub de inovação do agro (iniciativa conduzida pela Coopavel em parceria com o Itaipu Parquetec), Kleberson Angelossi. Os visitantes são estudantes do curso Técnico em Cooperativismo e tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o modelo que sustenta grande parte do desenvolvimento econômico regional.
Durante a recepção, Dilvo Grolli apresentou um panorama do cooperativismo, destacando sua relevância no Oeste do Paraná e no Brasil, além de compartilhar orientações e conselhos aos jovens, com idades entre 15 e 17 anos. Segundo Dilvo, a região Oeste concentra cinco das 20 maiores cooperativas agropecuárias do País. Juntas, essas organizações são responsáveis por cerca de cem mil empregos diretos e reúnem mais de 85 mil produtores rurais associados.
Visita técnica
A programação incluiu ainda visita à unidade industrial do moinho de trigo da cooperativa. No local, os alunos foram recebidos pelo gerente Cláudio Medes e puderam acompanhar de perto o funcionamento de uma agroindústria, observando desde processos produtivos até os rigorosos protocolos de segurança alimentar, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e o controle de acesso às áreas industriais.
A experiência também reforçou a conexão entre teoria e prática, permitindo aos estudantes compreenderem a complexidade e a responsabilidade envolvidas na produção de alimentos. “Todos apreciamos muito a visita e os conhecimentos compartilhados”, disse um dos professores que acompanhou a comitiva de Dois Vizinhos durante a visita técnica a Cascavel.
Referência
O Colégio Coopermundi, instituição onde os alunos estudam, tem trajetória marcada pela inovação no ensino e pelo cooperativismo. A instituição teve origem em 1982, quando as irmãs da Congregação de Nossa Senhora Imaculada Conceição iniciaram um trabalho educacional em Dois Vizinhos, com a fundação do Colégio Regina Mundi, sob coordenação da irmã Mectilde Maria Bonatti.
Ao longo dos anos, a escola passou por transformações importantes. Em 1992, a gestão foi assumida pelo Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos (C.P.E.A.), de Palmas. Já em 1997, pais, professores e funcionários assumiram a condução da instituição, dando origem à Coopermundi (Cooperativa de Educação e Cultura Regina Mundi).
Atualmente, o Coopermundi é referência em educação na região Sudoeste do Paraná, atendendo alunos desde o pré-maternal até o pré-vestibular, com utilização do Sistema Positivo de Ensino. Em 2025, a instituição celebra 43 anos de história, 28 deles dedicados ao cooperativismo educacional, consolidando-se como uma das três cooperativas de ensino do Estado.
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Paraná define calendário do vazio sanitário da soja para a safra 2026/2027
Medida estabelece três períodos regionais e busca conter a ferrugem asiática nas lavouras do estado.

Os períodos do vazio sanitário da Soja no Paraná foram definidos, de acordo com a Portaria nº 1.579/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece o calendário nacional para a safra 2026/2027. Durante o vazio sanitário, é obrigatória a ausência total de plantas vivas de soja nas lavouras, incluindo plantas voluntárias (tigueras). A medida tem como principal objetivo interromper o ciclo do fungo causador da ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura, capaz de provocar perdas significativas na produção.
O Paraná possui três janelas distintas de vazio sanitário, conforme a regionalização agrícola, divididas em três macrorregiões. A Região 1 engloba os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, com vazio programado entre 21 de junho a 19 de setembro de 2026, ficando autorizada a semeadura entre 20 de setembro de 2026 e 20 de janeiro de 2027.

Foto: Gilson Abreu
A Região 2 engloba os municípios localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, com período de vazio de 2 de junho a 31 de agosto, enquanto o plantio pode ser realizado de 1º de setembro a 31 de dezembro. A medida na Região 3, representada pelo Sudoeste paranaense, acontece entre 12 de junho e 10 de setembro deste ano e o período de semeadura permitida entre 11 de setembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.
O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a sanidade das lavouras e evitar a disseminação da doença entre as regiões produtoras. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá maior controle da doença, utilizando menos aplicações de fungicidas”, afirma. “Além disso, a prática contribui na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, afirma o engenheiro agrônomo.

Foto: Camila Roberta Javorski Ueno/Adapar
A fiscalização é realizada em todo o Estado, e o descumprimento das normas pode acarretar em diversos sanções aos produtores. Além disso, o respeito ao calendário de semeadura contribui para o melhor planejamento da safra, favorecendo o manejo fitossanitário e a eficiência produtiva. A colaboração dos produtores é indispensável para o sucesso das estratégias de defesa agropecuária.
Para maiores informações, os produtores podem entrar em contato com escritórios locais da agência ou pelos canais oficiais da instituição.
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Produção de grãos atinge maior nível da série histórica do IBGE em 2026
Soja lidera crescimento e reforça tendência de recorde na safra nacional.

A estimativa de março de 2026 para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas atingiu 348,4 milhões de toneladas, 0,7% maior que a obtida em 2025 quando atingiu 346,1 milhões de toneladas, um crescimento de 2,3 milhões de toneladas. Em relação ao mês anterior, houve aumento de 4,3 milhões de toneladas (1,2%). Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado na última teça-feira (14) pelo IBGE.
O arroz, o milho e a soja, que são os três principais produtos deste grupo, representaram 92,9% da estimativa da produção e respondem por 87,6% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve crescimentos de 1,0% na área a ser colhida da soja; de 3,3% na do milho; e de 7,0% na do sorgo, ocorrendo declínios de 6,9% na do algodão herbáceo (em caroço); de 10,1% na do arroz em casca; e de 3,3% na do feijão.

Foto: Shutterstock
Já na área a ser colhida, ocorreu o aumento de 1,6 milhão de hectares frente a área colhida em 2025, crescimento anual de 2,0%, correspondendo a 83,2 milhões de hectares. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou aumento de 265 837 hectares (0,3%). A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas de março de 2026 é recorde da série histórica do IBGE.
“A estimativa de março é recorde da série histórica do IBGE. Com o aumento mensal de produção em todos os estados da região Centro-Oeste. Porém, chama atenção a queda na safra do Rio Grande do Sul, que sofreu com falta de chuvas e altas temperaturas nos meses de janeiro e fevereiro. Apesar da queda, comparado com 2025, a safra gaúcha é 34,6% superior”, Carlos Barradas, apontou o gerente do LSPA.
Mato Grosso mantém liderança na produção de grãos
A estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação anual positiva para as Regiões Sul (7,1%) e a Nordeste (5,6%); e negativas para a Centro-Oeste (-2,3%), a Sudeste (-1,9%) e a Norte (-3,2%). Quanto à variação mensal, apresentaram crescimentos na produção: a Norte (0,3%), a Centro-Oeste (3,9%) e a Nordeste (1,3%). Na Sudeste houve estabilidade (0,0%), enquanto a Sul apresentou declínio (-2,9%).
Na distribuição da produção pelas Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,0%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (10,7%), Mato Grosso do Sul (8,2%) e Minas Gerais (5,4%), que, somados, representaram 79,8% do total.
Soja tem previsão de novo recorde na série histórica em 2026

Foto: Divulgação/Aprosoja MT
A estimativa da produção de soja alcançou novo recorde na série histórica em 2026, totalizando 173,7 milhões de toneladas, aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e de 4,6% maior em comparação à quantidade obtida no ano anterior. A área cultivada deve crescer 1,0% e alcançar 48,3 milhões de hectares, enquanto o rendimento médio, de 3 603 kg/ha, deve crescer 3,6% em relação ao ano anterior.
“As projeções indicam uma safra histórica, impulsionada por condições climáticas favoráveis na maior parte das Unidades da Federação produtoras e pela recuperação parcial da safra gaúcha”, destaca o gerente do LSPA, Carlos Barradas.
O Mato Grosso, maior produtor nacional da oleaginosa, estimou uma produção de 50,5 milhões de toneladas, aumentos de 4,1% em relação ao estimado em fevereiro e de 0,7% em relação ao volume colhido no ano anterior. O Mato Grosso do Sul aguarda uma produção de 15,6 milhões de toneladas, crescimentos de 4,5% em relação a fevereiro. O Paraná, com uma produção de 22,1 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País, com declínio de 0,9% em relação ao mês anterior. O Rio Grande do Sul estimou uma produção de 18,4 milhões de toneladas, declínio de 11,5% em relação ao mês anterior. Em Santa Catarina, a produção deve alcançar 3,1 milhões de toneladas, aumento de 1,0% em relação ao mês anterior.



