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STF homologa acordo de compensação de R$65,6 bi a Estados por Lei Kandir
Decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União ter informado que concordava com os termos do acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na quarta-feira (20) os termos do acordo firmado pela União com os Estados que prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões em compensações pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, e deu 60 dias de prazo para o governo federal apresentar um projeto de lei que regulamente o repasse desses recursos. A decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado na véspera que concordava com os termos do acordo.
A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e acabou reduzindo a arrecadação de impostos pelos Estados ao isentar o ICMS sobre produtos para exportação. A própria lei, contudo, previa que a União compensasse os entes regionais pelas perdas. Mas, mesmo com determinação do Supremo, nunca foi aprovada uma regulamentação pelo Congresso Nacional do tema.
Governadores pressionavam a União a pagar um ressarcimento bilionário em razão da lei, sob a alegação de que a compensação paga pelo governo federal sempre foi abaixo do devido.
No lance mais recente do principal processo sobre o assunto que tramita no STF desde 2013, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, chegou-se a um entendimento sobre os valores por uma comissão de conciliação composta por entes federativos. Mendes concordou com a homologação do acordo.
“A federação brasileira sai fortalecida e passa a ter ótimo exemplo de cooperação institucional entre seus entes integrantes, independentemente da coloração e das vertentes político-partidárias”, disse o ministro ao votar pela sua confirmação.
Apesar do compromisso de o governo de encaminhar em 60 dias ao Congresso um projeto de lei complementar regulamentando o repasse aos Estados, os parlamentares não têm prazo para aprovar a iniciativa.
O acerto prevê um repasse pela União aos Estados da ordem de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037; outros R$ 4 bilhões da receita obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos blocos de Atapu e Sépia, previstos para este ano; e ainda outros R$ 3,6 bilhões da chamada PEC do Pacto Federativo.
Cronograma
O secretário Especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a União repassará aos Estados R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com novos repasses do mesmo valor em 2021 e 2022.
Nos oito anos subsequentes (de 2023 a 2030), haveria o pagamento da cifra de R$ 4 bilhões ao ano. Nos sete anos restantes, a compensação seria decrescente, em R$ 500 milhões ao ano.
Sem a aprovação da PEC, os repasses totais seriam reduzidos em R$ 3,6 bilhões. Durante os três primeiros anos, haveria o repasse de R$ 4 bilhões ao ano. “Se a PEC 188 for aprovada, nós temos que essa transferência está fora do teto de gastos, então nós temos esse detalhamento”, afirmou em coletiva de imprensa. “Em não havendo aprovação, nós continuaremos atendendo ao teto de gastos”, complementou.
De acordo com o secretário, a proposta do acordo firmado entre União e Estados será encaminhada ao Congresso via um Projeto de Lei Complementar. Ele também afirmou que “toda a parte operacional e jurídica” no que diz respeito à transferência dos valores para Estados já está sendo executada.
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Agro brasileiro deve romper a barreira de R$ 1,4 trilhão em 2025
Projeções indicam salto de dois dígitos no faturamento das lavouras e da pecuária, com café e bovinos puxando a expansão; 2026 aponta acomodação nos resultados.
O agronegócio brasileiro deve entrar em 2025 operando em um nível de receita sem precedentes. Projeções oficiais indicam que o Valor Bruto da Produção (VBP), indicador que mede o faturamento da porteira para dentro, poderá chegar a R$ 1,41 trilhão, alta expressiva de 11,4% sobre o resultado consolidado para 2024, estimado em R$ 1,27 trilhão.
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A arrancada de 2025 é impulsionada essencialmente pelas lavouras, que devem responder por 66% do VBP total, somando R$ 932,6 bilhões. A pecuária, por sua vez, tende a manter participação estável, com R$ 479,6 bilhões, o equivalente a 34% do montante nacional.
Para 2026, no entanto, o cenário mostra ligeira acomodação: o VBP projetado recua para R$ 1,37 trilhão, movimento associado especialmente a uma retração prevista de 5,1% na produção agrícola, enquanto a pecuária deve sustentar patamar semelhante ao do ano anterior.
Lavouras
Entre as culturas analisadas, o café se destaca como a grande estrela da próxima safra. O faturamento projetado chega a R$ 114,9 bilhões, avanço robusto de 46,2% em comparação ao ano anterior, movimento impulsionado por preços firmes e perspectiva de retomada na produtividade.
A soja segue como carro-chefe do campo, devendo alcançar R$ 326 bilhões, alta de 9,8%. Já o milho surpreende pela força do crescimento: receita estimada em R$ 167,5 bilhões, o que representa um salto de 34,2%, refletindo tanto melhora de preços quanto expansão da produção.
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Entre as culturas que avançam de forma moderada está o trigo, com faturamento previsto de R$ 10,8 bilhões, aumento de 3,2%.
Setores estratégicos
Apesar do desempenho geral favorável, alguns segmentos sinalizam cautela. A cana-de-açúcar, uma das bases energéticas e industriais do país, deve recuar 1,9%, totalizando R$ 117,6 bilhões. A laranja enfrenta uma queda mais acentuada, com retração de 18,4% e receita estimada em R$ 23 bilhões.
Entre culturas específicas, o algodão indica crescimento controlado: R$ 36,3 bilhões (+7%). O cacau mantém trajetória positiva, com R$ 12,3 bilhões, alta de 12%.
Nos grãos essenciais da dieta brasileira, o cenário é de ajuste: o arroz deve cair 13%, registrando R$ 21,6 bilhões, enquanto o feijão tem redução prevista de 18,7%, chegando a R$ 12 bilhões.
Pecuária
No lado da pecuária, o bom momento é guiado pelo mercado de bovinos. O segmento deve alcançar R$ 205,4 bilhões, crescimento de
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20,8%, refletindo melhora dos preços pagos ao produtor e aumento no volume de abates.
Os suínos devem crescer 10,7%, com receita de R$ 61,7 bilhões, enquanto a avicultura de corte tende a somar R$ 111,2 bilhões, avanço de 4,4%. A produção de leite segue trajetória gradual de recuperação, estimada em R$ 71,5 bilhões (+4,9%). Os ovos continuam ganhando espaço no consumo interno e externo, com alta de 11,3%, chegando a R$ 29,7 bilhões.
Sinal verde para investimentos
O boletim técnico do governo, que combina dados de produção do IBGE com preços efetivamente pagos aos produtores, reforça o dinamismo do agronegócio brasileiro e sua capacidade de resposta às oscilações de mercado.
Com um 2025 promissor, o setor tende a acelerar decisões de investimento em tecnologia, manejo e expansão de área. Ainda assim, os sinais de acomodação previstos para 2026 sugerem que o produtor deve planejar com cautela, acompanhando as variações de preços internacionais, custos de insumos e desempenho climático.
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Asgav celebra 60 anos com ediçaõ especial do Jantar do Galo
Evento reconhece personalidades, municípios e ex-presidentes que contribuíram e contribuem com o desenvolvimento do setor no Rio Grande do Sul.
A Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) realiza nesta sexta-feira (28), no Plaza Hotel & Boulevard Convention, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, o Jantar do Galo – Especial 60 Anos. A edição comemorativa celebra seis décadas de atuação da entidade na defesa e no fortalecimento da cadeia avícola, reunindo lideranças, autoridades e representantes do setor em uma noite de integração e reconhecimento. A programação terá início às 19 horas, com um coquetel receptivo aos convidados, seguido pela cerimônia oficial, que está prevista para começar às 20 horas.
Nesta edição histórica, a Asgav presta homenagem aos ex-presidentes Aristides Inácio Vogt, Luiz Fernando de Pinedo Roman Ross e Nelson Franken, além de distinguir o presidente do Conselho Diretivo Asgav/Sipargs, Nestor Freiberger, por sua contribuição institucional.
Na categoria Avicultura Regional, o destaque vai para o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, que é agricultor, advogado e deputado estadual no quarto mandato, sempre defendendo o agronegócio na vida pública. O diretor comercial da Naturovos/Solar, Anderson Herbert, receberá a distinção pelo desempenho estratégico e consolidado no mercado externo. Os municípios gaúchos de Marau (frango de corte) e Farroupilha (produção de ovos) completam a lista de homenageados.
Para o presidente executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos, o evento simboliza a força e a continuidade do setor. “Chegar aos 60 anos celebrando a nossa história ao lado de quem constrói diariamente a avicultura gaúcha é muito significativo. Este jantar é uma forma de reconhecer lideranças, municípios e personalidades que, com dedicação e visão, impulsionam o crescimento do setor e fortalecem toda a nossa cadeia produtiva”, afirma.
A noite também contará com atrações especiais, incluindo covers de artistas famosos e show da Banda Dublê, atração principal da celebração que será o entretenimento de confraternização final da noite especial.
O “Jantar do Galo” consolida-se como um dos principais encontros de confraternização e homenagens da avicultura no Estado, sendo esta edição especial alusiva aos 60 anos da Asgav.
Confira a lista completa de homenageados:
Homenagem aos ex-presidentes:
Aristides Inácio Vogt
Luiz Fernando de Pinedo Roman Ross
Nelson Franken
Homenagem ao presidente do Conselho Diretivo Asgav/Sipargs:
Nestor Freiberger
Categoria Personalidades – Destaques da Avicultura Regional:
Ernani Polo – Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS
Categoria Personalidades – Destaques da Avicultura no Mercado Externo:
Anderson Herbert – Diretor Comercial da Naturovos / Solar
Município Destaque da Avicultura – Categoria Frango de corte:
Marau/RS
Município Destaque da Avicultura – Categoria Produção de ovos:
Farroupilha/RS
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Capal homenageia 126 colaboradores em programa que celebra até 35 anos na cooperativa
Evento “Nossa Gente, Nossa História” reconhece trajetórias em 13 cidades e destaca dedicação que sustenta o crescimento da empresa.
Como forma de reconhecimento à dedicação de longo prazo de sua equipe, a Capal Cooperativa Agroindustrial promoveu na última semana a 20ª edição do programa “Nossa Gente, Nossa História”. Neste ano, o evento de confraternização gratificou 126 colaboradores, de diversas funções, que alcançaram marcos de 5 a 35 anos de atuação na cooperativa.
“Atualmente, a Capal conta com mais de 1.300 colaboradores, cada um contribuindo para o crescimento da Capal com sua trajetória própria. São jornadas que se entrelaçam e constroem uma história coletiva, marcada por trabalho, superação e compromisso”, declarou a cooperativa em mensagem oficial no evento.
Colaboradores de 13 cidades participaram do jantar de homenagem que aconteceu em Arapoti (PR), e contou com o show da cantora Anadark. Cada homenageado do “Nossa Gente, Nossa História” foi agraciado com um bóton personalizado indicando seu tempo de serviço, um cartão de agradecimento e um cheque simbólico, proporcional ao tempo de trabalho.
Para valorizar o tempo de serviço, além das homenagens recebidas no dia do evento, ao longo do ano, os colaboradores também podem utilizar uma camiseta do programa, identificando-os como homenageados.
Um dos colaboradores reconhecidos no evento deste ano foi o presidente executivo da cooperativa, Adilson Roberto Fuga, homenageado por completar 30 anos de dedicação. Além dele, os outros colaboradores também foram destacados por suas contribuições em diferentes áreas.
Carolina Fogaça Bagaglia, analista administrativo, completou 10 anos de cooperativa e destaca que foi um período repleto de conquistas. “Resumo minha trajetória na Capal em uma trajetória de profunda gratidão, é claro, e de grandes avanços particulares e profissionais que a cooperativa me proporcionou. Então, nada fácil, mas com fé e sempre em busca do mesmo propósito, a gente alcança grandes conquistas na vida”, comenta.
Outro homenageado da noite foi Jean Claudio Michalowski, supervisor de Transportes, que reforça que, ao plantar dedicação e esforço, colhe recompensas e reconhecimento.
“Estou na Capal há 35 anos. Passei por vários departamentos, foram anos de muito aprendizado, convivi com muitas pessoas e foi muito gratificante. O meu maior desafio foi quando eu assumi o departamento de Transportes. Foram tempos desafiadores de aprendizado, mas atualmente é mais fácil trabalhar com a tecnologia existente. Ajuda muito, a resolver as coisas mais rapidamente”, diz Jean.