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STF derruba liminar de Fachin e suspende demarcação de terras em Guaíra
A Ação Cível Originária 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o município de Guaíra, a CNA, a Faep e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas entidades, atuando em conjunto, propuseram um agravo regimental contra a decisão de Fachin, que havia suspendido as ações de reintegração de posse e a demarcação de terras na região.
STF derruba liminar de Fachin sobre demarcação de terras em Guaíra com votos favoráveis de Toffoli, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça na ACO 3555. Com isso a demarcação na região fica suspensa.
Na tarde de quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu derrubar a liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin, que suspendia as ações de reintegrações de posse dos proprietários de terras em Guaíra, bem como a demarcação de terras na região. A decisão foi tomada com os votos favoráveis dos ministros Toffoli (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça.
A Ação Cível Originária (ACO) 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o município de Guaíra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas entidades, atuando em conjunto, propuseram um agravo regimental contra a decisão de Fachin, que havia suspendido as ações de reintegração de posse e a demarcação de terras na região.
No voto do relator, Ministro Toffoli, manteve-se a decisão de ter a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção de consenso e pacificação. Essa medida busca encontrar soluções que conciliem os interesses das partes envolvidas, visando uma resolução pacífica e justa para a questão fundiária na região.
Com essa decisão do STF, o processo de demarcação em Guaíra e região encontra-se suspenso e anulado por força de decisão da Justiça Federal desta comarca. O procurador jurídico do município, João Fernando Pinto Grecillo, comemorou a decisão, e atribuiu o sucesso as ações conjuntas entre a prefeitura, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O prefeito Heraldo Trento também expressou sua satisfação com o desfecho favorável: “Fiquei muito satisfeito com a formação da maioria para o restabelecimento e o amadurecimento dessa questão. O relacionamento institucional que o município tem pregado desde o início do primeiro mandato está surtindo efeito. Nossa gratidão imensa à Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem reunido todos os parlamentares federais ligados a essa causa, especialmente aqui em nossa região”.
Apesar da vitória no STF, Trento ressaltou que a resolução definitiva do problema ainda está em processo: “Isso resolve 100% do problema? Ainda não. Mas abre um espaço para que seja feita a pacificação definitiva e permita que a comissão instituída pelo Governo Nacional para resolver essa questão avance ainda mais, classificando definitivamente esse problema”.
O vice-prefeito Gileade Osti destaca a importância de aguardar os desdobramentos da decisão do STF. “Eu vejo isso como um novo capítulo na batalha pelo tema, trazendo esperança e abrindo espaço para uma solução pacífica e que resguarde o interesse coletivo e que possamos avançar ainda mais no desenvolvimento local, travado pelas incertezas dessas situações juridicas”, finalizou.
Novo capítulo
O município de Guaíra enfrenta insegurança desde 2003 devido a invasões de terras por uma população que alega ser descendente de povos tradicionais. O município passou por uma série de conflitos e incidentes, incluindo um confronto no final do ano de 2023 que resultou em quatro feridos e exigiu a intervenção da Força Nacional e do Conselho Nacional de Justiça.
Isso levou à suspensão de todas as ações judiciais relacionadas ao processo de demarcação, que estavam impedindo o seu avanço. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que também revogou decisões judiciais anteriores que impediam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de prosseguir com o processo de demarcação.
A comunidade local acredita que essa decisão de hoje traga novamente tranquilidade à região e contribua para dar um passo em direção à resolução do conflito e à garantia dos direitos e integridade de todas as partes envolvidas.
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Santa Catarina registra avanço simultâneo nas importações e exportações de milho em 2025
Volume importado sobe 31,5% e embarques aumentam 243%, refletindo demanda das cadeias produtivas e oportunidades geradas pela proximidade dos portos.
As importações de milho seguem em ritmo acelerado em Santa Catarina ao longo de 2025. De janeiro a outubro, o estado comprou mais de 349,1 mil toneladas, volume 31,5% superior ao do mesmo período do ano passado, segundo dados do Boletim Agropecuário de Santa Catarina, elaborado pela Epagri/Cepa com base no Comex Stat/MDIC. Em termos de valor, o milho importado movimentou US$ 59,74 milhões, alta de 23,5% frente ao acumulado de 2024. Toda a origem é atribuída ao Paraguai, principal fornecedor externo do cereal para o mercado catarinense.
Foto: Claudio Neves
A tendência de expansão no abastecimento externo se intensificou no segundo semestre. Em outubro, Santa Catarina importou mais de 63 mil toneladas, mantendo a curva ascendente registrada desde julho, quando os volumes mensais passaram consistentemente da casa das 50 mil toneladas. A Epagri/Cepa aponta que esse movimento deve avançar até novembro, período em que a demanda das agroindústrias de aves, suínos e bovinos segue aquecida.
Os dados mensais ilustram essa escalada. De outubro de 2024 a outubro de 2025, as importações variaram de mínimas próximas a 3,4 mil toneladas (março/25) a máximas superiores a 63 mil toneladas (setembro/25). Nesse intervalo, meses como junho, julho e agosto concentraram forte entrada do cereal, acompanhados de receitas que oscilaram entre US$ 7,4 milhões e US$ 11,2 milhões.
Exportações crescem apesar do déficit interno
Em um cenário aparentemente contraditório, o estado, que possui déficit anual estimado em 6 milhões de toneladas de milho para suprir seu grande parque agroindustrial, também ampliou as exportações do grão em 2025.
Até outubro, Santa Catarina embarcou 130,1 mil toneladas, um salto de 243,9% em relação ao mesmo período de 2024. O valor exportado também chamou atenção: US$ 30,71 milhões, alta de 282,33% na comparação anual.
Foto: Claudio Neves
Segundo a Epagri/Cepa, essa movimentação ocorre majoritariamente em regiões produtoras próximas aos portos catarinenses, onde os preços de exportação tornam-se mais competitivos que os do mercado interno, especialmente quando o câmbio favorece vendas externas ou quando há descompasso logístico entre oferta e demanda regional.
Essa dinâmica reforça um traço estrutural conhecido do agro catarinense: ao mesmo tempo em que é um dos maiores consumidores de milho do país, devido ao peso das cadeias de proteína animal, Santa Catarina não alcança autossuficiência e depende do cereal de outras regiões e países para abastecimento. A exportação pontual ocorre quando há excedentes regionais temporários, oportunidades comerciais ou vantagens logísticas.
Perspectivas
Com a entrada gradual da nova safra 2025/26 no estado e no Centro-Oeste brasileiro, a tendência é que os volumes importados se acomodem a partir do fim do ano. No entanto, o comportamento do câmbio, os preços internacionais e o resultado final da produção catarinense seguirão determinando a necessidade de compras externas — e, por outro lado, a competitividade das exportações.
Para a Epagri/Cepa, o quadro de 2025 reforça tanto a importância do milho como insumo estratégico para as cadeias de proteína animal quanto a vulnerabilidade decorrente da dependência externa e interestadual do cereal. Santa Catarina continua sendo um estado que importa para abastecer seu agro e exporta quando a lógica de mercado permite, um equilíbrio dinâmico que movimenta portos, indústrias e produtores ao longo de todo o ano.
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Brasil e Japão avançam em tratativas para ampliar comércio agro
Reunião entre Mapa e MAFF reforça pedido de auditoria japonesa para habilitar exportações de carne bovina e aprofunda cooperação técnica entre os países.
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa), representado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, realizou uma reunião bilateral com o vice-ministro internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Florestas (MAFF), Osamu Kubota, para fortalecer a agenda comercial entre os países e aprofundar o diálogo sobre temas da relação bilateral.
No encontro, a delegação brasileira apresentou as principais prioridades do Brasil, incluindo temas regulatórios e iniciativas de cooperação, e reiterou o pedido para o agendamento da auditoria japonesa necessária para a abertura do mercado para exportação de carne bovina brasileira. O Mapa também destacou avanços recentes no diálogo e reforçou os pontos considerados estratégicos para ampliar o fluxo comercial e aprimorar mecanismos de parceria.
Os representantes japoneses compartilharam seus interesses e expectativas, demonstrando disposição para intensificar o diálogo técnico e buscar convergência nas agendas de interesse mútuo.
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Bioinsumos colocam agro brasileiro na liderança da transição sustentável
Soluções biológicas reposicionam o agronegócio como força estratégica na agenda climática global.
A sustentabilidade como a conhecemos já não é suficiente. A nova fronteira da produção agrícola tem nome e propósito: agricultura sustentável, um modelo que revitaliza o solo, amplia a biodiversidade e aumenta a captura de carbono. Em destaque nas discussões da COP30, o tema reposiciona o agronegócio como parte da solução, consolidando-se como uma das estratégias mais promissoras para recuperação de agro-ecossistemas, captura de carbono e mitigação das mudanças climáticas.
Thiago Castro, Gerente de P&D da Koppert Brasil participa de painel na AgriZone, durante a COP30: “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida”
Atualmente, a agricultura e o uso da terra correspondem a 23% das emissões globais de gases do efeito, aproximadamente. Ao migrar para práticas sustentáveis, lavouras deixam de ser fontes de emissão e tornam-se sumidouros de carbono, “reservatórios” naturais que filtram o dióxido de carbono da atmosfera. “A agricultura sustentável é, em sua essência, sobre restaurar a vida. E não tem como falar em vida no solo sem falar em controle biológico”, afirma o PhD em Entomologia com ênfase em Controle Biológico, Thiago Castro.
Segudo ele, ao introduzir um inimigo natural para combater uma praga, devolvemos ao ecossistema uma peça que faltava. “Isso fortalece a teia biológica, melhora a estrutura do solo, aumenta a disponibilidade de nutrientes e reduz a necessidade de intervenções agressivas. É a própria natureza trabalhando a nosso favor”, ressalta.
As soluções biológicas para a agricultura incluem produtos à base de micro e macroorganismos e extratos vegetais, sendo biodefensivos (para controle de pragas e doenças), bioativadores (que auxiliam na nutrição e saúde das plantas) e bioestimulantes (que melhoram a disponibilidade de nutrientes no solo).
Maior mercado mundial de bioinsumos
O Brasil é protagonista nesse campo: cerca de 61% dos produtores fazem uso regular de insumos biológicos agrícolas, uma taxa quatro vezes maior que a média global. Para a safra de 2025/26, o setor projeta um crescimento de 13% na adoção dessas tecnologias.
A vespa Trichogramma galloi e o fungo Beauveria bassiana (Cepa Esalq PL 63) são exemplos de macro e microrganismos amplamente utilizados nas culturas de cana-de-açúcar, soja, milho e algodão, para o controle de lagartas e mosca-branca, respectivamente. Esses agentes atuam nas pragas sem afetar polinizadores e organismos benéficos para o ecossistema.
Os impactos do manejo biológico são mensuráveis: maior porosidade do solo, retenção de água e nutrientes, menor erosão; menor dependência de fertilizantes e inseticidas sintéticos, diminuição na resistência de pragas; equilíbrio ecológico e estabilidade produtiva.
Entre as práticas sustentáveis que já fazem parte da rotina do agro brasileiro estão o uso de inoculantes e fungos benéficos, a rotação de culturas, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e o manejo biológico de pragas e doenças. Práticas que estimulam a vida no solo e o equilíbrio natural no campo. “Os produtores que adotam manejo biológico investem em seu maior ativo que é a terra”, salienta Castro, acrescentando: “O manejo biológico não é uma tendência, é uma necessidade do planeta, e a agricultura pode e deve ser o caminho para a regeneração ambiental, para esse equilíbrio que buscamos e precisamos”.