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Notícias Fim do marco temporal

STF define indenização para ocupantes de boa-fé

Ressarcimento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária.

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Votos
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.

O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias.

“Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça”, afirmou.

Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas.

Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros.

“Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração”, concluiu.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Fonte: Agência Brasil

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Poder de compra do suíno diminui em relação ao milho

Mudança de cenário se deve às recentes e intensas valorizações do cereal no mercado doméstico. 

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Foto: Jonathan Campos

Após avançar por oito meses consecutivos, o poder de compra de suinocultores paulistas caiu frente ao milho em outubro, conforme apontam levantamentos do Cepea.

Segundo este Centro de Pesquisas, a mudança de cenário se deve às recentes e intensas valorizações do cereal no mercado doméstico.

Na parcial deste mês (até o dia 22), o suíno vivo é negociado à média de R$ 8,97/kg na região SP-5 (Bragança Paulista, Campinas, Piracicaba, São Paulo e Sorocaba), tímido aumento de 0,3% em relação a setembro, indicando um equilíbrio entre oferta e demanda.

No mercado de milho, segundo explica a Equipe Grãos/Cepea, mesmo diante do avanço da semeadura da safra verão e de previsões indicando chuvas na maior parte das regiões produtoras, os preços sobem impulsionados pela retração vendedora e pela necessidade de parte dos compradores recompor os estoques.

O Indicador ESALQ/BM&FBovespa (Campinas – SP) registra média de R$ 67,40/saca de 60 kg na parcial de outubro, forte alta de 7,7% frente a setembro.

Fonte: Assessoria Cepea
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Embrapa será homenageada no Universo Pecuária

Palestra inaugural será feita pelo pesquisador da Embrapa Gado de Corte Roberto Giolo, com o tema “A Pecuária e o Planeta: da produção sustentável à neutralidade climática”.

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Foto: Divulgação

O Universo Pecuária, que vem se consolidando como um dos principais eventos voltados para a bovinocultura de corte da região Sul e que será realizado entre os dias 29 de outubro e 03 de novembro, em Lavras do Sul (RS), vai destacar a atuação da Embrapa nessa edição. No dia da abertura (29), a diretora de Administração, Selma Beltrão vai receber uma homenagem dos organizadores pelos 50 anos da empresa. Também na abertura, a palestra inaugural será feita pelo pesquisador da Embrapa Gado de Corte Roberto Giolo, com o tema “A Pecuária e o Planeta: da produção sustentável à neutralidade climática”. Participam da feira as unidade da Embrapa: Clima Temperado (Pelotas-RS), Gado de Corte (Campo Grande-MS), Pecuária Sul (Bagé-RS) e Trigo (Passo Fundo-RS)

Durante a feira, a Embrapa Pecuária Sul vai lançar o EstriboSim, uma inovadora ferramenta digital destinada a auxiliar pecuaristas e técnicos no planejamento forrageiro, com foco na cultivar BRS Estribo de capim-sudão. Idealizado pelo pesquisador Vinícius Lampert, esse software web, feito em parceria com a Lotus Web Systems, faz uma análise bioeconômica da utilização da cultivar de capim-sudão BRS Estribo, calculando cenários de lucro operacional efetivo potencial por hectare e gerando laudos personalizados que auxiliam na implementação das melhores práticas de manejo pelo produtor.

Já no dia 31, pesquisadores da Embrapa participam do Seminário Duas Safras – Etapa Campanha. Danilo Sant’Anna (Pecuária Sul) e Walkyria Bueno Scivittaro (Clima Temperado) serão palestrantes do painel Construção do Solo em Sistemas Integrados Lavoura-Pecuária. Daniel Montardo (Pecuária Sul) será o moderador do segundo painel do seminário, A Importância da Qualidade de Sementes Forrageiras, que terá Gustavo Silva (Pecuária Sul) como um dos palestrantes.

No parque do Sindicato Rural de Lavras do Sul, onde acontece o evento, foi montada uma vitrine tecnológica com cultivares de forrageiras desenvolvidas pela Embrapa. Foram instaladas parcelas para apresentar ao público as cultivares de trevo-branco BRS URS Entrevero, trevo-persa BRS Resteveiro, cornichão BRS Posteiro, azevém BRS Integração, azevém BRS Ponteio e azevém BRS Estações. Os visitantes poderão observar as características de cada planta, e conversar com os pesquisadores sobre consorciações forrageiras e as formas de aproveitar todo o potencial destas cultivares.

No estande da Embrapa serão divulgadas tecnologias voltadas para a pecuária. Em relação ao planejamento forrageiro serão destacadas soluções como as cultivares de forrageiras desenvolvidas e adaptadas à região, inclusive para a produção de silagem, e o Sistema Pasto sobre Pasto, que se refere ao uso de mais de uma espécie forrageira na mesma área e ao mesmo tempo, com ciclos e características complementares de produção. Também serão destacadas as provas de desempenho de bovinos de corte que são realizadas pela Embrapa Pecuária Sul em parceria com as associações de raças: Prova de Avaliação a Campo (PAC), Prova de Eficiência Alimentar (PEA) e Prova de Emissão de Gases (PEG). A Embrapa Clima Temperado também terá tecnologias voltadas para a pecuária no estande, com o atendimento do analista Sergio Bender.

A Embrapa participa ainda de outras atividades. No dia 03, domingo, a pesquisadora Magda Benavides vai apresentar, no estande da empresa, o projeto para a utilização de lã ovina para a fabricação de agromantas, que estão sendo testadas para a proteção de mudas de árvores frutíferas.

Fonte: Assessoria Embrapa
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Brasil reforça cooperação agrícola no BRICS com participação do Mapa

Entre os principais temas debatidos estão a segurança alimentar, as mudanças climáticas e as alternativas para o uso de moedas locais no comércio internacional.

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Fotos: Divulgação/Mapa

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está sendo representado na 16ª Cúpula do BRICS, que ocorre em Kazan, na Rússia, pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, como parte da delegação brasileira liderada pelo Chanceler Mauro Vieira. O evento, presidido pela Rússia, reúne líderes de países como China, Índia, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e África do Sul, com a participação remota do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais temas discutidos na cúpula estão a segurança alimentar, as mudanças climáticas e as alternativas para o uso de moedas locais no comércio internacional, refletindo as prioridades dos países do BRICS. Sob a orientação do Ministro Carlos Fávaro, o Mapa tem trabalhado para reforçar a posição do Brasil como um dos principais fornecedores globais de alimentos, destacando a importância da cooperação multilateral no enfrentamento dos desafios relacionados à segurança alimentar, às mudanças climáticas e à energia.

A delegação do Ministério da Agricultura também conta com a presença do Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e do Adido Agrícola na Rússia, Marco Túlio Santiago.

De acordo com Luis Rua, a recente expansão das adidâncias agrícolas reforça ainda mais o papel do Brasil no BRICS, especialmente diante das crescentes demandas por segurança alimentar e sustentabilidade. “O Brasil agora terá adidos agrícolas em todos os países do BRICS, tanto nos membros fundadores quanto nos novos integrantes, o que amplia nossa capacidade de negociação e cooperação. Esses profissionais são fundamentais para promover uma agenda agrícola robusta, facilitar o intercâmbio de tecnologias e boas práticas e alinhar os interesses do Brasil com os dos nossos parceiros estratégicos”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais.

Fonte: Assessoria Mapa
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