Conectado com
VOZ DO COOP

Notícias Fim do marco temporal

STF define indenização para ocupantes de boa-fé

Ressarcimento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária.

Publicado em

em

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Votos
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.

O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias.

“Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça”, afirmou.

Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas.

Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros.

“Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração”, concluiu.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Fonte: Agência Brasil

Notícias Acordo de cooperação técnica

Senar/SC e SEF/SC renovam parceria para capacitar sobre uso da NFP-e

Iniciativa tem objetivo levar orientações e informação sobre a legislação tributária do produtor rural.

Publicado em

em

Foto: Nestor Tipa Júnior

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), encerrou 2023 com 1.226 treinamentos de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural. Os cursos capacitaram quase 12 mil pessoas, entre produtores, dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais no ano passado. Os números expressivos foram atingidos graças à parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

Para renovar e oficializar essa colaboração, recentemente, o Senar/SC e a SEF/SC firmaram acordo de cooperação técnica, fortalecendo ainda mais o trabalho entre as entidades com objetivo de levar orientações e informação sobre a legislação tributária do produtor rural.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, realça que a histórica cooperação, existente desde 2006, em que a SEF/SC participa de eventos promovidos pelo Senar no âmbito do Programa Cidadania Rural, tem sido fundamental para a modernização do setor e para o desenvolvimento sustentável do agronegócio catarinense. Também avalia de forma positiva a concretização dos eventos realizados até o momento ao comentar que foram essenciais para orientar as equipes dos Sindicatos Rurais e capacitar os produtores sobre as determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, explica que a Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

Os prazos de adesão da nota fiscal eletrônica, com base no Decreto Estadual nº 423/2023, que estabelece o escalonamento de acordo com a quantidade de notas emitidas pelo produtor no ano de 2023, ficaram assim definidos:

  • a partir de 01/01/2024 aqueles que emitiram mais de 25 notas;
  • a partir de 01/03/2024 aqueles que emitiram 10 ou mais notas;
  • a partir de 01/05/2024 para os demais produtores.

O superintendente do Senar em Santa Catarina, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca a importância da capacitação do produtor rural em relação a emissão eletrônica do documento fiscal, e para isso, o Senar disponibiliza ao público rural, treinamentos voltados a prática da emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Os treinamentos podem ser demandados junto aos Sindicatos de Produtores Rurais, em todas as regiões de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria Faesc
Continue Lendo

Notícias

Aberta as inscrições para submissão de Trabalhos Científicos dos eventos do CBNA 2024

Encontros acontecerão nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2024

Publicado em

em

Foto: Pexels

O Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), autoridade máxima no Brasil em promoção e desenvolvimento técnico-científico na área de nutrição animal multiespécies, anuncia a abertura das inscrições para a submissão de trabalhos científicos para seus prestigiados eventos de 2024.

Os interessados poderão submeter seus trabalhos no VII Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, XXIII Congresso CBNA Pet e X Congresso Latino-Americano de Nutrição Animal (X CLANA), este último um evento internacional voltado para a nutrição de aves, suínos e bovinos, com apoio da Associação Mexicana de Especialistas em Nutrição Animal (AMENA).

“Pesquisadores, acadêmicos e profissionais da indústria são convidados a submeter seus trabalhos científicos para apresentação nestes eventos de prestígio. Essa é uma oportunidade excepcional para contribuir para o avanço da ciência na nutrição animal e compartilhar descobertas com a comunidade internacional”, destaca o presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg.

Os encontros acontecerão nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2024 no Distrito Anhembi (Novo Anhembi), São Paulo (SP), um novo local que promete mais comodidade e facilidade para participantes de todo o mundo, paralelamente a FENAGRA 2024 – Feira Internacional da Agroindústria FEED & FOOD.

Calendário para submissão de trabalhos científicos

XXIII Congresso PET 2024:

VII Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos:

X Congresso Latino-Americano de Nutrição Animal (X CLANA 2024):

  • Prazo para envio do trabalho: 10/04/2024
  • Prazo para comprovação da inscrição do autor: 15/04/2024
  • Prazo para comissão julgadora apresentar o resultado da avaliação: 15/05/2024
  • Prazo para resposta sobre aceitação ou recusa do trabalho: 25/05/2024
  • Site para inscrições: Trabalhos Cientificos | X CLANA 2024 (cbna.com.br)

Informações sobre inscrições e submissões podem ser encontradas diretamente com o CBNA: www.cbna.com.br 

Agenda de eventos do CBNA

4 de junho 2024:

5 e 6 de junho de 2024:

Fonte: Assessoria CBNA
Continue Lendo

Notícias

Volume de fertilizante importado em janeiro é recorde no país

Pelo porto de Paranaguá (PR) adentraram um milhão de toneladas contra 710 mil toneladas em igual período do ano passado, em Santos (SP) foram importadas 800 mil toneladas comparadas a 460 mil do ano anterior, e pelos portos do Arco Norte foram 310 mil contra 390 mil toneladas do ano anterior.

Publicado em

em

O Brasil registrou um volume recorde na importação de fertilizantes no mês de janeiro deste ano, com um total de 2,77 milhões de toneladas, contra 2,41 milhões no mesmo mês do ano anterior, um acréscimo de 15% no movimento. De acordo com o Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo porto de Paranaguá, adentraram um milhão de toneladas contra 710 mil toneladas em igual período do ano passado, em Santos foram importadas 800 mil toneladas comparadas a 460 mil do ano anterior, e pelos portos do Arco Norte foram 310 mil contra 390 mil toneladas do ano anterior.

Nesta temporada, particularmente no plantio da segunda safra de milho, a exemplo do que ocorreu com a soja nos meses de julho e agosto de 2023, os agricultores adiaram as compras de nitrogenados para o início de 2024. Com isso, o volume importado em janeiro, o maior dos últimos 5 anos, acompanhou o movimento envolvendo os negócios na época, com fosfato e potássio, quando conseguiram adquirir grandes volumes a preços atraentes, o que aponta para uma estimativa de aumento nos estoques de passagem de fertilizantes este ano.

Fotos: Claudio Neves/Portos do Paraná

Com relação à exportação, a soja continua na liderança, com 2,85 milhões de toneladas comercializadas, contra as 840 mil toneladas ocorridas no mesmo período do ano anterior. Apesar das condições climáticas adversas no início da temporada, o quadro atual favorece a maioria das regiões produtoras. Esse desempenho ficou particularmente expressivo no estado do Paraná, onde a rápida colheita de soja em janeiro, fenômeno incomum para o período, resultou em um aumento significativo no volume de produtos do complexo soja exportado, estabelecendo recorde histórico para o mês.

No caso do milho, as exportações atingiram 4,88 milhões de toneladas em janeiro, contra 6,06 milhões de toneladas observadas no mês passado, e 6,14 milhões ocorridas no mesmo período de 2023. A queda foi motivada, principalmente, pela diminuição da demanda chinesa e, também, pela forte competição do milho argentino, impulsionada pelas excelentes perspectivas da safra, em comparação ao exercício passado. Ainda do lado da oferta, o USDA manteve os números da produção do cereal nos EUA em 389,7 milhões de toneladas, com aumento dos seus respectivos estoques finais para 55,2 milhões. No Brasil, com a menor produção prevista para este ano, espera-se que o consumo interno cresça, sobretudo no segmento produtor de proteína animal e da forte indústria de etanol produzido a partir do cereal. Esses fatores devem limitar as vendas externas neste exercício.

Fretes

Com relação aos preços de fretes rodoviários, o Boletim aponta que houve tendência de alta nas diversas rotas em Minas Gerais, dada a necessidade de abertura de espaço para armazenar a safra de grãos 2023/24. Segundo os agentes transportadores, as movimentações de soja e milho em rotas internas do estado, ou mesmo com destino aos portos, tiveram incrementos acentuados em relação ao último trimestre de 2023. Já em Mato Grosso, uma desaceleração atípica dos preços foi registrada no mercado de fretes rodoviários em janeiro. Ao mesmo tempo em que os fortes carregamentos e o grande fluxo observado na reta final da safra passada cessaram, a safra desse ano ainda não engrenou, muito por conta dos preços baixos das commodities, em especial da soja, que tem travado a comercialização.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O mercado de fretes também apresentou média de preços mais baixos nos seguintes estados: Goiás, onde a fraca demanda em janeiro fez com que os preços dos fretes recuassem em relação ao período anterior; Paraná, com impacto negativo nos preços de fretes para milho e soja em jan/23, exceto em Ponta Grossa, quando comparados com dezembro; Maranhão, com os preços dos fretes recuados em virtude da baixa demanda no período de entressafra; e no Distrito Federal, com as baixas ocasionadas basicamente pela perspectiva de quebra na safra 2023/24 de grãos na região.

O Boletim aponta ainda que outros estados tiveram flutuações mais leves nos preços de frete, como a Bahia, que segue com fraca demanda nas regiões de primeira safra e tendência de estabilidade. O Piauí apresentou uma variação negativa de 3,6% na média geral e uma queda acentuada de 26% em relação a setembro, quando os preços atingiram o pico no ano. Já em Mato Grosso do Sul, o mercado de fretes apresentou variações nos preços em diferentes regiões para o transporte de grãos.

O periódico mensal coleta dados em dez estados produtores, com análises dos aspectos logísticos do setor agropecuário, posição das exportações dos produtos agrícolas de expressão no Brasil, análise do fluxo de movimentação de cargas e levantamento das principais rotas utilizadas para escoamento da safra. O Boletim traz também informações sobre a movimentação de estoques da Conab, realizada por transportadoras contratadas via leilão eletrônico. Confira a edição completa do Boletim Logístico – Fevereiro/2024, disponível no site da Companhia.

Fonte: Assessoria Conab
Continue Lendo

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.