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STF decidirá se produtores rurais e agroindústrias devem pagar Senar sobre exportação
Contribuinte que deseja receber valor já pagos deve ingressar com ação judicial para garantir ressarcimento.
Está com o plenário do Supremo Tribunal Federal o processo que analisa se o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também deve incidir nas operações de exportação da produção rural, que atualmente têm imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal. Inicialmente o caso seria analisado pelo plenário virtual, que deveria ter encerrado a discussão no dia 02 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do caso, interrompendo o julgamento virtual. Agora o caso será levado para o plenário do STF, em data ainda a ser definida.
A discussão é sobre a natureza do tributo (ou seja, o fato gerador da respectiva obrigação): se é social ou de interesse de categoria profissional ou econômica. Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação. Mas, se for reconhecido que é de interesse de categoria profissional ou econômica, a contribuição seria constitucional.
As ações foram apresentadas pela União e pelo Senar, que pedem que a contribuição seja reconhecida como de interesse de categoria profissional ou econômica. Já os advogados tributaristas entendem que o STF deve discordar dessa afirmação. A explicação vem da jurisprudência da Suprema Corte. “Há a perspectiva de que o STF conclua pela desoneração das receitas de exportação, como ocorreu no Recurso Extraordinário 759244 (Tema 674 da repercussão geral) – no qual decidiu-se que a imunidade tributária deve ser ampla para as exportações -, visto que tal medida não só decorre da Constituição Federal como também tem importante papel na manutenção da competitividade do agronegócio nacional”, explica Henrique Munia e Erbolato, sócio tributário do Santos Neto Advogados.
Neste sentido, a recomendação, segundo Erbolato, é que os produtos rurais e agroindústrias exportadoras entrem com medida judicial para discutir a incidência do Senar, por existir um risco de modulação da decisão do STF, que é quando o tribunal limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais. “O Código Tributário Nacional determina que o período para reclamar tributos indevidamente pagos é de cinco anos. Do mesmo jeito, municípios, estados e a União têm até cinco anos para cobrar do contribuinte o pagamento de uma dívida fiscal. Por causa dessa regra, quando o STF modular seu entendimento, o que já foi pago pelos produtores rurais e agroindústrias só será ressarcido se esses contribuintes tiverem em andamento um processo judicial que questione a incidência do Senar. Na prática, significa dizer que da data da decisão do STF até cinco anos atrás, só receberá o que foi pago o contribuinte que tem ação judicial. Da data decisão do STF para frente, todos estarão isentos”, expõe Erbolato.
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Instituto Ovos Brasil apresenta nova diretoria e estabelece metas ambiciosas para o futuro
Edival Veras segue como presidente e Ricardo Santin continua como presidente do Conselho Deliberativo.
Foi realizada no dia 10 de abril, a Assembleia Geral Ordinária do Instituto Ovos Brasil (IOB) na qual foram realizadas eleições para gestão do próximo triênio. Para composição da nova diretoria, Airton Junior cedeu seu posto de diretor comercial a Anderson Herbert, enquanto Gustavo Crosara foi nomeado novo diretor técnico, sucedendo Daniela Duarte.
Anderson Herbert, que também desempenha o papel de diretor de exportação na Naturovos, traz ao instituto uma experiência de mais de vinte anos no setor alimentício. “Estou honrado em contribuir para esta nova fase do IOB. Com minha experiência, espero fortalecer a atuação do Instituto no mercado”, afirmou Herbert.
Gustavo Crosara, médico veterinário com vasta experiência no setor de ovos, tendo contribuído incessamente como os temas regulatórios e de articulação do setor, liderando hoje a Somai Nordeste, expressou entusiasmo com sua nova posição. “A oportunidade de contribuir com o IOB é estimulante. Tenho grande confiança no potencial do setor e estou comprometido com o crescimento e a inovação contínua da instituição”, destacou Crosara.
Edival Veras segue na presidência e também foram eleitos os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Ricardo Santin segue como presidente do Conselho Deliberativo e seguem na diretoria da entidade Tabatha Lacerda como diretora administrativa, e Nélio Hand como diretor financeiro. Veras compartilhou suas expectativas para este novo ciclo: “Com esta nova equipe, estamos mais preparados do que nunca para promover o desenvolvimento sustentável da avicultura e informar sobre os benefícios do ovo. Estamos ansiosos para trabalhar juntos e atingir nossos objetivos ambiciosos que beneficiarão a indústria e a sociedade como um todo. Quero também expressar nossa gratidão a Airton Junior e Daniela Duarte por sua dedicação e contribuições durante suas gestões, que foram fundamentais para o nosso progresso”, ressalta.
Sobre O Instituto Ovos Brasil
O Instituto Ovos Brasil é uma entidade sem fins lucrativos, que foi criada em 2007 com objetivo de educar e esclarecer a população sobre as propriedades nutricionais do ovo e os benefícios que o alimento proporciona à saúde. Entre seus propósitos, também destaca-se a missão de desfazer mitos sobre seu consumo. O IOB tem atuação em todo o território nacional e hoje é referência em informação sobre ovos no Brasil.
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Asbia: 50 anos de ações para o avanço da inseminação artificial em bovinos
Por meio de importantes iniciativas para democratizar cada vez mais o acesso à genética de qualidade a todos os pecuaristas, associação teve papel crucial no crescimento da adoção pela tecnologia no Brasil.
A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) completa 50 anos de sua fundação em 26 de novembro de 2024. Foi nesse dia, em 1974, que a criação da entidade foi oficializada no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda, em São Paulo (SP). “De lá para cá, a Asbia colaborou com a evolução da pecuária, tomando iniciativas importantes de compartilhamento de conhecimento com o Index Sêmen, Index Embriões e com o Manual de Inseminação Artificial em Bovinos, entre outros”, detalha Nelson Eduardo Ziehlsdorff, presidente da Asbia.
Há 50 anos, entre diferentes gestões, a entidade segue sendo a representação do produtor em importantes frentes, garantindo que as esferas federais, estaduais e municipais ouçam a voz dos pecuaristas por melhores condições. Além disso, a Asbia compartilha conhecimento e dados estatísticos importantes sobre a evolução da adoção da biotécnica reprodutiva. “O Index Sêmen é uma das nossas iniciativas mais antigas, com 40 anos de história. Temos o orgulho de ter ao nosso lado o Centro de Estudos em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), nessa missão de compilar dados estatísticos sobre o mercado de genética bovina brasileira para disseminarmos de tempos em tempos um panorama completo do uso da genética bovina com toda a cadeia de produção”, destaca Nelson.
A Asbia nasceu com alguns papéis bem definidos, que são executados em sua totalidade desde o início, como busca por consecução de linhas de crédito para pecuaristas, participação ativa em congressos, exposições, feiras, leilões, torneios e eventos de abrangência nacional, buscando a promoção do desenvolvimento das biotecnologias reprodutivas para fomentar o uso da inseminação artificial em todo o país. “A produção de carne e leite brasileira já é uma das mais importantes do mundo, mas sabemos que há oportunidade para ampliarmos bem essa produtividade. Isso porque, de acordo com dados do Index Sêmen de 2023, apenas 23% das fêmeas de corte e 12% das fêmeas leiteiras foram inseminadas no Brasil. O ganho genético na adoção da inseminação é imensurável e beneficia toda a cadeia a longo prazo, e é inegável o mar de oportunidades que temos para crescer”, ressalta o presidente.
Por meio de importantes iniciativas para democratizar cada vez mais o acesso à genética de qualidade a todos os pecuaristas, a Asbia teve papel crucial no crescimento da adoção pela tecnologia. Desde 1996, o número de doses adquiridas por pecuaristas para melhoria do rebanho cresceu de forma exponencial, saindo de cinco milhões de doses para as 25 milhões comercializadas em 2021 – um recorde histórico.
Com um número de associados sólido – composto por empresas de genética, saúde e nutrição animal, agropecuárias e outras entidades importantes do agro, a Asbia tem buscado potencializar a sinergia entre seus 40 membros para esclarecer a importância da inseminação como um fator de vantagem competitiva sustentável para toda a cadeia produtiva da pecuária – buscando otimizar a produção de forma sustentável.
Notícias No Brasil
Após crescer 70% nas últimas quatro safras, área dedicada ao trigo pode diminuir
Menores patamares de preços do cereal somados a incertezas climáticas e aos altos custos explicam a possível redução no cultivo.
Após aumentar nas últimas quatro safras, com salto de mais de 70% entre 2019 e 2023, a área dedicada ao trigo sinaliza queda neste ano.
Segundo pesquisadores do Cepea, os menores patamares de preços do cereal somados a incertezas climáticas e aos altos custos explicam a possível redução no cultivo.
A Conab projeta recuo médio de 4,7% na área semeada com a cultura em relação à temporada anterior, pressionada pelo Sul, com queda estimada em 7%.
No Paraná, o Deral aponta forte redução de 19% na área destinada ao trigo, para 1,14 milhão de hectares.
Apesar disso, a produção deverá crescer 4% no mesmo comparativo, atingindo 3,8 milhões de hectares no estado, em decorrência da maior produtividade.
