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STF decidirá se produtores rurais e agroindústrias devem pagar Senar sobre exportação
Contribuinte que deseja receber valor já pagos deve ingressar com ação judicial para garantir ressarcimento.
Está com o plenário do Supremo Tribunal Federal o processo que analisa se o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também deve incidir nas operações de exportação da produção rural, que atualmente têm imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal. Inicialmente o caso seria analisado pelo plenário virtual, que deveria ter encerrado a discussão no dia 02 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do caso, interrompendo o julgamento virtual. Agora o caso será levado para o plenário do STF, em data ainda a ser definida.
A discussão é sobre a natureza do tributo (ou seja, o fato gerador da respectiva obrigação): se é social ou de interesse de categoria profissional ou econômica. Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação. Mas, se for reconhecido que é de interesse de categoria profissional ou econômica, a contribuição seria constitucional.
As ações foram apresentadas pela União e pelo Senar, que pedem que a contribuição seja reconhecida como de interesse de categoria profissional ou econômica. Já os advogados tributaristas entendem que o STF deve discordar dessa afirmação. A explicação vem da jurisprudência da Suprema Corte. “Há a perspectiva de que o STF conclua pela desoneração das receitas de exportação, como ocorreu no Recurso Extraordinário 759244 (Tema 674 da repercussão geral) – no qual decidiu-se que a imunidade tributária deve ser ampla para as exportações -, visto que tal medida não só decorre da Constituição Federal como também tem importante papel na manutenção da competitividade do agronegócio nacional”, explica Henrique Munia e Erbolato, sócio tributário do Santos Neto Advogados.
Neste sentido, a recomendação, segundo Erbolato, é que os produtos rurais e agroindústrias exportadoras entrem com medida judicial para discutir a incidência do Senar, por existir um risco de modulação da decisão do STF, que é quando o tribunal limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais. “O Código Tributário Nacional determina que o período para reclamar tributos indevidamente pagos é de cinco anos. Do mesmo jeito, municípios, estados e a União têm até cinco anos para cobrar do contribuinte o pagamento de uma dívida fiscal. Por causa dessa regra, quando o STF modular seu entendimento, o que já foi pago pelos produtores rurais e agroindústrias só será ressarcido se esses contribuintes tiverem em andamento um processo judicial que questione a incidência do Senar. Na prática, significa dizer que da data da decisão do STF até cinco anos atrás, só receberá o que foi pago o contribuinte que tem ação judicial. Da data decisão do STF para frente, todos estarão isentos”, expõe Erbolato.
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Família, sucessão e agricultura definem trajetória de produtor em Mato Grosso
Cláudio Schons relembra dificuldades da migração do Sul, aposta na carreira solo desde 2020 e envolve os filhos na lida no campo.
Mato-grossense de coração, o gaúcho Cláudio Luís Schons encontrou em Lucas do Rio Verde uma oportunidade de continuar exercendo o ofício repassado pelo pai. Em 1988, com 11 anos, ele chegou ao estado e a família deu início à vida na agricultura com a fabricação de farinha de mandioca e erva-mate. Após alguns anos, migraram para o cultivo da soja e do milho. Associado à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Schons ressaltou a importância da agricultura para o mundo e destacou o orgulho em ser produtor rural.
No início, Mato Grosso foi marcado por resistência dos que vieram buscar novos horizontes para trabalhar. Com Cláudio Schons não foi diferente, ele destacou algumas das principais dificuldades enfrentadas naquela época.
“Na mudança do Rio Grande do Sul para cá, a maior dificuldade que encontramos foi que não tinha energia elétrica no interior, lá no sul já era um advento comum. Além disso, onde eu morava, eu podia escolher duas ou três escolas, morava bem no entroncamento, podia escolher as escolas e aqui em Mato Grosso teve essa dificuldade da educação”, relembrou.
Foto: Gilson Abreu
O produtor rural administrou uma propriedade com o pai e a irmã, por 22 anos, mas em 2020 que surgiu uma oportunidade de gerenciar uma fazenda com a esposa, Lucimeire Mattos Schons. “De 2020, devido à pandemia, nós repensamos e resolvemos tocar a carreira solo. Então, desde 2020, minha esposa, que era concursada na prefeitura, largou o concurso e veio me ajudar na parte fiscal da fazenda e eu fiquei com a parte prática aqui do dia a dia. E conseguimos interagir com os filhos, trazendo os filhos junto”, contou.
Mesmo com a mudança, a família Schons seguiu contribuindo com o crescimento local através da agricultura. Ao olhar para toda a sua trajetória na agricultura, Cláudio destacou o orgulho de estar contribuindo com o desenvolvimento de Mato Grosso e também de estar fornecendo alimentação ao mundo.
Após a “carreira solo” na agricultura, Cláudio começou a introduzir mais os filhos nos cuidados com a propriedade, ele explicou que o filho mais novo, Vitor de Mattos Schons, vai herdar os cuidados com a lavoura, já que a filha mais velha, Maria Eduarda Mattos Schons, seguiu carreira na área da Saúde.
Durante a conversa, Cláudio também falou sobre a importância da Aprosoja MT em divulgar de forma responsável as informações aos produtores rurais. A associação colabora com a prevenção de problemas, ajudando a superar possíveis obstáculos. “A Aprosoja MT com esses eventos anuais, reuniões, passa um conhecimento amplo do que acontece no estado ou algum problema que tenha que a gente pode estar prevenindo. Então, foi bom se associar porque foi um ponto positivo que é trazer a notícia mais rápido”, destacou.
Histórias como a de Cláudio Luís Schons fazem com que a Aprosoja MT siga acreditando na força da produção rural do estado e busque fortalecer ainda mais o setor.
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Coreia do Sul sinaliza avanços para importação de ovos, carne suína e bovina do Brasil
Missão oficial registra progresso nas tratativas sanitárias e comerciais entre os dois países.
Amissão oficial brasileira à Coreia do Sul registrou, nesta segunda-feira (23), avanços nos processos para a abertura e ampliação de mercados para produtos da agropecuária nacional. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou, conforme mencionado pelo presidente sul-coreano, a etapa final para a exportação de ovos, a previsão de auditorias para uva e carne bovina e ampliação dos estados a serem avaliados para a exportação de carne suína ao país asiático.
Nos últimos dois anos, o Brasil já contabiliza a abertura de 538 mercados internacionais para produtos agropecuários.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo sul-coreano confirmou o recebimento da documentação necessária para a abertura do mercado de ovos brasileiros, e a emissão do certificado deve ocorrer nos próximos dias. “O presidente sul-coreano confirmou que recebeu toda a documentação para a abertura do mercado do ovo brasileiro para a Coreia do Sul. Aguardamos nos próximos dias a emissão do certificado”, afirmou o ministro.
Também foi confirmada a realização de auditoria por técnicos sul-coreanos para viabilizar a entrada da uva brasileira no país. A medida integra as tratativas para diversificar a pauta exportadora brasileira no mercado asiático.
Na área de proteínas, houve avanço para aceite dos processos de ampliação dos estados brasileiros autorizados a exportar carne suína. Estados reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres de febre aftosa e de peste suína clássica poderão ter suas análises avaliadas pela Coreia do Sul. “Um avanço importante para a nossa suinocultura”, declarou Fávaro.
A carne bovina também avançou nas negociações. O Brasil busca a abertura desse mercado desde 2008 e, de acordo com o ministro, a Coreia do Sul confirmou que realizará auditoria nas plantas frigoríficas brasileiras. “Cumprimos todos os protocolos e o presidente Lee garantiu de forma expedita que vai fazer auditoria nas plantas frigoríficas brasileiras”, disse.
As medidas fazem parte da agenda da missão oficial brasileira no país e ampliam a cooperação sanitária e comercial entre Brasil e Coreia do Sul, abrindo caminho para o avanço das exportações do setor agropecuário.
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O que muda na prática após derrubada do tarifaço pela Suprema Corte dos EUA
Com a derrubada do tarifaço global imposto pelo presidente norte-americano, tribunal invalida tarifas recíprocas e pode abrir disputa bilionária por ressarcimentos.
A decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou o tarifaço global imposto por Donald Trump atinge diretamente as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas desde abril de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, da sigla em inglês).
Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que a legislação não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente.
Na prática, caem as tarifas adicionais de 10% ou mais impostas à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Já as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Outro possível desdobramento é financeiro. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados, montante que pode ultrapassar US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912,5 bilhões