O documento construído a muitas mãos pelo setor agropecuário paulista, pedindo a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS, foi protocolado na Casa Civil do governo do Estado, pelo diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Márcio Vassoler. Na nota conjunta, as entidades pontuam ao governador Tarcísio de Freitas os riscos de onerar os custos dos produtores rurais, o que faz com que muitas empresas sejam atraídas por outros estados, além do aumento do desemprego, não apenas no campo, mas também nas cidades.

As entidades reuniram-se na última semana na sede da Faesp para discutir as preocupações de cada setor, desde a área de fertilizantes e defensivos agrícolas, essenciais para a performance da produção, produção primária até a indústria e o comércio. Insumos e produtos que hoje estão isentos, como frutas, hortaliças, flores e ovos, e outros itens da cesta básica, lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem reduções importantes de carga tributária, podem ser taxados em até 18% a partir de janeiro, caso as isenções e demais incentivos do ICMS deixem de existir.

Vassoler lembrou que o governador sempre foi muito sensível às demandas do agro e a expectativa é que ele reavalie a medida. “Os produtores rurais e toda a cadeia do agro estão apreensivos com a mudança das regras do ICMS. Esse documento é um alerta sobre os impactos que a medida poderá causar no setor que é um dos pilares da economia paulista. Estamos confiantes que, diante da exposição, haverá uma reavaliação das medidas”, frisou.

Tirso Meirelles, presidente da Faesp, aponta que o documento entregue ao governador Tarcísio, que tem feito um excelente trabalho com toda a cadeia produtiva do agronegócio, apresenta dados importantes para que ele tenha um olhar diferente para o tema. “Com essa demonstração sobre o aumento de custos, dos preços dos alimentos e a dificuldade da segurança alimentar, ele vai ter a sensibilidade de verificar o melhor meio possível para minimizar qualquer efeito prejudicial ao setor”, declarou Tirso.

Nota Conjunta do Agro Paulista

A importância da manutenção de incentivos fiscais de ICMS para o agronegócio paulista

Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo

Senhor Tarcísio Gomes de Freitas

O agronegócio paulista, representado pelas entidades signatárias, vem à presença de Vossa Excelência manifestar profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado. A manutenção desses incentivos é essencial para assegurar a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor, além de garantir a preservação de investimentos, a geração de empregos e renda em diversas regiões do Estado.

A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece o princípio da tributação no destino, representa um importante avanço na modernização e equilíbrio do sistema tributário nacional. No entanto, a retirada dos incentivos fiscais do agronegócio paulista, neste momento de transição, seria um retrocesso, contrariando a lógica da reforma. Garantir a segurança jurídica e os investimentos que impulsionam o desenvolvimento econômico e geram ganhos para o Estado é vital para aumentar a arrecadação, especialmente durante o período de adaptação ao novo sistema tributário.

Outros estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário, fortalecer e expandir as atividades agroindustriais e garantir a competitividade de suas economias regionais. Nesse contexto, a eliminação dos incentivos fiscais em São Paulo enfraqueceria a posição do Estado no cenário nacional do agronegócio, o que não podemos permitir.

Foto: Freepik

As discussões em curso no âmbito do Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, que sugerem a revisão ou eliminação de benefícios tributários, aumentam nossa apreensão. É importante lembrar que os ajustes fiscais realizados em 2020 causaram um impacto negativo significativo no setor, revertido somente após mobilizações e intensas negociações com o governo estadual. Atualmente, diversos segmentos do agro paulista, como os produtores de insumos, alimentos e energia, dependem desses incentivos para manter a viabilidade e a competitividade de suas operações.

O agronegócio é um dos pilares da economia paulista, representando cerca de 13,5% do PIB estadual, gerando 14,3% dos empregos formais e respondendo por 17,2% das exportações brasileiras do setor.

A não prorrogação dos incentivos fiscais irá resultar em queda na produção, aumento de custos do setor produtivo e diminuição das margens dos produtores. Além disso, a adoção de uma política fiscal isolada pelo estado de São Paulo irá provocar perda de competitividade em relação a produtos de outros estados, distorções comparativas, piora do ambiente de negócios e dúvidas sobre a viabilidade de investimentos no Estado durante a transição do sistema tributário. Um cenário desfavorável que coloca em risco o abastecimento de alimentos e a segurança alimentar de milhões de cidadãos.

Uma possível cobrança de 12% de ICMS sobre a energia elétrica consumida nas propriedades rurais, atualmente isenta até 31 de dezembro de 2024, por exemplo, é uma medida transversal que atingirá o pequeno, o médio e o grande produtor, sendo o impacto maior nos segmentos em que a energia elétrica tem maior peso no custo da atividade como na produção de ovos, aves de corte, leite e peixes. A cobrança pesará também para produtores que produzem em estufas e irrigam, a exemplo do arroz e feijão irrigados que compõem a cesta básica, além de frutas, hortaliças e flores.

Segundo os cálculos feitos por algumas das entidades signatárias dessa nota, em um eventual cenário de fim da isenção sobre os insumos, a estimativa é de haja um aumento de 16,3% no preço desses produtos, o que levaria a uma elevação do custo de produção, no estado de São Pulo, em torno de R$ 1,5 bilhão. Como efeito esperado, o aumento nos custos de produção para os produtos seria de: +6,3% no feijão, +5,6% na cebola, +5,4% na soja, +4,6% no tomate, +3,9% na laranja e +3,5% na batata.

Logo, os preços ao consumidor também tenderão a se elevar, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos preços nos supermercados do estado de São Paulo, sendo que o impacto final às famílias será da ordem de 9,9%, sobretudo para as de menor renda, que têm maior comprometimento do orçamento familiar (20% a 25%) com alimentação.

O preço dos alimentos e, por conseguinte, o poder de compra das famílias, será afetado pelo aumento dos custos de produção decorrentes da cobrança de ICMS para produtos atualmente isentos, para aqueles que terão a base de cálculo recomposta e outros que perderão créditos outorgados, com a aplicação da alíquota cheia de 18%.

Diante do exposto, solicitamos ao Governador a manutenção dos incentivos fiscais para o agro até 31 de dezembro de 2032. Defendemos a manutenção da isenção do ICMS sobre a energia elétrica, insumos agropecuários, frutas e hortaliças, incluindo às submetidas ao processamento mínimo, flores e ovos, leite pasteurizado, arroz e feijão, bem como, da redução da base de cálculo e dos créditos outorgados concedidos aos produtos da cesta básica, as carnes, ao leite longa vida, aos produtos lácteos e à indústria de produtos alimentícios, entre outros, listados no Anexo Único.

Esse prazo permitirá uma transição adequada ao novo regime tributário, evitando distorções econômicas e impactos sociais, não apenas no setor agrícola, como também, em todos os setores relacionados às cadeias produtivas do agronegócio.

Em síntese, a prorrogação dos incentivos fiscais proporcionará segurança jurídica, estimulará novos investimentos e garantirá a competitividade do agronegócio paulista, alinhando-se às necessidades do setor e ao desenvolvimento do Estado.

Assinam:

FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
Tirso de Salles Meirelles – Presidente
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
Luiz Carlos Corrêa Carvalho – Presidente
ABEX-BR – Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores
de Amendoim do Brasil
Cristiano Fantin – Diretor Presidente
ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
Clorialdo Roberto Levrero – Presidente
AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
Luiz Eugênio de Freitas – Presidente
AMA – Associação Misturadores de Adubo do Brasil
Antonino Gomes – Diretor Executivo
APA – Associação Paulista de Avicultura
Érico Antonio Pozzer – Diretor Presidente
APAS – Associação Paulista de Supermercados
Erlon Godoy Ortega – Presidente
APHORTESP – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de SP
Marcio Hasegawa – Presidente
ASBIA – Associação Brasileira de Inseminação Artificial
Nelson Eduardo Ziehlsdorff – Diretor Presidente
ASBRAM – Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais
Fernando Penteado Cardoso Neto – Presidente
CROPLIFE Brasil
Eduardo Leão – Diretor Presidente
IBRAFLOR – Instituto Brasileiro de Floricultura
Jorge Possato Teixeira – Presidente
IBRAHORT – Instituto Brasileiro de Horticultura
Lázaro Lauro Andrade – Presidente
INPAS – Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável
Carlos José Biondo – Diretor Presidente
OCESP – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Edivaldo Del Grande – Presidente
SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
Delair Ângelo Bolis – Presidente
SINDLEITE – Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SP
Carlos Humberto Mendes de Carvalho – Presidente
SINDICARNES – Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de SP
Algemir Tonello – Presidente
SIDOCAL – Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de SP
Auro Ninelli – Presidente
SRB – Sociedade Rural Brasileira
Sérgio Bortolozzo – Presidente

Foto: Shutterstock

Produtores de trigo do Rio Grande do Sul poderão vender ao Governo Federal até 200 mil toneladas do grão da safra 2024/2025, por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e conta com recursos de R$ 261 milhões

A medida atende o Rio Grande do Sul, estado onde o preço médio pago ao produtor do grão se encontra em torno de R$ 67,11 a saca de 60 quilos, abaixo do mínimo estabelecido pelo governo, que é de R$ 78,51, na praça gaúcha. No entanto, a Conab continuará acompanhando o mercado, uma vez que o mecanismo pode ser utilizado nos demais estados produtores que tenham o preço de mercado inferior ao mínimo, limitado ao volume de recursos disponível.

O anúncio da ação foi feito nesta quinta-feira (07), durante coletiva de imprensa que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do presidente da Conab, Edegar Pretto, da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização, Rosa Neide e dos diretores de Política Agrícola e Informações, Sílvio Porto, e de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campos.

O ministro Paulo Teixeira destacou as políticas do Governo Federal de apoio à agricultura brasileira, ressaltando o Plano Safra. “Todos os instrumentos de apoio ao campo estão sendo oferecidos e ao mesmo tempo estão sendo aprimorados”, afirmou.

O presidente da Conab destacou a importância do trigo na alimentação do brasileiro e as ações do Governo Federal para estimular o setor. No ano passado, a Conab apoiou a comercialização e o escoamento de trigo com ações do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

“Neste ano, pela necessidade, iremos fazer nova intervenção. Desta vez, pelo mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF). Vamos fazer estoque público de trigo para fazer a intervenção no momento em que o consumidor precisar de ajuda. Quando subir o preço em uma região, tendo trigo em estoque, podemos fazer a intervenção, garantindo a estabilidade de preços para os consumidores”, explicou Pretto.

Os interessados em vender o trigo para a Conab devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab no estado gaúcho para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais que se fizerem necessários.

Análise do mercado do trigo

Foto: Roberto Dziura

A boa oferta do cereal no mercado internacional tem refletido em uma pressão de baixa nas cotações do produto. Cenário que se estende por mais de um ano. Na safra passada, o governo federal lançou instrumentos de apoio à comercialização por meio de leilões públicos do Pepro e PEP, como forma de auxiliar os produtores. Com estas operações, o governo apoiou o escoamento de cerca de 479,28 mil toneladas do cereal.

Para a atual temporada, a produção brasileira do grão está estimada em cerca de 8,64 milhões de toneladas, um aumento de 2,1% quando comparado com o volume obtido em 2023. A quebra registrada no Paraná e as adversidades climáticas registradas em importantes regiões produtoras mundiais como Rússia, Europa, Estados Unidos e Austrália, refletiram em uma amena recomposição dos preços nacionais. Ainda assim, as cotações atuais têm permanecido abaixo do preço mínimo vigente no estado gaúcho.

Aquisição do Governo Federal (AGF)

Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente. A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.

A cooperação com o desenvolvimento e a diversificação das atividades no campo torna a Copacol uma grande fomentadora de oportunidades no Paraná. Entre as dez maiores cooperativas do Brasil, conforme a Revista Forbes, e entre as 100 maiores do mundo, pelo World Cooperative Monitor (Monitor Cooperativo Mundial), a Cooperativa disponibiliza vagas que transformam carreiras de crescimento contínuo, com valorização que resulta na realização de sonhos. “Nossos colaboradores têm na Copacol a segurança da fonte de renda para a família, com oportunidade de crescimento. Aqui os profissionais obtêm qualificação e conquistam avanços na carreira que resultam em qualidade de vida”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.

Com unidades industriais, administrativas e comerciais, a Cooperativa está presente no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Dubai (Emirados Árabes), com 16 mil colaboradores que atuam nos mais diversos setores. Para fomentar a seleção de profissionais, a Copacol possui uma parceria com 52 Agências do Trabalhador, que cooperam na oferta de oportunidades abertas pela Cooperativa. “É muito gratificante contribuir com a Copacol na contratação de novos profissionais. Nós, das Agências, nos sentimos também colaboradores, pois diariamente somos abraçados pela Cooperativa por meio de oportunidades, ações e eventos. É muito gratificante oferecer trabalhos de grande crescimento e desenvolvimento para nossos candidatos”, destaca a gerente da Agência de Cascavel, Marlene Crivelari.

Para fortalecer o vínculo com as Agências do Trabalhador, a Copacol realiza um encontro anual apresentando um balanço das ações desempenhadas e as metas para o próximo ano. O diretor-presidente, Valter Pitol, participa da ação de agradecimento aos parceiros. Neste ano, além do panorama das atividades, os recrutadores foram presenteados com cestas de produtos Copacol, garrafas térmicas da grife, e um show com o comediante Juca Bala. “Ter uma grande Cooperativa como a Copacol gerando emprego em nossa cidade é determinante para o crescimento econômico do município, além de impactar no desenvolvimento profissional de toda a comunidade. Somos gratos a Copacol pela oportunidade de trabalhar em parceria. Ficamos felizes com esse reconhecimento pela nossa cooperação”, afirma a gerente da Agência do Trabalhador de Campo Mourão, Janaina Meneguetti Jardim.