A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com a publicação da Portaria Interministerial Mapa/MPA nº 5, que passa a exigir a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor no transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o território nacional.

A norma, assinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), determina que, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), já obrigatórias, os produtores deverão portar também a cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo MPA durante o transporte dos animais.

Na avaliação da entidade que representa a piscicultura brasileira, a medida acrescenta uma nova etapa burocrática a um procedimento que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores, sem que haja, na prática, ganho adicional em termos de controle sanitário ou rastreabilidade.

Desde sua criação, a Peixe BR afirma ter se posicionado contra a exigência desse documento específico no transporte de peixes, por considerar que a obrigação não contribui para avanços sanitários, eleva custos operacionais e reduz a competitividade da atividade, especialmente em um setor marcado por margens apertadas e alta dependência logística.

Para a associação, a exigência da Licença de Aquicultor durante o transporte representa sobreposição de controles, uma vez que a GTA já cumpre função sanitária e a nota fiscal assegura a formalidade comercial da carga.

A entidade informou que seguirá atuando junto aos órgãos federais na tentativa de revisar a medida. O objetivo, segundo a Peixe BR, é defender um ambiente regulatório que assegure controle sanitário eficiente sem impor entraves adicionais à produção aquícola.

A piscicultura brasileira superou a produção de um milhão de toneladas em 2025, com a tilápia concentrando cerca de 70% desse total, segundo o relatório anual da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR). O desempenho representa um crescimento modesto de 4,4% sobre 2024 e reflete a consolidação da espécie como dominante na aquicultura nacional.

No contexto das exportações, a tendência registrada em 2024, de aceleração nas vendas externas, perdeu vigor ao longo do ano passado. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil embarcou 15,1 mil toneladas de tilápia e produtos correlatos no ano, volume 8,5% inferior ao de 2024, enquanto a receita ficou em US$ 59,8 milhões, retração de 4% em relação ao período anterior.

Especialistas atribuem parte dessa redução às barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos, maior mercado internacional para a tilápia brasileira. A dependência de um único destino, que absorve parcela significativa dos embarques, expõe a cadeia produtiva a choques regulatórios e financeiros.

Ainda assim, o primeiro trimestre de 2025 chegou a registrar recordes de exportação em valor e volume. Entre janeiro e março, o país exportou US$ 18,5 milhões em pescado de cultivo, salto de 112% comparado ao mesmo período de 2024, com 3,938 toneladas comercializadas, aumento de 89%. A tilápia liderou esses embarques, respondendo por 92% do faturamento nesse intervalo.

Crescimento nos estados

A produção crescente no país também se refletiu em diferentes estados. O Paraná, por exemplo, liderou a piscicultura nacional em 2025 com mais de 273 mil toneladas produzidas, posicionando-se como maior produtor e exportador de tilápia no Brasil.

Minas Gerais, tradicional polo de piscicultura, também registrou avanços nos últimos anos, com produção que vinha crescendo de forma consistente. No entanto, em 2026 o estado mineiro voltou a importar tilápia do Vietnã, 122 toneladas em fevereiro, o primeiro registro desde 1997, mesmo diante da expansão interna da produção.

Importação de tilápia

Para a analista de agronegócios do Sistema Faemg Senar, Nathália Rabelo, a entrada do produto estrangeiro não está relacionada à escassez interna. “O filé importado, principalmente do Vietnã, chega ao mercado com preços mais competitivos, resultado da produção em larga escala e dos custos menores no país asiático. O momento exige atenção, já que Minas vem ampliando sua participação na produção nacional de forma consistente e a entrada de produto importado pode comprometer a competitividade da cadeia produtiva estadual”, afirma.

Produtores relatam que a diferença de preço não decorre apenas da escala asiática, mas também da tributação interna. O piscicultor Carlos Junior de Faria Ribeiro afirma que o filé importado chega ao Estado sem a mesma incidência de ICMS aplicada à cadeia local. “O produtor e a indústria mineira pagam ICMS, enquanto o filé importado do Vietnã entra no Estado sem essa mesma carga. Na prática, Minas Gerais acaba subsidiando o produtor estrangeiro, quando deveria fortalecer e proteger quem produz aqui, gera emprego e movimenta a economia local”, diz.

Risco sanitário

A preocupação não se limita à concorrência. Entidades do setor passaram a monitorar também o risco sanitário associado ao aumento do fluxo internacional do pescado. Um dos pontos citados é o vírus da tilápia do lago (TiLV), enfermidade ainda ausente no Brasil e considerada de alto impacto produtivo em países onde foi registrada.

Espécie exótica invasora

No campo regulatório, a cadeia acompanha a discussão sobre a classificação da tilápia como espécie exótica invasora. O tema avançou na Comissão Nacional de Biodiversidade em 2025, mas a revisão da lista foi suspensa para nova avaliação técnica.

Para o analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, a insegurança regulatória pode afetar decisões de investimento. “Uma eventual mudança regulatória pode travar investimentos em frigoríficos, laboratórios de genética e fábricas de ração, além de impactar diretamente milhares de produtores, especialmente pequenos e médios. Também há risco de perda de competitividade no mercado internacional, que é cada vez mais atento às questões ambientais”, pontua.

Cenário global

No cenário global, a produção de tilápia também cresce de forma moderada, estimada em cerca de 7,3 milhões de toneladas em 2025, impulsionada por condições de mercado e aumento do consumo da espécie como proteína acessível.

Para analistas do setor, a conjuntura, com crescimento de produção interna, ajustes nos mercados internacionais e maior competição de importados, exige ajustes estratégicos no modelo de negócios da piscicultura brasileira, tanto para manter participação no exterior quanto para proteger cadeias locais em estados com forte tradição do peixe cultivado.

Mostrar e discutir as possibilidades dos diferentes sistemas multitróficos na aquicultura nacional. É pensando nesse sentido que a Rede de Extensão e Inovação Aquícola (Reaqua) realiza seu primeiro evento. Será nesta sexta-feira (10), às 14 horas, acesse clicando aqui. A rede é formada pela Embrapa e por diversos parceiros e pretende contribuir efetivamente para maior adoção de tecnologias por parte dos aquicultores brasileiros.

O público prioritário, tanto do evento como da rede, é formado por técnicos da extensão rural, seja pública ou privada. “Faz todo sentido priorizar os técnicos da extensão porque eles são a ponte direta entre o conhecimento gerado e quem está na produção. São esses profissionais que estão no dia a dia com os produtores, entendendo as dificuldades reais, adaptando tecnologias e ajudando na tomada de decisão”, explica Marcela Mataveli, zootecnista da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) e coordenadora da Reaqua.

Foto: Divulgação/Mapa

Marcela, que trabalha com transferência de tecnologia em aquicultura, entende que “ao fortalecer esse público, se ganha escala e efetividade. Em vez de uma transferência pontual, conseguimos uma disseminação contínua e capilarizada, com mais chance de adoção das tecnologias. Ou seja, investir nos extensionistas é uma forma estratégica de ampliar o impacto da Reaqua no campo”. Saiba mais sobre a rede nesta notícia: Embrapa e parceiros constroem rede de extensão e inovação em aquicultura.

Sobre o tema: cultivar, ao mesmo tempo e no mesmo local, espécies aquáticas de diferentes níveis tróficos (posições ocupadas na cadeia alimentar, podendo ser, por exemplo, produtores, consumidores e decompositores) colabora para incrementar a produção. Marcela explica que “a escolha do tema reflete uma tendência global: a busca por sistemas de produção mais sustentáveis, eficientes e integrados. Os sistemas multitróficos se encaixam exatamente nessa lógica, ao aproveitar melhor os recursos e reduzir impactos ambientais”.

Diferentes instituições vêm trabalhando com sistemas multitróficos na aquicultura. E três delas estarão mostrando suas experiências no webinário da próxima sexta-feira. A pesquisadora Adriana Ferreira Lima, da Embrapa Pesca e Aquicultura, terminou recentemente doutorado em produção de tambaqui em cultivo multitrófico integrado. Ela será uma das debatedoras, juntamente com os professores Wagner Cotroni Valenti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e Eduardo Ballester, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Marcela, coordenadora da Reaqua, afirma que os sistemas multitróficos não formam uma solução única, com aplicabilidade automática em todas as regiões; ao contrário, exigem adaptações. “Com os ajustes adequados, considerando espécies, condições ambientais e realidade produtiva local, os sistemas multitróficos podem se tornar uma alternativa viável em diferentes contextos do país”, projeta.

A Reaqua é uma iniciativa que faz parte do projeto Ações estruturantes e inovação para o fortalecimento das cadeias produtivas da aquicultura no Brasil, o BRS Aqua. Coordenado pela Embrapa, o projeto tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SNA / MPA) e da própria Embrapa, contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).