O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível clicando aqui.

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.

Um projeto internacional que reúne instituições do Brasil e da Europa tem como objetivo transformar algas marinhas em alternativa sustentável ao pescado tradicional. No Brasil, a iniciativa é liderada pela Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) e terá três anos de duração, integrando pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. A pesquisa surge em um contexto desafiador de pressão sobre estoques pesqueiros. Paralelamente, a demanda por proteínas saudáveis cresce de forma acelerada em nível global.

As algas representam uma resposta sustentável a esse desafio. Tanto na Europa quanto no Brasil, a produção desses organismos aquáticos está avançando como uma opção sustentável promissora ao pescado, impulsionada por inovações tecnológicas e uma crescente conscientização sobre os seus benefícios ambientais e nutricionais.

Elas crescem rapidamente, dispensam água doce e fertilizantes e ainda capturam carbono, ajudando a mitigar as mudanças climáticas, como explica a pesquisadora Fabíola Fogaça, coordenadora do projeto no Brasil. “Além disso, são nutritivas, ricas em fibras, minerais, vitaminas e até ômega-3, compostos reconhecidos pela sua importância para a saúde humana”, complementa.

Do mar ao prato: o desafio do sabor

Apesar do potencial, as algas ainda enfrentam barreiras para ganhar espaço nos pratos do consumidor, sobretudo no Brasil. Seu sabor marcante, a coloração verde e a textura característica podem limitar a aceitação em alimentos que buscam imitar produtos de origem animal. “Nosso desafio é aprimorar essas características, desenvolvendo processos de cultivo e de transformação que resultem em ingredientes com sabor e textura agradáveis ao consumidor”, destaca Fogaça.

Um dos protótipos previstos no projeto é um “atum vegetal” em conserva, elaborado a partir da combinação de algas marinhas com outros ingredientes vegetais, ricos em proteínas e flavorizantes de alto valor biológico. A expectativa é que o produto reproduza de forma convincente o sabor, o aroma e a consistência do atum enlatado tradicional. “Estamos falando de um alimento inovador, com potencial para ser mais saudável, sem colesterol, rico em nutrientes e ao mesmo tempo sustentável”, reforça a pesquisadora.

Bioeconomia azul: impactos alimentares, ambientais e sociais

As vantagens da produção de algas não se restringem à mesa. Elas oferecem benefícios ambientais importantes, como a purificação da água e o sequestro de carbono, contribuindo para a recuperação de ecossistemas costeiros e para a mitigação da crise climática. Também podem abrir novas oportunidades de renda para comunidades pesqueiras, permitindo a diversificação da atividade econômica. “No Brasil, com mais de 8 mil quilômetros de litoral, temos um potencial enorme para estruturar uma cadeia produtiva de algas. Essa pode ser uma fonte de emprego, renda e inovação para agricultores familiares e comunidades costeiras”, ressalta Fogaça.

A expectativa é que, ao final do projeto, estejam disponíveis protótipos de produtos à base de algas, prontos para avaliação pela indústria de alimentos e consumidores. O crescimento global do mercado de pescados vegetais reforça a oportunidade: estima-se que o setor movimente US$ 2,5 bilhões até 2032. “Estamos diante de uma tendência mundial. O consumidor busca cada vez mais opções de proteínas sustentáveis e inovadoras, e o Brasil não pode ficar de fora dessa corrida”, conclui a pesquisadora.

A iniciativa se insere no conceito de bioeconomia azul, que valoriza o uso sustentável dos recursos marinhos para gerar desenvolvimento econômico, equidade social e preservação ambiental. Nesse cenário, as algas surgem como protagonistas por serem recursos naturais versáteis, capazes de oferecer benefícios à saúde, ao planeta e às comunidades costeiras.

Com apoio de uma rede internacional de parceiros, o projeto liderado pela Embrapa Agroindústria de Alimentos promete abrir caminhos para que o peixe de alga deixe de ser uma curiosidade e se torne, de fato, uma alternativa viável nas gôndolas e mesas do futuro.

Pesquisas conduzidas pela Embrapa Meio Ambiente, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Campus Avançado de Jandaia do Sul, demonstraram que as farinhas de folhas de amoreira e ora-pro-nóbis têm potencial nutricional e podem ser incluídas em dietas e substituir parte das fontes proteicas de origem animal em peixes como pacu e a tilápia-do-Nilo. Os estudos indicam boa digestibilidade, fortalecimento do sistema imunológico e baixo impacto ambiental, reforçando o papel desses ingredientes na aquicultura sustentável.

Patrícia da Silva Dias, em sua tese de doutorado*, apresentou ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal da Unicamp, os testes com pacus conduzidos no Laboratório de Tecnologia em Aquicultura (LATAq) da UFPR, utilizando dietas com até 24% de farinha de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis. “A farinha de ora-pro-nóbis apresentou maior digestibilidade de proteína (64,9%), enquanto a farinha de amoreira teve melhor aproveitamento de lipídios (76,7%), ambos mantendo níveis adequados de energia e aminoácidos essenciais”, destacou Dias. Segundo ela, as duas plantas oferecem uma alternativa local e econômica para a formulação de rações, reduzindo a dependência da farinha de peixe e/ou do farelo de soja.

Foto: Guilherme Maragno

Além da avaliação nutricional, os pesquisadores testaram o efeito destas farinhas sobre a saúde dos peixes. Pacus e tilápias alimentados com rações contendo 6% de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis apresentaram melhor resposta imunológica e maior resistência à bactéria Aeromonas hydrophila, agente infeccioso responsável por grandes perdas na piscicultura mundial. Nos experimentos, a taxa de sobrevivência chegou a 100% nos pacus e 66,7% nas tilápias alimentadas com dietas vegetais. “Os peixes também mostraram parâmetros sanguíneos mais equilibrados, redução de estresse e boa condição corporal, indicativos de saúde e nutrição adequada. A presença de compostos bioativos, como flavonóides e polifenóis, podem ter contribuído para os efeitos observados”, explica Márcia Ishikawa, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente e orientadora de Dias.

A segurança ambiental das farinhas testadas foi avaliada em ensaios ecotoxicológicos com o microcrustáceo Daphnia magna e o peixe-zebra (Danio rerio). Os resultados mostraram baixa toxicidade (Concentração Efetiva Média – CE₅₀ superior a 500 mg/L), classificando os ingredientes como “praticamente não tóxicos”, segundo critérios da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), ressalta o pesquisador Claudio Jonsson, membro da equipe técnica do trabalho.

Ricas em proteínas, aminoácidos e minerais, a amoreira – tradicionalmente usada na sericultura – e a ora-pro-nóbis podem ser cultivadas em pequenas propriedades e aproveitadas como insumo local, reduzindo custos e fortalecendo a produção familiar, destaca o professor Fabio Meurer, co-orientador de Dias. De acordo com os pesquisadores, a inclusão moderada das farinhas (6% de amoreira e 32% de ora-pro-nóbis) proporciona equilíbrio entre desempenho zootécnico, saúde animal e segurança ambiental.  “O uso desses ingredientes vegetais nas rações comerciais representa um avanço na busca por uma piscicultura mais competitiva, sustentável e menos dependente de insumos químicos”, acredita o pesquisador Julio Queiroz, membro da equipe.