Notícias Em Rondônia
Sistema online de declaração de rebanhos já registra 38% de adesão; atualização obrigatória encerra dia 31 de maio
Regularização é fundamental para manter o controle sanitário e garantir a rastreabilidade do rebanho estadual.
O governo de Rondônia reforça o alerta aos produtores rurais que ainda não realizaram a atualização cadastral de seus animais de produção: o prazo para adesão à campanha de declaração obrigatória de rebanhos encerra no dia 31 de maio. A regularização é fundamental para manter o controle sanitário e garantir a rastreabilidade do rebanho estadual. Para facilitar o cumprimento da obrigação, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) disponibiliza o acesso digital, que permite a realização da declaração de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física da Agência, acesse clicando aqui.
Além de concentrar os dados agropecuários, por meio de inteligência analítica e registro referente aos processos de produção agrícola, o sistema online da Idaron facilita a tomada de decisões, tanto pelo governo de Rondônia quanto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), quanto a elaboração de estratégias para promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, a exemplo das ações de vigilância que a Idaron vem executando para reduzir o risco de ocorrência da Influenza Aviária nos plantéis avícolas do estado.
De acordo com o o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, com acesso à internet, o produtor pode efetuar a atualização diretamente no site oficial da Idaron, contando com um sistema intuitivo que agiliza o processo e contribui para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no estado. “O sistema online da Idaron já tem bom desempenho entre os produtores e já concentra mais de 38% das declarações já registradas. A estimativa é que o número de declarações online supere as registradas no último ano”, acentuou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa evolução centrada na tecnologia da informação, decorre dos investimentos feitos pelo governo estadual para aprimorar ainda mais a integração com o produtor rural. “Já investimos cerca de R$ 80 milhões, tanto em tecnologia quanto em infraestrutura e logística no setor, o que possibilita maior conexão da Idaron com o homem do campo”, ressaltou.
Conforme o diretor executivo da Idaron, Licério Corrêa Magalhães, “a implementação do sistema online tem contribuído para aumentar a produtividade e reduzir os custos ao pecuarista, visto que ele já não precisa gastar com deslocamento para declarar os rebanhos nem resolver problemas relacionados a documentos e registros simples”, explicou.
Declaração anual
A declaração de rebanhos é feita em duas etapas anuais, em maio e em novembro, e é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. Lembrando que os produtores que deixam de declarar são impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) até que atualizem a situação cadastral junto à Idaron. Tem dúvidas de como declarar pela internet? Clique aqui e saiba como declarar.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.