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Sistema OCB vê retrocessos em regulamentação da Reforma Tributária
Texto proposto para regulamentar a Reforma Tributária pode inviabilizar o cooperativismo, aponta OCB.
O cooperativismo brasileiro, modelo de negócios que promove desenvolvimento social e econômico em todas as regiões do país, enfrenta sério risco de ser inviabilizado com a proposta apresentada pelo governo federal para a regulamentação da Reforma Tributária. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, desconsidera as premissas constitucionais trazidas na Emenda Constitucional 132/2023, colocando em perigo a continuidade desse modelo de negócios.
As cooperativas são sociedades formadas por pessoas, sem finalidade lucrativa, constituídas para prestar serviços aos seus cooperados, que são, ao mesmo tempo, usuários e donos do negócio, que operam por meio da prática do ato cooperativo. Neste modelo societário, os excedentes financeiros retornam aos cooperados, não se confundindo, portanto, com as sociedades empresariais..
Em consonância com as características e particularidades societárias do modelo, o seu regime tributário também comporta tratamento ajustado. Por isso, a regulamentação correta do ato cooperativo na nova sistemática tributária é essencial para garantir a atuação competitiva das cooperativas e sua subsistência no país.
O cooperativismo reúne mais de 20 milhões de brasileiros, representando cerca de 10% da população. Quando consideradas as famílias desses cooperados, os benefícios do cooperativismo alcançam diretamente 80 milhões de pessoas. O modelo é fundamental para a promoção de um desenvolvimento equilibrado, com distribuição de renda, inclusão financeira e oportunidades para todos.
Riscos à continuidade do modelo
No ano passado, a Emenda Constitucional 132/2023, promulgada pelo Congresso Nacional, representou um marco histórico para o cooperativismo, reconhecendo o ato cooperativo e criando um regime específico de tributação para as cooperativas, possibilitando sua atuação competitiva. A expectativa era de que a proposta de regulamentação elaborada pelo governo respeitasse os preceitos do texto constitucional e assegurasse a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária, o que, infelizmente, não ocorreu.
O texto atual do PLP 68/2024, entre outros pontos, exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito,Saúde, Agropecuário e Transporte. Estes setores somam mais de 19 milhões de cooperados que seriam severamente prejudicados. A exclusão desrespeita a previsão constitucional, sem, ainda, guardar qualquer amparo legal. Essa proposta poderia resultar no encerramento de atividades de inúmeras cooperativas, impactando negativamente a economia e a sociedade brasileira.
As cooperativas de crédito, por exemplo, desempenham papel crucial na democratização do acesso a recursos, educação e inclusão financeira. Com mais de 15 milhões de cooperados, essas instituições proporcionam condições mais justas e acessíveis para pequenos empreendedores, agricultores familiares e diversas outras categorias que, de outra forma, estariam à margem do sistema financeiro tradicional.
Atualmente, 398 municípios no país são atendidos exclusivamente por cooperativas de crédito. Este número representa 1,42 milhão de pessoas atendidas unicamente pelo cooperativismo em suas regiões. Quase 50% da carteira das cooperativas de crédito está em municípios de até 50 mil habitantes, locais não atrativos para as demais instituições. Essa capilaridade, que atinge até mesmo as áreas mais remotas do Brasil, não seria possível sem as características únicas do modelo.
No setor de saúde, as cooperativas são responsáveis pelo atendimento de mais de 25 milhões de brasileiros, especialmente em áreas onde os setores público e privado convencionais não alcançam, pois estão presentes em 90% do território nacional. A exclusão das cooperativas de saúde do regime específico de tributação resultaria em uma carga tributária muito mais elevada, inviabilizando suas operações e reduzindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para milhões de pessoas.
Demanda
Diante deste cenário preocupante, é crucial que o texto da regulamentação da Reforma Tributária observe as características únicas das cooperativas e respeite os princípios constitucionais e a legislação específica do cooperativismo, aplicável a todos os seus ramos (Lei nº 5.764/71). A não incidência tributária na cooperativa e a possibilidade de aproveitamento de créditos das operações anteriores são fatores imprescindíveis para a sustentabilidade do modelo cooperativo.
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Reforma tributária passa a taxar insumos do agro e pressiona custos no campo
Tributação de até 10% sobre fertilizantes, sementes e defensivos preocupa setor produtivo.
Desde 1º de abril, insumos essenciais à produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas, deixaram de contar com a isenção dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A mudança faz parte da reforma tributária, em vigor desde o início do ano. Diante do início da tributação, o Sistema Faep pede que o governo federal prorrogue o prazo para cobrança.
“O momento de iniciar a cobrança é totalmente descabido. Há diversos fatores geopolíticos que estão influenciando negativamente o fornecimento dos insumos, gerando transtornos no meio rural e alta dos custos ao produtor rural. Por isso, é necessária a revisão dessa medida e a prorrogação do prazo para a tributação”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Com o fim da isenção, esses insumos passaram a ser tributados em 0,925%, podendo chegar a até 10%, dependendo do regime tributário adotado pelo produtor. Na prática, a medida encarece diretamente o custo de produção, especialmente em culturas intensivas em tecnologia, como soja, milho e algodão.
Esse aumento do imposto sobre fertilizantes ocorre em um momento em que Rússia e China, maiores fornecedores do produto no mundo, estão restringindo as exportações. O Brasil é diretamente impactado por esse cenário global. Atualmente, 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preços e restrições de oferta causadas por fatores geopolíticos, como conflitos internacionais.
Meneguette atenta para o fato de que, do ponto de vista econômico, tributar insumos estratégicos equivale a tributar a produção antes mesmo do plantio. Além disso, o resultado é um aumento do custo marginal da produção agrícola, que tende a se propagar ao longo de toda a cadeia, resultando em inflação e alta dos alimentos a população.
“É fundamental a suspensão temporária ou a prorrogação da cobrança de PIS e Cofins sobre fertilizantes e insumos estratégicos, enquanto persistirem condições adversas no mercado internacional. Isso é uma decisão estratégica para o setor continuar produzindo com qualidade e eficiência”, complementa o presidente do Sistema Faep.
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Copel cria canal exclusivo para produtor rural após articulação do Sistema Faep
Agricultores e pecuaristas relatam atendimento mais ágil, que permite reduzir impactos das quedas de energia e prejuízos no campo.
Desde 6 de abril, os produtores rurais do Paraná têm um canal exclusivo de comunicação com aCopel. O Copel Agro faz parte de um plano de ações da empresa voltado à redução dessas ocorrências no campo. A iniciativa atende a reivindicação do Sistema Faep, diante dos recorrentes episódios de queda de energia em áreas rurais do Paraná e dos prejuízos milionários dentro da porteira.
A expectativa é que, com o Copel Agro, as respostas aos produtores rurais sejam rápidas com atendimento das demandas com mais eficiência. O canal conta com 30 especialistas disponíveis 24 horas por dia para atender os agricultores. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 643 76 76 ou pelo WhatsApp (41) 3013-8970. O atendimento é exclusivo para produtores rurais, especialmente aqueles que atuam com proteína animal, como frango, suíno, leite e peixe.
“Nos últimos meses, as quedas de energia causaram prejuízos enormes aos nossos produtores rurais. Diante dos relatos constantes desses problemas, o Sistema Faep buscou a Copel para a construção de um plano com ações que ajudem o agricultor e pecuarista no momento de queda de energia. Esse canal faz parte desse trabalho, com perspectiva de facilitar e dar agilidade no contato, principalmente na hora de notificar problemas”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa é uma conquista importante para os nossos produtores rurais, pois a energia é um insumo fundamental nas atividades dentro da porteira. Vamos continuar acompanhando o cenário, para garantir mais investimentos no meio rural”, complementa.
Max Cancian aprovou o novo canal de comunicação da Copel, com resultados rápidos e atendimento humanizado
Apesar de estar disponível há poucos dias, o serviço já tem registrado resultados positivos. O produtor de tilápias Max Alberto Cancian, de Marechal Cândido Rondon, na região Oeste do Paraná, utilizou o novo canal e aprovou a iniciativa, principalmente o atendimento humanizado. “Um profissional entende melhor o que estamos passando. Conseguimos explicar a gravidade da situação. Na minha experiência, a resposta foi rápida”, conta.
Cancian relata que as quedas de energia ocorrem de duas a três vezes por semana na região, gerando prejuízos. “Já tive muitos equipamentos queimados por causa da oscilação. Esse tipo de perda até é ressarcido pela Copel, mas o gasto com diesel para manter o gerador ligado é alto e não é reembolsado, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, afirma. “Esse novo canal é uma ferramenta importante, mas o ideal é melhorar o serviço para que o produtor não precise acioná-la”, completa.
Depois de acumular prejuízos, Rosimeri Draghetti identificou melhoras no atendimento da Copel com o novo canal
A piscicultora Rosimeri Draghetti, de Santa Helena, também percebeu melhora no atendimento. Antes de adquirir um gerador, ela acumulou prejuízos com a mortalidade de peixes causada pela falta de energia. “A comunicação antes era muito ruim. Na propriedade não temos sinal de telefone, só internet, e o atendimento pelo WhatsApp demorava bastante. Já ficamos até três dias sem energia. Agora, ao entrar em contato, fui direcionada para esse canal específico do produtor rural”, afirma.
Rosimeri lembra que as longas interrupções sempre geraram preocupação, mesmo com o uso de gerador. “A última queda foi às 22h30 e a energia só voltou às 7h43 do dia seguinte. Desta vez, voltou em duas horas. Isso é importante, pois o gerador é para emergência, não para sustentar a produção por mais de 24 horas”, relata.
Mais ações previstas
O plano elaborado pela Copel em parceria com o Sistema Faep e outras entidades do setor produtivo prevê um conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e do fornecimento de energia no meio rural. Desde o início do ano, Sistema Faep, Ocepar e Fiep realizam reuniões semanais com a Copel para estruturar um plano alinhado às demandas.
De acordo com Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece limite médio de oito horas sem energia por ano no Paraná. No entanto, nas propriedades rurais, esse número pode chegar a 40 horas anuais.
“As principais reclamações dos sindicatos rurais envolvem quedas de energia, oscilações e demora no religamento. Levamos essas demandas para as reuniões para que o plano atenda, de fato, às necessidades do produtor. A energia é um insumo essencial ao agricultor, que representa cerca de 25% dos custos de produção”, destaca Eliezer.
As ações previstas serão implementadas a curto, médio e longo prazos e foram estruturadas com base em temas considerados prioritários: poda de vegetação, financiamento, reforço de equipe, comunicação, cadastro, capacitação técnica, tecnologia, geração distribuída, investimentos em subestações e cronograma.
Outro avanço envolve um projeto de lei que retira dos produtores rurais a responsabilidade pelo manejo da vegetação próxima às redes de energia elétrica. O projeto de Lei 189/2026, de autoria dos deputados estaduais Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fábio Oliveira, Moacyr Fadel e Evandro Araújo, altera a Lei Estadual 20.081/2019 e estabelece que a poda, manejo e supressão de árvores, em um raio de até 15 metros das redes de distribuição passem a ser responsabilidade das concessionárias. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser aprovado ainda neste mês.
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Moatrigo 2026 debate efeitos das canetas emagrecedoras no mercado de alimentos
Engenheira de alimentos Cristina Leonhardt analisa como a difusão da semaglutida altera padrões de consumo, reduz ingestão de ultraprocessados e pressiona reformulações no setor de alimentos.
A popularização dos medicamentos agonistas de GLP 1, impulsionada pela recente expiração da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, pode transformar o setor alimentício no Brasil, tanto nos padrões de consumo quanto nas estratégias das empresas. O tema integra a programação do Moatrigo 2026, que será realizado na segunda-feira (13), em Curitiba (PR), promovido pelo Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná (Sinditrigo PR), reunindo lideranças e representantes da cadeia moageira do trigo.
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A palestra “O impacto dos medicamentos GLP 1 nos negócios de alimentos brasileiros” será conduzida por Cristina Leonhardt, engenheira de alimentos com mais de 20 anos de experiência em inovação. Cristina apresentará uma leitura técnica e atualizada sobre como esses medicamentos, originalmente indicados para diabetes, mas amplamente usados para emagrecimento, estão mexendo com padrões de consumo e desafiando empresas de alimentos no país.
Mudanças de consumo já aparecem nos dados
Estudos indicam redução consistente na ingestão entre usuários dos GLP 1 e uma alteração clara nas escolhas alimentares. As tendências mostram queda na procura por processados, maior interesse por alimentos frescos e ácidos e impacto direto em categorias como snacks salgados, uma das mais sensíveis ao novo padrão.
Segundo Cristina, parte dessas mudanças permanece mesmo após o fim do tratamento, o que sinaliza efeitos estruturais para o setor, e
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não apenas um ajuste momentâneo.
A palestra também discutirá como empresas de alimentos já começam a reagir ao movimento, com desenvolvimento de produtos mais alinhados a esse novo perfil de consumo, incluindo itens ricos em fibras e proteínas. A especialista apresentará ainda caminhos estratégicos e éticos para que as fabricantes brasileiras se adaptem a diferentes cenários futuros.