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Sistema Faesc/Senar-SC participa do Interleite 2023
Evento teve início nesta quarta (10) e segue até quinta-feira (11) com uma extensa programação, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC).
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Sistema Faesc/Senar-SC) está entre os apoiadores do Interleite Sul 2023 e conta com espaço na feira de negócios do evento para apresentar as ações desenvolvidas na área. A iniciativa, realizada pelo MilkPoint, da MilkPoint Ventures, iniciou nesta quarta (10) e segue até quinta-feira (11) com uma extensa programação, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC).
O evento reúne representantes das principais empresas de insumos, técnicos, consultores, produtores, entidades do setor e estudantes. Na abertura desta edição, o vice-presidente regional da Faesc no Oeste e presidente do Sindicato Rural de Chapecó, Luiz Carlos Travi, representou o presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo,e destacou a importância da iniciativa para oportunizar conhecimento a este setor tão importante para a economia do estado.
“Quero cumprimentar a organização do evento em nome do presidente Pedrozo e do superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchipela expressiva programação. Além de representar uma excelente oportunidade para networking, com a feira de negócios na área do leite, a iniciativa também é fundamental para aperfeiçoar conhecimentos nas palestras que abordam os principais assuntos que impactam o setor”.
Supervisor regional do Senar/SC Helder Jorge Barbosa, coordenadora estadual da ATeG Paula Coimbra Nunes, supervisores regionais do Senar/SC Jeam Palavro e Grasiane Viêra, juntamente com o vice-presidente regional da Faesc e presidente do Sindicato Rural de Chapecó, Luiz Carlos Travi – Fotos: Divulgação/Faesc
O ato de abertura do Interleite Sul foi coordenado pelo CEO da MilkPoint, Marcelo Carvalho, e também contou com a presença do coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira e ex-secretário de Estado da Agricultura, Airton Spies, do prefeito de Chapecó João Rodrigues, do presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de SC (Sindileite), Selvino Giesel e da chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Elizabeth Nogueira.
O presidente Pedrozo frisou que o Sistema Faesc/Senar-SC faz questão de firmar parcerias com iniciativas que visam promover o desenvolvimento do setor produtivo. Reforçou a expressão do setor lácteo em Santa Catarina e comentou que o Interleite Sul é fundamental para ampliar a visibilidade da cadeia produtiva do leite e aumentar a competitividade desse setor tanto no Brasil quanto no mercado internacional.
Equipe técnica da Ateg
A coordenadora estadual do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), Paula Coimbra Nunes, que participa do evento, juntamente com os supervisores regionais do Senar/SC e equipe técnica da ATeG Bovinocultura de Leite, explicou que o estande do Sistema Faesc/Senar-SC na feira do Interleite 2023 demonstra como funciona a ATeG e os resultados que o programa vem trazendo nas propriedades. “Somente em 2022 o programa contabilizou 72 grupos com 2.050 produtores no Estado. Foram 60 edições dos dias de Campo e Oficinas Técnicas com 2.350 participantes. A ATeG também oportunizou realizar aproximadamente 46.300 mil exames de tuberculose e brucelose com 99,72% de resultados negativos”.
Com duração de dois anos, a metodologia da ATeG é aplicada em cinco etapas: diagnóstico produtivo individualizado; planejamento estratégico; adequação tecnológica; capacitação profissional complementar e avaliação sistemática dos resultados. Os produtores assistidos recebem a visita do técnico uma vez por mês, além de acompanhamento contínuo a distância. As atividades são realizadas com grupos de 25 a 30 produtores.
Supervisor regional do Senar/SC Helder Jorge Barbosa, coordenadora estadual da ATeG Paula Coimbra Nunes, supervisores regionais do Senar/SC Jeam Palavro e Grasiane Viêra, juntamente com o vice-presidente regional da Faesc e o presidente do Sindicato Rural de Chapecó, Luiz Carlos Travi, com o produtor de Bovinocultura de Leite, José Araújo
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, enfatizou que a ATeG é um dos mais bem-sucedidos programas do setor produtivo em Santa Catarina e frisou que as expectativas para 2023 são ainda melhores. O objetivo, de acordo com ele, é seguir investindo na profissionalização da cadeia produtiva para que o produtor possa inovar cada vez mais e, com isso, oferecer ao mercado um produto de alta qualidade.
Interleite Sul
Após três anos, o Interleite Sul retorna para Chapecó/SC com recorde de inscritos. A 10ª edição do evento reúne mais de 800 agentes do setor na feira de negócios que se destaca pelo conteúdo e networking do leite voltado à região Sul. O Interleite Sul 2023 ocorre de forma híbrida, com transmissão ao vivo, em plataforma exclusiva para os participantes.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
