Notícias
Sistema Faesc/Senar alinha ações do setor produtivo com Sindicatos Rurais em reuniões on-line
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, conduziu a abertura das videoconferências e destacou a importância de manter uma comunicação efetiva e colaborativa com as secretárias e secretários das entidades parceiras.
O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu na última semana uma série de reuniões regionais on-line com as equipes dos Sindicatos Rurais para alinhar e padronizar as atividades voltadas aos produtores catarinenses. A primeira etapa ocorreu na quinta-feira (15) com quatro eventos, atendendo o Oeste, Meio Oeste, Extremo Oeste e Norte. A programação seguiu na sexta-feira (16) com encontros reunindo representantes das regiões Sul, Serra e Vale do Itajaí.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, conduziu a abertura das videoconferências e destacou a importância de manter uma comunicação efetiva e colaborativa com as secretárias e secretários das entidades parceiras. “Quem representa os nossos Sindicatos são vocês que estão no dia a dia e nosso objetivo é que atuem de forma alinhada com o Sistema Faesc/Senar, oferecendo um atendimento eficiente aos produtores”.
O dirigente também salientou que além de mantê-los atualizados sobre os assuntos de interesse do setor produtivo, o Sistema Faesc/Senar está oferecendo uma bolsa de estudos de 100% na Faculdade CNA para os funcionários e colaboradores dos Sindicatos que ainda não possuem ensino superior. “É uma oportunidade de formação que impulsionará o crescimento profissional de todos”, frisou ao mencionar que são quatro oportunidades de formação: Gestão do Agronegócio, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais e Gestão Ambiental.
Os encontros foram mediados pela coordenadora do Departamento Sindical da Faesc, Andreia Barbieri Zanluchi. A pauta também contemplou orientações da equipe do Sistema Faesc/Senar, juntamente com os supervisores regionais do Senar/SC, sobre o Levantamento de Demandas (PAT/2024), que iniciará em breve para elencar as prioridades de cada região nas áreas de Formação Profissional Rural (FPR), Promoção Social (PS) e no Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Outros assuntos em destaque foram as prestações de contas e orientações de contabilidade.
Andreia enfatizou que os Sindicatos Rurais exercem papel fundamental no apoio aos produtores do campo, com informações, benefícios, capacitações, entre outras necessidades. “Queremos que as equipes estejam preparadas para atender os produtores lá na base. Com uma prestação de serviços adequada e um bom atendimento aos empresários do campo conseguimos fortalecer ainda mais a nossa estrutura sindical e o setor produtivo como um todo”.
Durante o encerramento de cada reunião, o presidente Pedrozo reforçou o compromisso do Sistema Faesc/Senar com os Sindicatos Rurais. “Seguimos firmes na missão de representar, organizar e fortalecer as atividades rurais catarinenses. Estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário para que vocês tenham condições de auxiliar com segurança os nossos produtores rurais em todas as regiões do estado”.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
