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Sistema Faep pede inclusão do georreferenciamento em tabela de cobranças de cartórios
Entidade defende mais transparência nos valores cartorários, além de solicitar medidas relacionadas à ratificação de áreas de faixa de fronteira.

O Sistema Faep defende a criação de uma nova tabela de cobranças para serviços cartorários, com inclusão do georreferenciamento, para tornar mais transparentes os valores cobrados pelos cartórios de registros de imóveis. Para avançar nessa pauta, o presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, reuniu-se com a corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Ana Lúcia Lourenço, na última segunda-feira (18). A reunião também tratou de impedimentos no processo de ratificação de áreas de faixa de fronteira.
“Nosso objetivo é garantir que os produtores possam cumprir todas as exigências legais relacionadas ao georreferenciamento e à regularização de seus imóveis sem serem onerados por custos excessivos, promovendo mais segurança jurídica e transparência nos serviços cartorários, ao mesmo tempo em que fortalecemos a função social e ambiental das propriedades rurais”, destacou Meneguette.

Foto: Sistema Faep
A exigência do georreferenciamento para retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), obtenção de financiamentos e transações imobiliárias tem elevado significativamente os custos para os produtores, que precisam contratar técnicos credenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e realizar a averbação da certificação na matrícula do imóvel.
A demanda ganha importância pois, a partir de 20 de novembro de 2025, todos os proprietários rurais com áreas inferiores a 25 hectares terão a obrigação de georreferenciar suas propriedades para poderem fazer qualquer transação no cartório de registro. Atualmente, o Paraná possui cerca de 530 mil imóveis cadastrados no CAR, dos quais apenas 111 mil (21%) têm certificação de georreferenciamento junto ao Incra.
Faixas de fronteira
Além disso, o Sistema Faep solicitou ao TJPR que os cartórios reconheçam formalmente o cumprimento da função social ambiental das áreas declaradas como “não classificadas” no Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), desde que devidamente comprovadas por meio do CAR ativo, averbações ou termos. Também foi pedida a revisão do Artigo 656-BZ do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Paraná, a fim de alinhá-lo aos princípios constitucionais da função social da propriedade rural em suas dimensões produtiva, ambiental e social.
A demanda, que surgiu a partir dos sindicatos rurais, busca resolver entraves nos processos de ratificação de áreas de fronteira, nos quais cartórios não têm aceitado imóveis com 100% de vegetação nativa por não estarem classificados como “produtivos” no CCIR. Como encaminhamento, será agendada uma reunião com o Incra para buscar soluções conjuntas que desburocratizem a regularização de imóveis rurais e reduzam os custos para os produtores.

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Agricultura e polinizadores: é possível conviver em harmonia?
Boas práticas agrícolas e uso correto de insumos ajudam a proteger abelhas e manter produtividade das lavouras.

Os agentes polinizadores têm papel crucial na natureza e na agricultura. Sem eles, o planeta não vive. Entre os principais, as abelhas são fundamentais para a fertilidade de flores, reprodução das plantas e equilíbrio de ecossistemas, por meio do transporte de pólen. Já na agricultura, o trabalho estratégico de polinização dos insetos se expressa sobre a fecundação de alimentos como frutas, oleaginosas e legumes.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cerca de 75% das culturas agrícolas do mundo dependem, em maior ou menor grau, da polinização animal. Para que haja a coexistência harmônica entre agricultura e polinizadores é preciso a adoção de um conjunto de ferramentas técnicas e operacionais, conforme recomenda a legislação, para integrar produtividade, sustentabilidade e conservação ambiental.
Em todo o mundo, a produção de alimentos exige o uso de insumos e defensivos agrícolas para proteger as lavouras. No Brasil, país de agricultura tropical e sujeito a eventos climáticos adversos, essa necessidade é ainda mais relevante devido à maior pressão de pragas e doenças. Essas tecnologias impulsionam o crescimento das plantas, levam inovação ao campo e protegem as lavouras de ameaças fitossanitárias. Neste ambiente, o cumprimento e o rigor do arcabouço regulatório são essenciais para garantir o equilíbrio das produções agrícolas, a segurança das aplicações e a proteção das abelhas.
Compromisso permanente da CropLife Brasil, a convivência entre a produção agrícola e polinizadores é guiada pela adoção das boas práticas agrícolas (BPAs) e, principalmente, na responsabilidade compartilhada. Quando aplicadas de forma integrada, é possível produzir com eficiência e preservar serviços ecossistêmicos. A entidade aponta as principais práticas sustentáveis que contribuem para proteger os polinizadores, reduzir eventuais riscos e garantir a produção de alimentos.
Práticas de proteção
A proteção de polinizadores começa muito antes da aplicação no campo. Ela envolve reconhecimento e diferenciação de polinizadores de outros insetos e proteção de vegetação nativa nas bordas das lavouras.
Além disso, planejamento agronômico, a tomada de decisão técnica baseada em monitoramento e, principalmente, a gestão e responsabilidade operacional estão entre as medidas de proteção.
- Aplicação de insumos quando necessário: a decisão de uso das ferramentas agrícolas deve ser baseada no Manejo Integrado de Pragas (MIP), de forma precisa e proporcional a praga. O critério deve estar fundamentado nos níveis de dano econômico, para evitar pulverizações desnecessárias e reduzir a exposição de organismos não-alvo.
- Cumprimento da receita agronômica, rótulos e bulas: o uso de insumos deve seguir rigorosamente as orientações previstas na lei. Esses documentos que garantem a segurança na aplicação de pesticidas ou bioinsumos, com informações sobre toxicidade para abelhas e medidas de mitigação e garantem que a informação chegue corretamente ao produtor rural ou agricultor quanto ao uso seguro das tecnologias.
- Controle e regulagem de equipamentos de aplicação: os equipamentos de pulverização devem estar calibrados de acordo com a quantidade recomendada. A escolha correta do tamanho de gotas e atenção às condições climáticas, como vento, temperatura e umidade, evitam deriva para vegetação nativa ou culturas vizinhas em florescimento.
- Respeito ao período de floração: este pilar orienta que seja considerado o estágio da cultura e o comportamento dos polinizadores. A recomendação técnica é evitar aplicações durante a florada ou quando há atividade de forrageamento. Quando a aplicação é agronomicamente indispensável, recomenda-se realizá-la no final da tarde ou à noite, momento em que as abelhas, por exemplo, já retornaram às colmeias. Essa simples adequação de horário reduz significativamente o risco de exposição direta.
- Prevenção a contaminação hídrica: como em qualquer outro setor, é essencial o cuidado com a água, sobretudo no entorno de colmeias. Durante a aplicação é preciso evitar escorrimento, vazamentos e pulverização próxima a corpos hídricos.
Outro ponto relevante para garantir a convivência produtiva entre agricultura e apicultura é a comunicação ativa. Isso inclui o diálogo prévio entre agricultores e apicultores em toda produção agrícola.
Redução de riscos aos polinizadores
Ainda segundo a FAO, entre 75% e 95% das plantas com flores apresentam algum nível de dependência desses agentes para completar seu ciclo reprodutivo ou otimizar produtividade e qualidade de frutos e sementes. Portanto, incorporar orientações técnicas voltadas à mitigação de riscos aos polinizadores não é apenas uma medida ambiental, mas um componente essencial da gestão agronômica.
O desenvolvimento tecnológico dos insumos agrícolas, fruto de investimento em pesquisa, em combinação com o aprimoramento regulatório no setor, têm buscado soluções para reduzir eventuais danos ao campo. Entre elas, pode-se destacar os processos rigorosos de triagem toxicológica e ecotoxicológica nas fases iniciais dos estudos. Os produtos mais recentes já vêm apresentando maior eficiência agronômica, o que possibilita uma frequência menor de aplicação e menos doses.
No Brasil, a agroindústria cumpre as definições regulatórias dos Marcos Legais de Agrotóxicos e Bioinsumos para registro de insumos agrícolas. Produtos de controle fitossanitário são submetidos às análises técnicas, científicas e agronômicas independentes, realizadas pelas três instâncias reguladoras federais (Anvisa, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária) com foco na proteção à saúde humana e animal, do meio ambiente e na segurança alimentar.
Programas de capacitação
Hoje, a capacitação técnica agrícola é parte estruturante da política de segurança no campo. Os conteúdos englobam conceitos de risco, toxidade e exposição, além de evidenciar que não depende só da periculosidade do insumo agrícola, mas também das condições de uso, como dose e medidas de proteção. O Programa Aplicador Legal, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tornou obrigatória a capacitação e o registro de aplicadores no Brasil, tendo como objetivo aumentar a eficácia da aplicação e reduzir riscos de intoxicação e impactos ambientais.
Os treinamentos básicos exigidos e outros extensivos podem ser encontrados na plataforma CropLife Conecta. Iniciativa digital e gratuita, a entidade disponibiliza treinamentos em videoaulas offline e e-books que incluem: exercício de leitura e interpretação dos rótulos e bulas, calibração e adequação de equipamentos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e recomendações de boas práticas de campo.
Para que sejam eficientes, as práticas sustentáveis dependem de treinamento apropriado, padronização e atualização periódica, como explica o coordenador de Sustentabilidade da CLB, Pedro Duarte. “A importância dessas capacitações está justamente em transformar diretrizes técnicas em prática operacional. Ao qualificar aplicadores, o setor fortalece três pilares simultaneamente: segurança do trabalhador, eficiência produtiva e proteção ambiental, incluindo organismos não-alvo como insetos polinizadores, que são essenciais para a própria produtividade agrícola”, destaca.
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Evento nacional discute integração entre pesquisa agropecuária e extensão rural
Assembleia da Asbraer reúne gestores de todo o país para alinhar políticas e estratégias para o desenvolvimento do campo.

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) é o anfitrião da 69ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária), que reunirá gestores e lideranças de todo o país para debater estratégias que impactam diretamente a segurança alimentar e o fortalecimento da economia no campo. O evento acontece em Curitiba de terça (17) a sexta-feira (20).

Palco de importantes discussões sobre o desenvolvimento rural sustentável no Brasil, o evento busca ampliar a integração entre as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs) e as entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A proposta é alinhar estratégias que fortaleçam o sistema de pesquisa e extensão rural, promovendo um desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. O evento conta com o patrocínio da Sanepar e apoio da Fusan, Ocepar e Sistema Faep.
De acordo com o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, sediar o encontro representa uma oportunidade estratégica para o Estado. “O encontro representa uma oportunidade única para mostrarmos ao Brasil o potencial do Paraná como Supermercado do Mundo. Será um momento importante para fortalecer parcerias, trocar experiências e valorizar ainda mais o trabalho que realizamos no campo, com inovação, sustentabilidade e compromisso com o desenvolvimento rural”, afirma.
Pautas estratégicas

Foto: Shutterstock
A programação técnica da Assembleia, que ocorre nos dias 17 e 18 de março, abordará temas relevantes para a modernização e fortalecimento do sistema de ATER e pesquisa agropecuária no Brasil. Entre os destaques estão os diálogos sobre as ações presentes e futuras do PAC Asbraer/Embrapa, além de debates sobre os instrumentos da Anater com as associadas e o aprimoramento do Sistema de Gestão de ATER (SGA).
Também serão discutidas atualizações sobre convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto importante será o alinhamento do cronograma de ações do Projeto Terra Viva, desenvolvido em parceria com o fundo árabe Abu Dhabi Investment Group (ADIG), além de informações estratégicas sobre o Consórcio dos Governadores da Amazônia.
Durante o evento, o IDR-Paraná também apresentará um painel com boas práticas em pesquisa agropecuária e extensão rural, destacando iniciativas que tornaram o Estado uma referência nacional no setor.
Intercâmbio técnico

O encerramento da Assembleia será marcado por dois dias de visitas técnicas, proporcionando aos participantes a oportunidade de conhecer experiências desenvolvidas no Paraná.
No dia 19, em São José dos Pinhais, os gestores visitarão iniciativas voltadas à vinicultura e à floricultura, setores que se destacam na Região Metropolitana pela inovação tecnológica e alto valor agregado. Já no dia 20 de março, a programação segue para Morretes, com visita à estação de pesquisa do IDR-Paraná dedicada a estudos com palmáceas e fruticultura, evidenciando o papel da pesquisa na diversificação e fortalecimento da agricultura paranaense.
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Sistema de triagem rápida auxilia fiscalização contra agrotóxicos irregulares
Ferramenta utilizada na Operação Purgatio compara amostras com banco de dados para identificar substâncias ilegais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou do cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Purgatio, contribuindo com apoio técnico e com o uso de tecnologia de análise rápida para identificação de agrotóxicos. A iniciativa integra os esforços de combate à importação e ao comércio ilegal desses produtos no país.
Durante as atividades, foi utilizado o SITRAR – Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos, ferramenta baseada em espectrometria que permite a identificação preliminar dos ingredientes ativos presentes nos produtos fiscalizados. O sistema compara as amostras analisadas com uma biblioteca de referência, possibilitando a rápida identificação de agrotóxicos legais e ilegais já cadastrados na base de dados.
O uso do espectrômetro contribui para dar maior agilidade às ações de fiscalização, auxiliando na triagem de produtos suspeitos e no direcionamento das medidas administrativas e investigativas cabíveis.
A Operação Purgatio foi coordenada pela Polícia Federal e pela Receita Federal do Brasil, com participação do Mapa no apoio técnico às atividades de fiscalização. A atuação integrada entre os órgãos federais reforça o combate à entrada e à circulação de agrotóxicos irregulares, contribuindo para a proteção da produção agropecuária, do meio ambiente e da saúde da população.



