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Sistema Faep participa de entrega da Agenda Legislativa do Agro ao Congresso
Documento lista projetos de interesse do setor agropecuário que tramitam na Câmara e no Senado. Solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (26).
O presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, participou, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. Elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelas federações, o documento traz as principais conquistas do setor agropecuário ocorridas em 2024 e lista as 87 pautas em tramitação no Congresso Nacional com potencial de impactar os produtores rurais. Realizado no Senado Federal, o evento contou com a presença de presidentes e integrantes das federações de agricultura e pecuária de todo o país.
“É um documento importantíssimo, que não só lista os avanços conquistados no ano passado, mas que principalmente estabelece as prioridades do nosso setor para este ano, para que tenhamos condições plenas de continuar produzindo e puxando a economia do nosso país”, destacou Meneguette. “A Agenda Legislativa traz temas prioritários, desde a defesa do direito de propriedade e a tributação justa, a questões ambientais e trabalhistas, que continuarão a demandar nossa atenção e união”, pontuou.
Além de Meneguette, a comitiva paranaense foi integrada pelo presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi; o presidente do Sindicato Rural de Guamiranga, Dalnei Menon; o presidente do Sindicato Rural de Nova Esperança, Pedro Alberton Leoni Alves de Siqueira; e a coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres da Faep (CEMF), Simone Carvalho de Paula.
A sessão solene de entrega da Agenda Legislativa foi presidida pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Ela recebeu o documento das mãos do presidente da CNA, João Martins. Em seu discurso, a senadora destacou a importância do setor agropecuário para a economia do país e os desafios enfrentados pelos produtores rurais. Ela também mencionou que em 2024 o Congresso Nacional aprovou mais de uma dezena de leis fundamentais para o campo, entre os quais a Reforma Tributária e a Lei de Bioinsumos.
“Os produtores rurais pretendem contribuir para a queda da inflação dos alimentos, que é provocada, não pelo nosso setor, mas pelo desajuste fiscal do governo”, disse Tereza Cristina. “Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue distribuindo prosperidade à sociedade brasileira”, concluiu.
Presidente da FPA, o deputado federal paranaense Pedro Lupion destacou a luta da bancada ruralista na preservação dos direitos dos produtores rurais. Ele lamentou que o Congresso ainda tenha que se debruçar sobre temas que deveria estar superados, como o direito à propriedade, o Marco Temporal, o crédito agrícola e a segurança jurídica dos produtores.
“A gente vive momentos complicados e difíceis, política e ideologicamente falando. O enfrentamento se tornou uma constante em nossa atividade parlamentar”, declarou Lupion.
O presidente da CNA, João Martins, destacou que essa foi a primeira vez que cerimônia de entrega da Agenda Legislativa do Agro foi realizada no Congresso Nacional. O dirigente enfatizou o alinhamento harmonioso entre o setor produtivo e o parlamento e classificou o documento como uma “agenda para o crescimento”. Além disso, Martins também enalteceu a atuação da FPA, “que tem sido exemplo marcante de atuação transparente, aberta e focada ao interesse público”.
“O nosso objetivo é expor com clareza as necessidades do agro no âmbito legislativo, para conhecimento da sociedade brasileira, e demonstrar convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do parlamento”, disse o presidente da CNA.
Outro paranaense, o senador Sergio Moro atribuiu a prosperidade do setor agropecuário a suas lideranças, que conseguem manter uma agenda positiva, independentemente de períodos de crise. Por outro lado, ele fez um alerta em relação a cenários de incertezas internacionais, com perspectivas de recessão mundial e o assombro das tarifações a exportações. Nesse sentido, ele diz que o agro deve permanecer unido para colher bons frutos.
“Um grande marco positivo do nosso país é o agro, que mostra sua pujança e força. Mesmo com todas as dificuldades, inseguranças e com um juízo negativo por parte de algumas autoridades governamentais, o agro vai salvar o Brasil da recessão neste primeiro semestre”, apontou Moro.
Agenda do Agro 2025
O documento entregue ao Congresso tem 53 páginas. Na primeira parte, a Agenda Legislativa lista 15 proposituras aprovadas pela Câmara e pelo Senado em 2024, que estavam diretamente relacionados a temas de interesse do setor agropecuário. A segunda parte trata dos projetos em tramitação no parlamento, que devem ser vitais para o agronegócio ao longo de 2025.
Essa parte é dividida em oito temas: “Tributação e política agrícola”, com oito projetos de lei listados; “Meio ambiente e recursos hídricos”, com 13 projetos em tramitação; “Direito de propriedade”, que tem 15 proposituras relacionadas; “Relações trabalhistas”, com 13 projetos; “Relações internacionais”, 13 iniciativas; “Infraestrutura e logística”, com 7 projetos; “Produção agropecuária”, que tem 17 proposituras elencadas; e “Educação”, com um projeto.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.