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Sistema Faep alerta para risco à segurança jurídica com novo movimento do STF sobre Marco Temporal
Entidade manifesta preocupação com reabertura do debate sobre a Lei 14.701/2023 e defende respeito à norma aprovada pelo Congresso como essencial para a estabilidade do campo e garantia do direito de propriedade.

O Sistema Faep manifesta preocupação com o novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, até dia 21 de outubro, sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023, após a derrubada de vetos presidenciais. Além disso, solicitou que a Comissão Especial de Conciliação, responsável pelo anteprojeto de lei a ser apresentado ao plenário do STF, se pronuncie.
A iniciativa reacende a discussão sobre a validade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que estabelece o dia 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição Federal) como referência para as demarcações de terras indígenas. Para o Sistema Faep, qualquer tentativa de reabrir o debate sobre a constitucionalidade da lei representa uma ameaça à segurança jurídica no meio rural. A entidade reitera sua defesa da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não podemos admitir que um tema tão crucial como o Marco Temporal permaneça em uma eterna instabilidade jurídica. A lei é resultado de um amplo debate no Congresso e deve ser respeitada para assegurar estabilidade ao produtor rural e ao setor agropecuário. O cenário de incerteza gerado pelas discussões no STF é particularmente sensível em regiões de alta produtividade agrícola, como o Oeste do Paraná”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Nas discussões de âmbito nacional, o Sistema Faep participa por meio de sua representação institucional na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atua como amicus curiae (terceiro interessado) nas ações em tramitação. Ainda assim, a entidade lamenta que produtores rurais diretamente afetados pelos conflitos fundiários não tenham sido ouvidos nas recentes rodadas de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes. “A falta de diálogo com o produtor rural, que vive a realidade dos conflitos e possui o título de propriedade, dificulta a construção de uma solução justa e equilibrada”, afirma Meneguette.
O Sistema Faep reforça que a Lei do Marco Temporal assegura objetividade e segurança jurídica tanto para a demarcação de terras indígenas quanto para a proteção do patrimônio dos produtores rurais. A entidade, que há décadas defende o cumprimento desse marco como condição essencial para a estabilidade no campo e a garantia do direito de propriedade, seguirá acompanhando de perto os desdobramentos no STF e atuando em todas as frentes necessárias em defesa dos produtores rurais.

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Milho sobe no exterior e trava no Brasil com câmbio e estoques elevados
Enquanto os preços internacionais avançam, o mercado interno brasileiro segue contido devido à valorização do real, estoques elevados e ritmo lento de comercialização.

O mercado do milho atravessa um momento de contrastes entre o otimismo internacional e a cautela doméstica. Enquanto as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT) reagiram com força em setembro, impulsionadas por temores climáticos e demanda aquecida nos Estados Unidos, o Brasil observa movimentos mais contidos, em meio à valorização do real e à lentidão na comercialização da safra.
De acordo com a Consultoria Agro do Itaú BBA, o preço do milho em Chicago subiu 7% em setembro em relação a agosto, alcançando US$ 4,12 por bushel. “O avanço reflete o impacto do clima seco e quente registrado em agosto, que elevou o risco de quebra de produtividade nas lavouras americanas. A preocupação se confirmou com o avanço da colheita, ainda que de forma limitada, reforçando o movimento altista”, ressalta os analistas do Itaú BBA.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Além do fator climático, a demanda doméstica por milho nos Estados Unidos, especialmente para produção de etanol, se manteve firme, contribuindo para sustentar os preços. A demanda externa também segue consistente, dando suporte adicional às cotações internacionais.
No Brasil, os preços acompanharam o movimento de alta observado no exterior. Em Campinas (SP), o milho subiu 1,5%, cotado a R$ 64,80 por saca. Já em Sorriso (MT), o avanço foi de 4%, chegando a R$ 46,50 por saca. Mesmo com o ganho, o mercado interno permanece cauteloso. “Os produtores ainda seguram a venda, com apenas 55% da safra 2024/25 comercializada até o momento, abaixo da média de 60% dos últimos cinco anos”, destaca a Consultoria Agro do Itaú BBA.
Plantio avança no Brasil
Enquanto os preços tentam encontrar sustentação, o plantio da primeira safra de milho avança de forma positiva no Sul do país. De acordo com a Conab, mais de 30% da área projetada já foi semeada, com destaque para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento das lavouras, um alento para os produtores da região.
Safra norte-americana
Nos Estados Unidos, o quadro é de relativa estabilidade após semanas de incerteza. O USDA divulgou, no fim de setembro, os estoques trimestrais de milho em 38,9 milhões de toneladas, acima da expectativa do mercado, que era de 33,9 milhões de toneladas. Embora o volume seja menor que o registrado no mesmo mês do ano anterior (44,8 milhões de toneladas), o número divulgado ficou acima do estimado no relatório WASDE de setembro, o que indica possível revisão para cima do balanço de oferta e demanda da safra americana.

O USDA elevou a estimativa de produção de milho nos Estados Unidos de 425,3 para 427,1 milhões de toneladas e revisou para cima as exportações, agora projetadas em 75,6 milhões de toneladas. Os estoques finais foram calculados em 53,6 milhões de toneladas, um salto de 59,2% em relação à safra 2024/25, o que reforça o cenário de ampla oferta global.
Apesar de relatos pontuais de produtividade abaixo do esperado, a safra americana ainda é considerada recorde, o que, segundo a Consultoria Agro do Itaú BBA, traz conforto ao balanço global de oferta e demanda e reduz o potencial de novas altas de preços.
Comercialização segue baixa
No Brasil, a comercialização segue abaixo da média histórica, em um cenário de armazéns ainda cheios e produtores atentos às oscilações do câmbio. “Outubro tende a ser um mês de maior movimentação, já que o milho é o principal produto armazenado atualmente. Os armazéns precisam estar livres até janeiro para receber a nova safra de soja”, explica a consultoria.
Valorização do real
Outro fator que pode pressionar as cotações internas é a valorização do real, que reduz a competitividade do grão brasileiro no mercado internacional. Apesar de os embarques de setembro terem sido considerados bons, o preço de paridade permanece abaixo do mercado interno, o que limita o potencial de novas altas.

Foto: Gilson Abreu/AEN
Mesmo com o bom desempenho das exportações, que podem chegar a 42 milhões de toneladas embarcadas em 2025, o Brasil deve encerrar o ano com estoques de passagem confortáveis, segundo o Itaú BBA. “Isso deve reduzir o risco de desabastecimento e equilibrar o mercado no início do próximo ciclo”, projeta a consultoria.
A combinação entre oferta global elevada, câmbio desfavorável e ritmo lento de vendas tende a manter o mercado brasileiro de milho sob um tom de moderação nas próximas semanas. Para os analistas do Itaú BBA, o comportamento dos preços deve seguir atrelado ao cenário internacional, especialmente à definição da safra americana e à dinâmica cambial. “O mercado global de milho entrou em um momento de transição, em que há suporte de curto prazo por fatores climáticos e de demanda, mas a tendência estrutural ainda é de equilíbrio, com estoques globais elevados”, ressalta a Consultoria Agro do Itaú BBA.
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China assume liderança nas exportações de fertilizantes ao Brasil
Mudança no perfil das importações pressiona a cadeia produtiva e reforça a necessidade de diversificação de fornecedores.

A China ultrapassou a Rússia e se tornou, em 2025, a principal fornecedora de fertilizantes ao Brasil, reforçando a dependência do agronegócio nacional das políticas de exportação chinesas e ampliando a preocupação com custos logísticos em alta. A mudança ocorre em um momento de maior volatilidade no mercado global e tende a influenciar diretamente o planejamento de compra dos produtores rurais.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR
De janeiro a outubro, o Brasil importou 38,3 milhões de toneladas de fertilizantes, volume superior às 36,7 milhões de toneladas registradas no mesmo período de 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O avanço foi impulsionado sobretudo pela China, que embarcou 9,76 milhões de toneladas ao país, cerca de 25% de todo o fertilizante importado no ano.
O crescimento é expressivo em relação ao ano anterior, quando os chineses forneceram 6,6 milhões de toneladas, o equivalente a 18% do total. Com isso, o país asiático ganhou espaço antes ocupado pela Rússia, tradicional líder no mercado brasileiro.
A ampliação da presença chinesa traz implicações estratégicas ao Brasil. Como o abastecimento passa a depender mais das diretrizes comerciais definidas por Pequim, o produtor rural fica mais vulnerável a eventual mudanças nas regras de exportação, limitações sazonais ou readequações internas do mercado chinês. Além disso, a distância geográfica amplia custos logísticos e pode pressionar o preço final do insumo no país.
O cenário reforça a necessidade de planejamento mais cauteloso por parte dos agricultores e reacende o debate sobre diversificação de fornecedores e estímulo à produção nacional de fertilizantes, especialmente em um momento em que o consumo interno segue elevado e fundamental para sustentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
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A perigosa escassez de recursos
Na agricultura brasileira, um setor estruturalmente exposto ao clima, ao câmbio, às oscilações dos mercados, às epizootias, às políticas públicas e até aos conflitos internacionais, qualquer sinal de instabilidade rapidamente se transforma em risco.

A agricultura brasileira vive um momento decisivo. Em um setor estruturalmente vulnerável, exposto ao clima, ao câmbio, às oscilações dos mercados, às epizootias, às políticas públicas e até aos conflitos internacionais, toda instabilidade se converte rapidamente em risco. Hoje, esse risco assumiu proporções alarmantes. Há um sentimento de apreensão no ar. O número crescente de produtores rurais, de todos os portes, que recorrem à recuperação judicial (RJ) é o mais contundente sinal de que algo está profundamente errado.

Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC).
Em todas as cadeias produtivas, sem exceção, os custos de produção explodiram. Insumos dolarizados, sementes, energia e mão de obra encareceram de forma generalizada. O resultado é cruel: margens comprimidas, negócios inviabilizados, atividades operando no vermelho. Ao mesmo tempo, a escalada da Taxa Selic tornou as dívidas mais pesadas e elevou drasticamente o custo do capital, ampliando o endividamento e asfixiando a capacidade de reação dos produtores.
A insuficiência de recursos para o crédito rural tornou-se o drama cotidiano do campo brasileiro. As linhas de custeio e investimento, que deveriam garantir estabilidade, continuidade e planejamento, chegam tarde, chegam em volume insuficiente ou simplesmente não chegam. A escassez de recursos é hoje o maior obstáculo para manter a produção ativa e evitar um colapso anunciado. Esse é um ponto para o qual o Governo Federal precisa voltar os olhos com urgência.
As consequências desse desequilíbrio surgirão em breve. Menor acesso ao crédito significa menor produção, safras em queda, oferta reduzida e, inevitavelmente, alimentos mais caros na mesa do consumidor. O Brasil já cometeu esse erro estratégico no passado e pagou caro com inflação ascendente. Repeti-lo agora seria imperdoável.
O subproduto desse cenário é a explosão dos pedidos de recuperação judicial, que já somaram 2.273 somente em 2024, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, continua ascendente em 2025. A RJ, embora seja um instrumento legítimo que reequilibra a relação entre produtores e instituições financeiras, não pode se transformar em regra. Quando milhares de empreendedores do campo recorrem a esse mecanismo, o que está em crise não é apenas a capacidade de pagamento: é a política agrícola do País.
Os extremos climáticos, a volatilidade das commodities, a retração do crédito e a instabilidade econômica formaram uma tempestade perfeita. O produtor rural, que sustenta a segurança alimentar, o saldo da balança comercial e a economia de centenas de municípios, não pode ser deixado sozinho à deriva.
É uma questão de Estado ampliar imediatamente o volume de recursos subsidiados para o crédito rural. O crédito rural não é um favor, não é um privilégio: é uma política pública estruturada, que garante produção, abastecimento e estabilidade econômica. Sem ele, não há agricultura forte, não há interior vivo, não há futuro.
O Brasil precisa agir antes que a crise se torne irreversível. O campo pede socorro e ignorar esse pedido seria comprometer não apenas o presente da produção, mas o amanhã de toda a nação.



