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Sistema Faep alerta para risco à segurança jurídica com novo movimento do STF sobre Marco Temporal
Entidade manifesta preocupação com reabertura do debate sobre a Lei 14.701/2023 e defende respeito à norma aprovada pelo Congresso como essencial para a estabilidade do campo e garantia do direito de propriedade.
O Sistema Faep manifesta preocupação com o novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, até dia 21 de outubro, sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023, após a derrubada de vetos presidenciais. Além disso, solicitou que a Comissão Especial de Conciliação, responsável pelo anteprojeto de lei a ser apresentado ao plenário do STF, se pronuncie.
A iniciativa reacende a discussão sobre a validade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, que estabelece o dia 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição Federal) como referência para as demarcações de terras indígenas. Para o Sistema Faep, qualquer tentativa de reabrir o debate sobre a constitucionalidade da lei representa uma ameaça à segurança jurídica no meio rural. A entidade reitera sua defesa da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não podemos admitir que um tema tão crucial como o Marco Temporal permaneça em uma eterna instabilidade jurídica. A lei é resultado de um amplo debate no Congresso e deve ser respeitada para assegurar estabilidade ao produtor rural e ao setor agropecuário. O cenário de incerteza gerado pelas discussões no STF é particularmente sensível em regiões de alta produtividade agrícola, como o Oeste do Paraná”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Nas discussões de âmbito nacional, o Sistema Faep participa por meio de sua representação institucional na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atua como amicus curiae (terceiro interessado) nas ações em tramitação. Ainda assim, a entidade lamenta que produtores rurais diretamente afetados pelos conflitos fundiários não tenham sido ouvidos nas recentes rodadas de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes. “A falta de diálogo com o produtor rural, que vive a realidade dos conflitos e possui o título de propriedade, dificulta a construção de uma solução justa e equilibrada”, afirma Meneguette.
O Sistema Faep reforça que a Lei do Marco Temporal assegura objetividade e segurança jurídica tanto para a demarcação de terras indígenas quanto para a proteção do patrimônio dos produtores rurais. A entidade, que há décadas defende o cumprimento desse marco como condição essencial para a estabilidade no campo e a garantia do direito de propriedade, seguirá acompanhando de perto os desdobramentos no STF e atuando em todas as frentes necessárias em defesa dos produtores rurais.
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Copercampos apresenta portfólio de sementes no Inova Show em Londrina
Evento acontece nos dias 22 e 23 de janeiro e reúne produtores, técnicos e parceiros do setor.
A Copercampos, em parceria com a Dica Seeds, participa nos dias 22 e 23 de janeiro do Inova Show, realizado em Londrina (PR), levando ao público técnico, produtores rurais e parceiros do setor um portfólio de sementes que evidencia qualidade, tecnologia e alto desempenho no campo.
Durante o evento, a equipe da cooperativa apresenta os principais materiais do portfólio de sementes, além de trabalhos técnicos voltados à demonstração de vigor e germinação, reforçando o compromisso da Copercampos com a entrega de soluções que garantam segurança e produtividade desde o plantio. Os resultados obtidos na última safra comprovam esse cuidado: as sementes apresentaram germinação média de 93% e vigor médio de 88%, em uma produção superior a 1,8 milhão de sacos/40kg de sementes na safra, índices que refletem o rigor nos processos de produção, beneficiamento e controle de qualidade.
A participação no Inova Show conta ainda com a presença do Diretor Superintendente, Lucas de Almeida Chiocca, e do Gerente de Sementes, Marcos Juvenal Fiori, que acompanham de perto as atividades, fortalecendo o relacionamento com parceiros e destacando a estratégia da cooperativa de investir continuamente em inovação, tecnologia e melhoria dos processos.
“Com a participação em eventos técnicos, a Copercampos reafirma seu posicionamento como referência em sementes de alto padrão, compartilhando conhecimento técnico, resultados de campo e soluções que contribuem diretamente para o sucesso dos agricultores que adquirem Sementes Copercampos”, ressalta Lucas.
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Peru libera exportação de produtos de bovinos e suínos do Brasil
Senasa habilitou 18 unidades para farinha de carne e ossos bovina e para hemoderivados de bovinos e suínos.
O Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa) oficializou, na última semana, a habilitação das primeiras 18 unidades brasileiras para a exportação de farinha de carne e ossos bovina e de hemoderivados de bovinos e suínos. A medida viabiliza o início das operações comerciais nesses segmentos, abertos em maio de 2024, que dependiam da aprovação das plantas industriais para efetivar o acesso ao mercado peruano.
As habilitações contemplam:
- Farinha de carne e ossos bovina: 14 empresas habilitadas;
- Hemoderivados (bovinos e/ou suínos): 4 empresas autorizadas.
Foto: Associação Brasileira de Reciclagem Animal – ABRA
Além dessas autorizações, o Senasa também habilitou mais três empresas brasileiras para a exportação de farinhas de aves ao Peru, o que representa um aumento de 21% no número total de estabelecimentos autorizados a fornecer esse produto ao país.
Para assegurar a continuidade das exportações, a autoridade sanitária peruana promoveu ainda a renovação das licenças de todos os estabelecimentos que já operavam com farinhas de aves, com validade estendida até dezembro de 2028.
A decisão reforça o fluxo comercial de insumos destinados às cadeias produtivas no mercado peruano e amplia as possibilidades de fornecimento brasileiro no âmbito regional.
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VBP do Pará aumenta 14,7% em 2025
Variação positiva amplia a participação do estado no total nacional de 3,06% para 3,15%, reforçando o avanço do agro paraense no contexto brasileiro.
O Pará encerra 2025 com crescimento relevante no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), alcançando R$ 44,5 bilhões, ante R$ 38,8 bilhões registrados em 2024, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados em 21 de novembro. A variação positiva de 14,7% amplia a participação do estado no total nacional de 3,06% para 3,15%, reforçando o avanço do agro paraense no contexto brasileiro.
A leitura do histórico recente mostra uma trajetória contínua de expansão. Entre 2018 e 2025, o VBP estadual praticamente dobra, passando de cerca de R$ 21,6 bilhões para R$ 44,5 bilhões. É importante destacar que os valores estão expressos em termos correntes e não descontam a inflação acumulada do período, o que significa que parte do crescimento reflete variações de preços ao longo do tempo.
A bovinocultura de corte permanece como a principal atividade do agro paraense e responde pela maior parcela do VBP estadual. Em 2025, o segmento atinge R$ 17,38 bilhões, acima dos R$ 14,06 bilhões registrados em 2024, mantendo-se como o principal vetor de crescimento do estado. O avanço da bovinocultura contribui de forma decisiva para o resultado agregado, dada sua elevada participação na estrutura produtiva local.
A soja aparece como a segunda principal cadeia do estado e também apresenta evolução significativa. O VBP da oleaginosa sobe de R$ 7,63 bilhões em 2024 para R$ 8,84 bilhões em 2025, consolidando o grão como uma das bases do crescimento agrícola no Pará. O desempenho da soja se soma ao avanço do cacau, que registra R$ 6,97 bilhões em 2025, mantendo-se entre as principais culturas do estado, ainda que com leve retração em relação ao ano anterior.
Outras cadeias agrícolas e pecuárias também contribuem para o resultado final. A mandioca alcança R$ 4,23 bilhões, o milho soma R$ 3,35 bilhões e a banana atinge R$ 1,24 bilhão. Na pecuária, além da bovinocultura, destacam-se frangos, com R$ 948,9 milhões, e leite, com R$ 458,1 milhões, ambos acima dos valores registrados em 2024.
As retrações observadas em algumas atividades, como cana-de-açúcar, arroz e ovos, ocorrem em segmentos de menor peso relativo no VBP estadual e não comprometem o desempenho geral do agro paraense. A diversidade de cadeias produtivas permite que o estado absorva essas oscilações sem perda do ritmo de crescimento.
Composição
Na composição do VBP, a pecuária responde por 57% do valor total, enquanto as lavouras representam 43%, proporção que se mantém estável em relação a 2024. O resultado de 2025 confirma o avanço consistente do Pará no cenário agropecuário nacional, com crescimento sustentado por bovinos e grãos, ampliando gradualmente sua participação no VBP brasileiro.
O Anuário do Agronegócio figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
