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Sistema Faep alerta para impactos do fim da escala de trabalho 6×1

Possível mudança tem potencial de provocar aumento nos custos de produção e, consequentemente, inflação nos preços dos alimentos.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Sistema Faep alerta que o possível fim da escala de trabalho 6×1 tem potencial de pressionar os custos de produção no meio rural e gerar aumento da inflação nos alimentos no Brasil. A mudança tem sido cogitada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe redução na jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A mudança desconsidera os impactos negativos ao setor produtivo, com possíveis reflexos a sociedade.

Conforme levantamento do Sistema Faep, a adoção dessa escala menor de trabalho obrigaria o produtor rural a contratar mais trabalhadores para desempenhar as mesmas atividades.

Em razão disso, haveria o aumento dos custos de produção, impactando diretamente na competitividade dos produtos agropecuários. “O aumento nos custos de produção vai se irradiar a toda a sociedade e pressionar a inflação. Algumas cadeias já estão com preços defasados e esse seria mais um elemento para colocar nessa conta. Justamente por não ser uma equação simples, esse tema precisa ser amplamente debatido, envolvendo os setores produtivos, que serão impactados diretamente”, expõe o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Outro ponto fundamental nesse debate, conforme Meneguette, é a escassez de mão de obra no campo. “A agropecuária paranaense já emprega diretamente mais de 115 mil pessoas. Hoje, o produtor rural paranaense, mesmo pagando o maior piso salarial do Brasil, enfrenta dificuldades em encontrar mão de obra”, ressalta o dirigente.

A PEC

De autoria da deputada federal Erika Hilton, a PEC visa alterar a redação do inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com escala de quatro dias por semana. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

A lei não estipula como essas horas semanais são divididas ao longo dos dias. Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga. Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais usuais é a 6×1, com seis dias trabalhados para um dia de folga.

Fonte: Assessoria Sistema Faep

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Dia da Mulher destaca avanço da liderança feminina no agronegócio

Iniciativas do Sistema Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ampliam capacitação e oportunidades para mulheres no campo.

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Assim como em outros setores, o protagonismo da mulher no agronegócio cresce a cada ano - Foto Divulgação Sistema CNA/Senar

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a força, a dedicação e o protagonismo feminino em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, elas se destacam em atividades operacionais e também em elevados cargos de gestão e pesquisa, demonstrando competência, liderança e capacidade de inovação.

Assim como em outros setores, no agronegócio, esse protagonismo também cresce a cada ano. As mulheres estão cada vez mais em evidência, seja na lida diária nas propriedades rurais, na gestão dos negócios familiares, nas entidades e instituições do setor ou no empreendedorismo no campo. A participação feminina no setor agropecuário cresce de forma expressiva nas mais diversas atividades, abrangendo todos os segmentos do agronegócio. Gradualmente, elas assumem novas funções, ampliam sua presença e quebram paradigmas em atividades historicamente dominadas pelo público masculino.

Foto: Shutterstock

Nesse contexto, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os Sindicatos Rurais têm investido de forma consistente na capacitação feminina, reconhecendo a importância do papel das mulheres para o desenvolvimento rural. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Mulheres do Agro, que oferece inúmeras oportunidades de capacitação pensadas especialmente para quem faz a diferença no meio rural todos os dias.

Para divulgar a lista de capacitações, o Sistema também conta com o Catálogo Rosa, que reúne uma série de treinamentos voltados a incentivar a autonomia, ampliar o conhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres no campo. Diversas áreas estão contempladas como atividades de apoio agrossilvipastoril, agroindústria, silvicultura, pecuária, agricultura, aquicultura, entre outras.

A assessora jurídica sindical da Faesc e representante catarinense na Comissão Nacional de Mulheres do Agro da CNA, Andreia Barbieri Zanluchi, ressalta que os relatos das participantes têm sido extremamente positivos e motivam o Sistema Faesc/Senar a aperfeiçoar continuamente as ações voltadas ao público feminino. Segundo ela, mulheres com diferentes formações e trajetórias têm participado das capacitações e destacado a importância desses treinamentos para fortalecer sua atuação nas atividades das propriedades rurais.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo: “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo”

Andreia também comenta que, fora das porteiras das propriedades, muitas mulheres vêm desempenhando um trabalho expressivo para o agronegócio catarinense, seja na área de pesquisa, no empreendedorismo ou à frente de entidades e órgãos ligados ao setor. “Ao analisar esse cenário, observamos que há mulheres contribuindo diretamente para os resultados econômicos conquistados pelo setor no Estado e isso é motivo de orgulho para todos nós”.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que a presença feminina nas propriedades rurais tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo. Como representantes do setor produtivo, temos a responsabilidade de valorizar e incentivar esse avanço com aumento do acesso à qualificação e à profissionalização. Investir na formação das mulheres rurais é fundamental para garantir mais autonomia, oportunidades e liderança feminina. Isso fortalece o campo e impulsiona o crescimento sustentável do agronegócio”.

Para saber mais sobre os treinamentos do Programa Mulheres do Agro procure o Sindicato Rural da sua região.

Fonte: Assessoria Senar
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Aprosoja MT distribui bandeiras do Brasil a produtores e reforça identidade do agro

Com sete anos de atuação, o projeto Pátria no Campo já alcançou milhares de propriedades rurais em todo o estado.

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Foto: Shutterstock

O projeto Pátria no Campo, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), leva aos produtores rurais a bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo e amor à nação. Com sete anos, o projeto já distribuiu mais de 15,5 mil bandeiras aos produtores rurais, refletindo o comprometimento de um setor que sustenta a economia estadual.

No interior do estado, o verde e amarelo está presente em muitos ambientes, principalmente nas lavouras na fase da dessecação da soja, momento em que os horizontes se pintam com as cores do Brasil. Agora, com o projeto, também é possível avistar de longe a representação das riquezas de um país que preserva as matas e as águas.

O delegado do núcleo de Tapurah, Rodrigo Martelli, recebeu a bandeira do Brasil na propriedade e destacou que tem muito orgulho de honrar um símbolo representativo da luta dos brasileiros. Ele contou que o amor pelo ofício, repassado pelo pai, só cresceu com o tempo.

Foto: Aprosoja MT

“Eu tenho muito orgulho de ser produtor rural, que vem de uma história de sucessão do meu pai. Tenho muito amor pela terra, vemos como a natureza é bela. Colocamos uma semente e ela nos dá tantos frutos. Sou formado em agronomia, então nós criamos ainda mais amor pela terra, pela agricultura, pelas culturas que temos e por tudo que plantamos”, disse.

Assim como Rodrigo, o produtor rural de Porto dos Gaúchos, Peterson Piovezan Staniszewski, também recebeu um exemplar e contou sobre o símbolo da bandeira do Brasil na vida dele. Piovezan ainda destacou que o produtor rural representa a força do país que produz todos os tipos de alimentos.

“Eu tenho muito orgulho de receber essa bandeira, ela representa tudo que lutamos, representa a fé, a perseverança, o amor pela produção, por fazer parte desse processo de produzir. O Brasil é o nosso país do coração, é o país com vocação para o agro, vocação para a produção e eu sinto muito orgulho de fazer parte desse processo de alimentar o mundo”, afirmou.

Também orgulhoso pela representação da bandeira, em Nova Mutum, o produtor rural Luiz Alberto Oliveira descreveu o sentimento de ser brasileiro e o orgulho de carregar no dia a dia os valores de quem acredita no futuro do país. “Eu me sinto muito orgulhoso de ser brasileiro, trabalhar nessa pátria e lutar pelo meu país. Nós temos que ter amor ao Brasil, que é um país lindo, e incentivar os jovens de hoje em dia que ainda vale a pena amar o Brasil”, disse.

Através desse projeto, a Aprosoja MT estimula nos produtores o amor e o orgulho pela pátria. A bandeira hasteada consolida a posição de Mato Grosso como o terceiro maior produtor de soja e milho do mundo. Cada produtor que a hasteia em sua propriedade carrega a dedicação de uma vida no campo.

Para participar do projeto, basta o associado solicitar aos supervisores de cada núcleo ou via Canal do Produtor pelo número (65) 3027-8100.

Fonte: Assessoria Aprosoja MT
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Justiça autoriza alongamento de dívidas rurais milionárias no Norte do Paraná

Decisões da 1ª Vara Cível de Cambé suspendem cobranças e negativação junto ao Banco do Brasil e reforçam entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do produtor ao alongamento do crédito rural.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

Dois produtores rurais do Norte do Paraná conseguiram na Justiça o direito de alongar dívidas milionárias após perdas provocadas por frustração de safra e eventos climáticos recentes. As decisões foram concedidas pelo mesmo Juiz Elberti Mattos Bernardineli, da 1ª Vara Cível de Cambé (PR), em janeiro e fevereiro desse ano, e determinou a prorrogação dos contratos rurais, a suspensão das cobranças e a proibição de negativação junto ao Banco do Brasil.

A medida reacende o debate sobre crédito rural e dá novo fôlego a quem produz em meio à instabilidade climática.

Um dos produtores acumula dívida de R$ 4,2 milhões. Outro, que cultiva 1.200 hectares, mesmo sem ser proprietário da área, enfrenta passivo de R$ 3,1 milhões, incluindo acordos judiciais firmados anteriormente. Ainda assim, a existência dessas renegociações não impediu o pedido de prorrogação.

Foto: Gilson Abreu

Com as liminares, além das parcelas suspensas, a renda da atividade rural também fica protegida, garantindo a continuidade da produção.

As liminares determinaram que tenha a prorrogação dos vencimentos conforme cronograma apresentado por cada um dos produtores, a suspensão da exigibilidade das parcelas, a abstenção de cobranças administrativas, proibição de negativação, baixa de eventuais medidas constritivas, e ainda multa diária em caso de descumprimento.

O juiz apenas afastou, neste momento, o pedido de imposição de manutenção irrestrita de crédito, por se tratar de ato sujeito à análise de risco da instituição financeira. O magistrado destacou que o alongamento da dívida rural configura direito subjetivo do produtor, não se tratando de liberalidade da instituição financeira, conforme a Súmula nº 298 do STJ: “O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei.”

A decisão é baseada também na normativa do Manual de Crédito Rural, onde o entendimento é de que o produtor não depende da anuência do banco para obter o alongamento, desde que comprovados os requisitos legais.

Foto: Freepik

A defesa foi conduzida pelo advogado especialista em Agronegócio, Raphael Condado. Segundo ele, a legislação é clara ao assegurar esse direito ao produtor que comprova incapacidade temporária de pagamento. A decisão reconheceu que os produtores mantiveram condução técnica adequada e que a dificuldade financeira decorreu de fatores externos, e não de má gestão. “Trata-se de precedentes relevantes para ações de prorrogação e alongamento de contratos, revisão de encargos abusivos e reestruturação de passivos rurais, especialmente em contextos de crises climáticas, margens apertadas e preço muito baixo dos grãos”, ressaltou.

Os processos foram ambos instruídos com laudos agronômicos e econômico-financeiros, que atestam que, houve condução técnica adequada da atividade, produtividade compatível com o potencial regional, impacto direto de fatores climáticos e da volatilidade de preços, redução relevante da receita e restrição temporária de liquidez e capacidade futura de pagamento, mediante novos cronogramas de reembolsos do crédito.

Para o setor, o caso passa a integrar o conjunto de decisões judiciais envolvendo prorrogação de crédito rural em um cenário marcado por estiagem e volatilidade de mercado. As liminares, ainda sujeitas aos desdobramentos dos processos, mantém as atividades em curso e evita impactos imediatos sobre a produção.

Fonte: Assessoria
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