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Sistema do PAA é aberto para compra com doação simultânea
Envio das propostas iniciou na última terça-feira (18), com prazo até dia 20 de março, pelo PAANet.
Desde a última terça-feira (18), os agricultores e agricultoras familiares já podem enviar as propostas para comercializar a produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com recursos repassados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Conab/MDA) receberá os projetos por meio do sistema PAANet até o próximo dia 20 de março. Os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial da União desta terça.
Foto: Divulgação/Agência Gov
A chamada anunciada tem como objetivo a aquisição de alimentos para serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, por exemplo.
Os alimentos são comprados de agricultoras e agricultores familiares e doados no próprio município. Com isso, além de combater a insegurança alimentar em cada território, atendendo localmente quem mais precisa de comida no prato, o PAA movimenta a economia local dos municípios, gerando renda e melhorando as condições de vida de famílias agricultoras, indígenas, comunidades quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais Brasil afora.
Confirmando o compromisso de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, quanto mais mulheres participarem das propostas, maior será a pontuação a ser recebida. Também serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural.
Ainda serão prioritários os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e Povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentados/as da reforma agrária.
Projetos apresentados
Foto: Fernando Gregio
Outro critério estabelecido para as contratações deste ano se refere às organizações que já possuem propostas do Programa firmadas com a Conab nos últimos 2 anos. Nesse sentido, adotando como referência a data de fechamento do sistema, qual seja, 20 de março, as organizações contratadas que possuem execução acima de 70% e as organizações que apresentaram projetos em 2023 e 2024 e que não foram contratadas receberão 1 ponto; e as que possuem execução entre 50% e 69,9% receberão 0,5 ponto.
Além disso, as propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa.
Documentação
Entre as documentações exigidas, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de
Foto: Ricardo Wolffenbüttel
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para os assentados é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.
A Compra com Doação Simultânea tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Clique aqui e conheça os critérios e participação contidos na Resolução do GGPAA
Notícias
Preços baixos devem manter área de trigo estagnada no Brasil no primeiro semestre de 2026
Cenário de oferta elevada, importações em alta e estoques robustos limita reação do mercado, apontam Cepea e Conab.
As expressivas quedas nos preços do trigo ao longo de 2025 devem manter a atratividade da cultura reduzida aos produtores brasileiros.
Pesquisadores do Cepea indicam que, diante desse cenário, não se esperam avanços significativos na área destinada ao cereal no primeiro semestre de 2026, o que tende a preservar a dependência das importações para o abastecimento interno.
As exportações, por sua vez, devem continuar a desempenhar um papel importante, contribuindo para atenuar a pressão de baixa sobre os valores domésticos.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Segundo a Conab, as importações de agosto/25 a julho/26 devem atingir 6,7 milhões de toneladas, o que indica que, entre dezembro/25 e julho/26, o ritmo será ainda mais intenso do que o observado nos quatro primeiros meses do ano-safra.
Com isso, a Conab projeta uma disponibilidade interna superior a 16 milhões de toneladas entre agosto/25 e julho/26, volume 5,3% maior do que o registrado na temporada anterior. Desse total, cerca de 11,8 milhões de toneladas devem ser destinadas ao consumo doméstico, enquanto 2,24 milhões de toneladas devem ser exportadas entre agosto/25 e julho/26.
Mesmo assim, os estoques finais em julho/26 são estimados em 2 milhões de toneladas, o equivalente a 8,7 semanas de consumo – a maior relação desde 2020. Nesse contexto, pesquisadores do Cepea indicam que não se vislumbram recuperações consistentes de preços no início de 2026. Além disso, as importações devem continuar exercendo pressão sobre o mercado ao longo do ano, uma vez que o trigo importado continuará competindo com a produção nacional, o que é reforçado pela maior oferta do principal fornecedor, a Argentina.
De acordo com dados da Bolsa de Cereales, a produção argentina de trigo na safra 2025/26 foi estimada em 27,8 milhões de toneladas, um novo recorde.
Notícias
Pecuária lidera e sustenta avanço do agro cearense em 2025
Proteína animal responde por 58% do VBP estadual, com destaque para ovos, leite e bovinos.
O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária do Ceará atingiu a marca de R$ 6.863,21 milhões em 2025, consolidando uma trajetória de expansão nominal.
Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados em 21 de novembro, o estado registrou um crescimento de 6,88% em relação aos R$ 6.421 milhões faturados em 2024. Embora o avanço local supere o ritmo de crescimento do VBP nacional, o Ceará ainda ocupa a 17° posição da pirâmide produtiva brasileira.
Enquanto o Brasil viu seu VBP total saltar de R$ 1.229.351,64 milhões em 2024 para R$ 1.412.203,57 milhões em 2025, o Ceará caminha em uma velocidade distinta.
A participação cearense no VBP nacional recuou levemente em termos relativos, passando de 0,52% em 2024 para 0,49% em 2025. Esse movimento indica um “descolamento”: embora o estado esteja produzindo mais riqueza do que no ano anterior, as grandes potências agrícolas (como MT, MG e SP) aceleraram de forma muito mais agressiva, ampliando a distância competitiva.
Pecuária e Grãos
A composição do agro cearense revela uma forte dependência do setor de proteína animal. A pecuária responde por 58% do VBP estadual (R$ 3,99 bilhões), superando as lavouras, que detêm 42% (R$ 2,87 bilhões).
No topo do ranking, cinco atividades sustentam a economia do campo no estado:
Ovos: O líder absoluto, com R$ 1.516,0 milhões.
Leite: Consolidado em segundo lugar, somando R$ 1.029,6 milhões.
Tomate: R$ 763,5 milhões.
Bovinos: R$ 652,3 milhões.
Banana: R$ 630,2 milhões.
Evolução Histórica
O gráfico histórico revela que o Ceará superou a estagnação observada entre 2018 (R$ 5,13 bilhões) e 2019 (R$ 4,98 bilhões). Após um salto em 2020 e uma leve correção em 2021, o estado engatou quatro anos consecutivos de crescimento. Contudo, a curva de ascensão é suave. O incremento de R$ 442 milhões entre 2024 e 2025 sugere um crescimento de manutenção, movido mais pela valorização de preços e ajustes de mercado do que por uma mudança estrutural na fronteira agrícola.
Os dados expõem um cenário de resiliência, mas de baixa escala. O fato de o Ceará estar na 17° posição do VBP do Brasil, não decorre de uma queda produtiva, já que os números são ascendentes, mas sim da limitação geográfica e climática para grandes culturas de exportação (commodities), que são os motores do VBP nacional.
A concentração de riqueza na pecuária e na avicultura (Ovos/Frangos) demonstra que o estado encontrou vocação em sistemas intensivos, que ocupam menos área. No entanto, a dependência de produtos voltados ao mercado interno e de hortifrutis torna o VBP cearense mais vulnerável ao consumo doméstico do que aos ciclos globais de preços, o que explica o crescimento mais modesto se comparado ao salto de 14,8% da média brasileira.
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Reforma tributária exige atenção de produtores rurais do Paraná a partir de 2026
Nova regra obriga a identificação do contribuinte de IBS e CBS na nota fiscal e marca a primeira etapa das mudanças no agro.
Em vigor desde a última sexta-feira (02),, a reforma tributária tem impacto direto nas atividades agropecuárias do Paraná. As mudanças devem ocorrer de forma escalonada, mas, já em 2026, os produtores rurais precisam adotar algumas providências. Nesta primeira fase, a principal alteração é a obrigatoriedade de indicar na nota fiscal se o produtor é ou não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa informação é essencial para que o comprador saiba como declarar a nota posteriormente e utilize corretamente os créditos tributários. “A reforma tributária é uma realidade e altera a forma de contribuição dos nossos produtores rurais. Embora neste ano as mudanças sejam pequenas, é importante que os agricultores fiquem atentos ao que precisam fazer”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP e os nossos sindicatos rurais estão trabalhando para prestar toda a assistência necessária para os agricultores e pecuaristas. É fundamental fazer os ajustes o quanto antes”, complementa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco impostos incidem sobre a venda de mercadorias e serviços: Programa de Integração Social (PIS), Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a reforma, esses tributos serão unificados em dois novos: CBS e IBS.
Produtores com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões devem, obrigatoriamente, aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Já aqueles com faturamento abaixo desse valor podem optar ou não pelo novo regime, avaliando a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.
Para auxiliar na decisão, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu uma calculadora que permite simular se a adesão é vantajosa. A ferramenta está disponível no endereço, acesse clicando aqui.
Vantagens
Foto: Divulgação/OP Rural
Ao optar pelo regime de recolhimento, o produtor com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões pode obter alguns benefícios. O principal deles é o aproveitamento de créditos dos impostos pagos na aquisição de insumos, o que pode ser vantajoso em casos de custos de produção elevados, já que esses valores podem ser abatidos do imposto devido sobre as vendas.
Além disso, a formalização pode facilitar o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições, garantir benefícios previdenciários e permitir a emissão de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras públicas, ampliando o mercado de atuação do produtor.