Notícias Aquicultura e Pesca
Sistema de recadastramento digital de pescadores volta a operar
Com o SisRGP 4.0 restabelecido, foram retomados o cadastramento e o recadastramento de pescadores profissionais de todo o Brasil por meio da plataforma. A realização do recadastramento é obrigatória e, caso não seja realizada até o dia 30 de setembro de 2022, resultará no cancelamento da licença do pescador.
Após passar por uma manutenção programada, foi reativado o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, utilizado para o cadastramento e recadastramento nacional de pescadores profissionais de todo o país.
A plataforma passou por procedimentos de atualização entre os dias 14 de fevereiro até a última quarta-feira (04) e ficou inativa durante o período. A manutenção foi necessária após o sistema apresentar instabilidades, que foram mapeadas pela equipe técnica responsável.
Com o SisRGP 4.0 restabelecido, foram retomados o cadastramento e o recadastramento de pescadores profissionais de todo o Brasil por meio da plataforma. A realização do recadastramento é obrigatória e, caso não seja realizada até o dia 30 de setembro de 2022, resultará no cancelamento da licença do pescador.
O prazo vale tanto para pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida como para o cadastramento dos pescadores com licença na situação suspensa. O cadastramento de pescadores sem protocolo também pode ser feito, mas não há prazo para encerramento.
O processo de recadastramento, por meio do SisRGP 4.0, teve início em todo o país no dia 1º de outubro e, até o momento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca já recebeu mais de 250 mil pedidos de registros de pescadores, com 160 mil carteiras emitidas.
O novo sistema, voltado para a inscrição de pescadores profissionais no RGP e concessão da Licença de Pescador Profissional, visa promover a regularização dos pescadores, reduzir custos de deslocamento, diminuir o tempo de espera, permitir cruzamento de dados e tornar o processo mais seguro e transparente, de modo a beneficiar os profissionais da pesca, auxiliar no combate às fraudes e permitir a desburocratização do processo e a garantia aos direitos desses profissionais.
Notícias NOTA SETORIAL
ABPA considera como infeliz e infundada a declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard
A Associação Brasileira de Proteína Animal destaca ainda que a manifestação de Bompard utiliza de argumentos equivocados e foge à lógica de uma organização global, com forte presença no Brasil, que deve atuar dentro dos princípios da competividade e respeito ao livre mercado.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) emite nota sobre as declarações do CEO do Carrefour Alexandre Bompard, publicadas na rede social “X”.
A ABPA considera como infeliz e infundada a declaração do CEO do Carrefour, inclusive se utilizando de argumentos equivocados ao dizer que as carnes produzidas pelos países-membros do Mercosul não respeitam os critérios e normas do mercado francês.
A Associação Brasileira de Proteína Animal destaca ainda que a manifestação de Bompard foge à lógica de uma organização global, com forte presença no Brasil, que deve atuar dentro dos princípios da competividade e respeito ao livre mercado.
Veja o que diz a nota:
NOTA SETORIAL
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) — representação político-institucional da AVICULTURA e da SUINOCULTURA no país — lamenta a infeliz e infundada declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, em nota publicada na rede social “X” em que se utiliza de argumentos equivocados ao dizer que as carnes produzidas pelos países-membros do Mercosul não respeitam os critérios e normas do mercado francês.
A argumentação é claramente utilizada para fins protecionistas, ressonando uma visão errônea de produtores locais contra o necessário equilíbrio de oferta de produtos de seu próprio mercado – o que se faz por meio da complementariedade, com produtos de alta qualidade e que atendam a todos os critérios determinados pelas autoridades sanitárias dos países importadores, como é o caso da proteína brasileira.
A manifestação de Bompard foge à lógica de uma organização global, com forte presença no Brasil, que deve atuar dentro dos princípios da competividade e respeito ao livre mercado.
Por fim, a ABPA lembra que o protecionismo é, também, uma atitude de desrespeito aos princípios de sustentabilidade. Ao impulsionar o bloqueio injustificado a produtos provenientes de regiões com melhor capacidade de produção com respeito às questões ambientais, o Senhor Bompard coloca os consumidores de suas lojas em uma lógica de consumo com mais emissões e sob maior pressão inflacionária e menor acesso às classes menos favorecidas.
Notícias
Relatório traz avanços e retrocessos de empresas latino-americanas sobre políticas de galinhas livres de gaiolas
Iniciativa da ONG Mercy For Animals, a 4ª edição do Monitor de Iniciativas Corporativas pelos Animais identifica compromisso – ou a ausência dele – de 58 grandes companhias, com o fim de uma das piores práticas de produção animal: o confinamento de aves na cadeia de ovos.
O bem-estar de galinhas poedeiras é gravemente comprometido pelo confinamento em gaiolas. Geralmente criadas em espaços minúsculos, entre 430 e 450 cm², essas aves são privadas de comportamentos naturais essenciais, como construir ninhos, procurar alimento e tomar banhos de areia, o que resulta em um intenso sofrimento.
Estudos, como o Monitor de Iniciativas Corporativas pelos Animais (MICA) da ONG internacional Mercy For Animals (MFA), comprovam que esse tipo de confinamento provoca dores físicas e psicológicas às galinhas, causando problemas de saúde como distúrbios metabólicos, ósseos e articulares, e o enfraquecimento do sistema imunológico das aves, entre outros problemas.
Para a MFA, a adoção de sistemas de produção sem gaiolas, além de promover o bem-estar animal, contribui para a segurança alimentar, reduzindo os riscos de contaminação e a propagação de doenças, principalmente em regiões como a América Latina, o que inclui o Brasil.
Focada nesse processo, a Mercy For Animals acaba de lançar a quarta edição do Monitor de Iniciativas Corporativas pelos Animais (MICA 2024), um instrumento essencial para analisar e avaliar o progresso das empresas latino-americanas em relação ao comprometimento com políticas de bem-estar animal em suas cadeias produtivas.
O relatório considera o compromisso – ou a ausência dele – de 58 grandes empresas, com o fim de uma das piores práticas de produção animal: o confinamento de galinhas em gaiolas em suas cadeias de fornecimento de ovos.
Destaques
A pesquisa se concentrou na análise de relatórios públicos de companhias de diversos setores com operações em territórios latino-americanos, da indústria alimentícia e varejo aos serviços de alimentação e hospitalidade. Elas foram selecionadas conforme o tamanho e influência em suas respectivas regiões de atuação, bem como a capacidade de se adaptarem à crescente demanda dos consumidores por práticas mais sustentáveis, que reduzam o sofrimento animal em grande escala.
O MICA 2024 aponta que as empresas Barilla, BRF, Costco e JBS, com atuação no Brasil, se mantiveram na dianteira por reportarem, publicamente, o alcance de uma cadeia de fornecimento latino-americana 100% livre de gaiolas. Outras – como Accor, Arcos Dourados e GPA – registraram um progresso moderado (36% a 65% dos ovos em suas operações vêm de aves não confinadas) ou algum progresso, a exemplo da Kraft-Heinz, Sodexo e Unilever, em que 11% a 35% dos ovos provêm de aves livres.
De acordo com a MFA, apesar de assumirem um compromisso público, algumas empresas não relataram, oficialmente, nenhum progresso – como a Best Western e BFFC. Entre as empresas que ainda não assumiram um compromisso público estão a Assaí e a Latam Airlines.
“As empresas que ocupam os primeiros lugares do ranking demonstram um forte compromisso e um progresso significativo na eliminação do confinamento em gaiolas. À medida que as regulamentações se tornam mais rigorosas, essas empresas estarão mais bem preparadas para cumprir as leis e evitar penalidades”, analisa Vanessa Garbini, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercy For Animals.
Por outro lado, continua a executiva, “as empresas que não demonstraram compromisso com o bem-estar animal e não assumiram um posicionamento público sobre a eliminação dos sistemas de gaiolas, colocam em risco sua reputação e enfraquecem a confiança dos consumidores”.
“É fundamental que essas empresas compreendam a urgência de aderir ao movimento global sem gaiolas para reduzir o sofrimento animal”, alerta Vanessa Garbini.
Metodologia
A metodologia do MICA inclui o contato proativo com as empresas para oferecer apoio e transparência no processo de avaliação, a partir de uma análise baseada em informações públicas disponíveis, incluindo relatórios anuais e de sustentabilidade.
Os critérios de avaliação foram ajustados à medida que o mundo se aproxima do prazo de “2025 sem gaiolas”, estabelecido por muitas empresas na América Latina e em todo o planeta. “A transição para sistemas livres de gaiolas não é apenas uma questão ética, mas um movimento estratégico para os negócios. Com a crescente preocupação com o bem-estar animal, empresas que adotam práticas sem gaiolas ganham vantagem competitiva e a confiança do consumidor. A América Latina tem a oportunidade de liderar essa transformação e construir um futuro mais justo e sustentável”, avalia Vanessa Garbini.
Para conferir o relatório completo do MICA, acesse aqui.
Para saber mais sobre a importância de promover a eliminação dos sistemas de gaiolas, assista ao vídeo no Instagram, que detalha como funciona essa prática.
Assine também a petição e ajude a acabar com as gaiolas, clicando aqui.
Notícias No Rio Grande do Sul
Cooperativa Coopan recebe certificado de inclusão no Peaf
Cooperativa está estruturada em um modelo de trabalho coletivo, com produção de arroz e criação de suínos e gado de corte.
A cooperativa Coopan, do Assentamento Capela, de Nova Santa Rita, recebeu, na última terça-feira (19), o certificado de inclusão no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). A Coopan está estruturada em um modelo de trabalho coletivo, com produção de arroz e criação de suínos e gado de corte. A partir de agora, a agroindústria de embutidos da cooperativa integra o programa desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A cooperativa, que completou 30 anos no mês de maio, conta com 29 famílias e 75 associados. No assentamento, são 100 famílias no total, com a presença de jovens agricultores, que fomentam a sucessão rural no setor agropecuário.
O diretor do Departamento de Agroindústria Familiar (DAF/SDR), Flávio Smaniotto, representou o secretário Vilson Covatti no ato de entrega do certificado e destacou a presença da juventude nas atividades da cooperativa. “Precisamos desse público presente e ativo, com ideias novas, trazendo tecnologia para o trabalho no meio rural”, concluiu.
A partir da inclusão no Peaf, as agroindústrias possuem serviços de assistência técnica e extensão rural ofertados da Emater/RS-Ascar, apoio ao acesso a crédito via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), participação em cursos de capacitação e em feiras da agricultura familiar, utilização do Selo Sabor Gaúcho, entre outros benefícios.
A presidente da Coopan, Mirian Manfron, afirmou que a entrada no Peaf é significativa para a sequência do trabalho desenvolvido pela entidade. “Para nós é muito importante receber o certificado, porque representa mais um projeto que deu certo aqui dentro da nossa cooperativa, já que o selo é mais uma garantia de que aqui são elaborados produto de qualidade”, celebrou Manfron.
Dentro do Assentamento Capela, também está inserido o Armazém do Campo. No espaço, 82% dos produtos disponíveis para comercialização são feitos no próprio local. A Coopan também produz alimentos para merenda escolar da rede estadual de ensino.
A equipe do escritório municipal da Emater/RS de Nova Santa Rita, que realiza o acompanhamento do trabalho desenvolvido na Coopan, o diretor adjunto do DAF/SDR Maurício Neuhaus, e o tesoureiro da cooperativa, Julcemir Fernando Marcon, também estiveram juntos no ato de entrega do certificado.