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Sisbi-POA gera novas oportunidades para produtores e agroindústrias mato-grossenses
Adesão ao sistema permite formalização, padronização e expansão das vendas para outros estados do Brasil.
Oestado de Mato Grosso avançou na ampliação da participação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) com a integração de quatro novos consórcios públicos municipais – Vale do Rio Cuiabá, Região Sul, Vale do Guaporé e Médio Araguaia. A iniciativa fortalece a organização regional da inspeção sanitária e amplia as oportunidades para que agroindústrias locais comercializem seus produtos em todo o território nacional.
Com essa adesão, Mato Grosso passa a contar com seis consórcios integrados ao sistema, abrangendo 72 municípios. Considerando que o estado possui 142 municípios, isso significa que aproximadamente 51% dos municípios mato-grossenses já estão vinculados ao sistema por meio de consórcios.
“O Sisbi é uma política pública fundamental porque permite que os produtos das agroindústrias sejam comercializados em todo o território nacional, abrindo oportunidades para produtores e gerando renda no interior do país. Quando assumimos, apenas 331 municípios brasileiros tinham adesão ao sistema e Mato Grosso não tinha nenhum. O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho conjunto que fortalece a inspeção sanitária e permite que essa política pública chegue a quem mais precisa”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
“Esse é um avanço concreto dentro de uma agenda estratégica conduzida pelo ministro Carlos Fávaro para fortalecer a inspeção sanitária no país e ampliar oportunidades, especialmente para pequenos e médios produtores. Na prática, isso significa criar condições para que eles possam formalizar a produção, agregar valor aos produtos e acessar novos mercados com garantia sanitária. É exatamente esse movimento que estamos vendo acontecer em Mato Grosso, que se torna o primeiro estado do país a conduzir uma versão estadual do projeto”, destacou o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga.
Em Mato Grosso, a Superintendência de Agricultura e Pecuária tem atuado em parceria com consórcios e municípios para ampliar a adesão ao sistema.
“Quando assumi a superintendência, o ministro me deu uma missão clara de fazer o Sisbi avançar em Mato Grosso. Com o apoio dos consórcios, prefeitos, do Tribunal de Contas e das associações municipais, e o trabalho de uma equipe técnica qualificada, conseguimos transformar esse objetivo em realidade. Agora nossa responsabilidade aumenta, e a superintendência segue de portas abertas para trabalhar junto com os municípios e ampliar ainda mais esse avanço no estado”, relatou o superintendente em Mato Grosso, Edson Paulino.
A produtora de queijos Larissa Berté, de Nossa Senhora do Livramento, município integrado ao sistema nesta sexta-feira, destaca o potencial de expansão que o Sisbi oferece aos produtores artesanais. “Nossa expectativa com o Sisbi é ampliar a presença dos nossos produtos em nível nacional, levando o sabor de Mato Grosso para outros estados e outras localidades. Isso também incentiva pequenos produtores, como nós, a crescer e aumentar a produção, impactando diretamente a economia local”.
Protocolos de intenções
Além da integração dos novos consórcios, também foram assinados protocolos de intenção com outros oito consórcios – Araguaia, Norte Araguaia, Portal do Araguaia, Portal da Amazônia, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Vale do Rio Arinos e Alto do Rio Paraguai – que iniciarão o processo de qualificação para futura integração ao Sisbi-POA.
Essa nova etapa poderá alcançar cerca de 62 municípios adicionais. Caso todos avancem no processo de integração, Mato Grosso poderá chegar a 134 municípios vinculados ao sistema, o que representa aproximadamente 95% dos municípios do estado.
Pordutores relatam impactos positivos
Os efeitos da adesão ao sistema já são percebidos por produtores que passaram a integrar o modelo de inspeção.
Proprietário do Pavin Sertanejo, Aparecido Pavin conta que a regularização da atividade abriu novas perspectivas para o negócio. “Para nós, abriu mais possibilidades de portas para trabalhar e vender. Temos muita procura pelos nossos produtos e dobramos nossas vendas”, relata. Segundo ele, o crescimento da demanda já exige novos investimentos na estrutura da agroindústria. “Estamos até pensando em instalar uma câmara fria porque hoje armazenamos o produto final no freezer e já está ficando apertado. Produzimos linguiça, salame, bacon e vários produtos defumados”.
Para o produtor Jeferson Gonçalves Silva, da Granja Alvorada da Serra, em Cáceres, a adesão ao Sisbi representou um marco na profissionalização da propriedade. “Foi um divisor de águas para a nossa propriedade. Trouxe mais organização, padronização dos processos e maior controle sanitário. Passamos a comercializar nossos produtos em outros municípios, outras regiões e até em outros estados do Brasil. Isso ampliou nossas oportunidades com novos parceiros comerciais e teve impacto direto no crescimento da produção e na valorização da marca”, afirmou.
Contexto nacional do Sisbi-POA
O Sisbi-POA foi criado em 2006 com o objetivo de integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal no país e ampliar as oportunidades de comercialização para as agroindústrias brasileiras.
Durante os primeiros 16 anos do sistema, entre 2006 e 2022, foram integrados 331 municípios em todo o Brasil. Entre 2023 e março de 2026, esse processo ganhou novo ritmo, com a integração de 1.184 novos municípios, elevando o total nacional para 1.515 municípios.
Grande parte desse crescimento tem sido impulsionada pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que permite compartilhar estrutura técnica, otimizar recursos e estruturar serviços de inspeção mais robustos e eficientes.
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Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.