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Sisbi-POA cresce quase 350% e alcança 1.157 novos municípios em três anos
Expansão histórica do Projeto ConSIM fortalece agroindústria familiar, amplia mercados e garante alimentos de qualidade em todo o Brasil.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quarta-feira (24) da cerimônia de encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM, realizada em Rio dos Cedros, em Santa Catarina. O evento marcou um avanço histórico para a agroindústria brasileira: nos últimos três anos foram integrados 1.157 municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), um crescimento de quase 350% em relação ao que havia sido alcançado nos 16 anos anteriores, quando apenas 331 municípios haviam sido integrados.
Fotos: Divulgação/Mapa
“Estamos vivendo um momento histórico. O Sisbi amplia as oportunidades dos pequenos produtores, assegura alimentos de qualidade para os consumidores e já alcança mais de 1,4 mil municípios. Até o próximo ano, queremos chegar a 2.500, fortalecendo a renda no campo e a economia nas cidades, com mais segurança e competitividade para a produção brasileira”, afirmou Fávaro.
Na ocasião, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, evidenciou o impacto da iniciativa. “Nada supera esta etapa, é um recorde histórico. Em apenas três anos nunca conseguimos incluir tantos municípios juntos em consórcio de ConSIM. Trabalhamos, na gestão do presidente Lula e do ministro Fávaro, para mostrar que essa política pode sim ser inclusiva, garantir desenvolvimento sustentável, com respeito ambiental, respeito social e desenvolvimento econômico”.
Já o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destacou a relevância do momento. “Estamos diante de um exemplo de Brasil que entrega resultados extraordinários para o nosso país. É impressionante o protagonismo do Ministério da Agricultura, sob a liderança do ministro Carlos Fávaro e de toda a sua equipe. Os números falam por si: representam crescimento econômico, geração de empregos e inclusão social, aspectos fundamentais para o povo brasileiro. O Sebrae, por exemplo, há dois anos e meio era a 20ª marca de maior credibilidade junto à população e hoje ocupa a 4ª posição, um avanço que demonstra a confiança no nosso trabalho”, afirmou.
Voltado ao fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), o Projeto ConSIM atua em três frentes:
qualificação técnica, orientação regulatória às agroindústrias e mobilização de lideranças locais. A adesão ao sistema permite que municípios, estados e consórcios tenham equivalência de inspeção com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), abrindo oportunidades para que agroindústrias familiares alcancem mercados além de seus limites locais.
A 1ª edição do projeto, realizada entre 2020 e 2022, integrou 10 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, beneficiando 196 municípios em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na 2ª edição, em 2023, foram integrados 25 consórcios públicos municipais em oito estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, abrangendo 501 municípios.
Já a 3ª edição, que compreendeu o ciclo 2024/2025, resultou na integração de 33 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, abrangendo 593 municípios de 12 estados: Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “É o Estado abrindo portas e garantindo competitividade para a pequena agroindústria”, frisou Fávaro.
Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA 24 estados e o Distrito Federal, 74 consórcios públicos (1.428 municípios) e 60 municípios individualmente integrados, além de mais de 4 mil estabelecimentos cadastrados e 42 mil produtos registrados. “O segredo dessa ampliação foi a junção de forças. Percebemos que, para um município sozinho, buscar a certificação era caro e difícil. Ao integrar os consórcios municipais e somar a qualificação oferecida pelo Sebrae, com treinamentos e orientações, conseguimos ampliar o alcance e bater todos os recordes”, explicou.
Plataforma digital e-Sisbi 2.0
O evento também marcou o lançamento da plataforma digital do e-Sisbi 2.0 que automatizou o processo de
integração, desde o cadastro até a análise final. Essa inovação reduz pendências e acelera prazos, permitindo a homologação em tempo recorde dos 33 consórcios agora incluídos.
Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil
Durante o evento, o ministro Carlos Fávaro, ao lado do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, lançou o ‘Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil’. A iniciativa, fruto da parceria entre o Mapa e o Sebrae, tem como objetivo acelerar a formalização das agroindústrias de pequeno porte e fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM).
O projeto integra inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento econômico local, transformando desafios estruturais em oportunidades de crescimento para a agricultura familiar.
Entregas de máquinas PROMAQ
Também foram realizadas entregas de máquinas e equipamentos por meio do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa do Mapa que fortalece a produção local e moderniza as atividades agropecuárias em diversos municípios.
Durante o evento, foram entregues quatro máquinas, representando um total de 13 equipamentos, entre rolos compactadores, retroescavadeiras e tratores, que serão destinados ao estado. O investimento de R$ 5,1 milhões, beneficiará os municípios de Luiz Alves, Paraíso, Sangão, Alfredo Wagner, Santa Terezinha do Progresso, Iomerê, Armazém, Bela Vista do Toldo, Florianópolis, Monte Carlo, Santo Amaro da Imperatriz, Anita Garibaldi e São Miguel do Oeste.
Os equipamentos contribuem para a mecanização agrícola, o aumento da produtividade, a redução de custos de produção e a promoção da sustentabilidade no campo, além de ampliar a qualidade de vida no meio rural, levando infraestrutura a áreas menos assistidas.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.