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Sindicatos Rurais recebem orientações sobre registro de Boletim de Ocorrência Digital e Sistema ID Agro

Sistema ID Agro é fundamental para o registro oficial de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a trabalhos agrícolas.

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Capacitação demonstrou como fazer um Boletim de Ocorrência de forma virtual

Representantes dos Sindicatos Rurais do Estado participaram, na última semana, de capacitação virtual para registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Virtual de SC e no Centro Estadual de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio da Polícia Civil (Caoagro/PCSC) e para o Registro Oficial de Máquinas Agrícolas no Sistema ID Agro. A iniciativa foi da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas dos participantes.

Programação contou com a participação do presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, que enalteceu o trabalho exemplar da Polícia Civil do Estado na repressão aos crimes contra o agronegócio catarinense – Fotos: Divulgação

A programação contou com a participação do presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, que enalteceu o trabalho exemplar da Polícia Civil do Estado na repressão aos crimes contra o agronegócio catarinense. O dirigente também mencionou a importância do ID Agro, destacando que representa um grande avanço na proteção do patrimônio dos produtores e empresários rurais. “Os benefícios do aplicativo são muitos e incluem a facilidade em conseguir autorização para transitar em via pública desde que cumpridas as demais condições”, frisou ao complementar que o documento oficial é obtido sem custos para o produtor, não tendo também taxa de licenciamento anual e nem emplacamento. “Importante ressaltar também que a máquina ou implemento agrícola pode ser dado como garantia em financiamento. Além disso, outra vantagem é a segurança na venda e compra de tratores usados”, ressaltou.

O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, também enfatizou a relevância dos setores da Polícia Civil destinados ao combate aos crimes do agro e reforçou o pedido de apoio aos Sindicatos Rurais para que incentivem os produtores a fazerem o registro do Boletim de Ocorrência o mais rápido possível, caso sofram crimes em suas propriedades. Barbieri também observou que o sistema ID Agro é fundamental para o registro oficial de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a trabalhos agrícolas, garantindo proteção a esses bens de produção e permitindo que circulem pelas vias públicas.

O agente de Polícia da Gerência de Tecnologia da Polícia Civil de Santa Catarina, Fabio Arilto Xavier, e o diretor de Polícia da Fronteira, delegado de Polícia Fernando Callfass, apresentaram como atua o sistema de repressão aos crimes contra o agronegócio em Santa Catarina e orientaram de que forma as ferramentas podem ser úteis a quem precisar do serviço. Explicaram que para fazer o Boletim de Ocorrência online basta acessar a delegaciavirtual.sc.gov.br e esclareceram que os casos que não podem ser registrados virtualmente devem ser realizados de forma presencial em qualquer Delegacia de Polícia do Estado.

Sistema ID Agro é fundamental para o registro oficial de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a trabalhos agrícolas

Segundo Callfass, a Delegacia Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, de registro de ocorrências disponibilizado ao cidadão via Internet, 24horas por dia. Seu objetivo é oferecer agilidade, conforto e confiabilidade no registro de ocorrências online sem a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Polícia. As ocorrências registradas serão encaminhadas à Delegacia de Polícia da respectiva área onde o fato ocorreu para que a autoridade policial tome conhecimento e adote as medidas necessárias. A comunicação entre o cidadão e a Delegacia de Polícia Virtual, quanto ao registro efetuado, será via e-mail ou pelo telefone informado no registro.

De acordo com o delegado Callfass, outra ferramenta importante no combate aos crimes contra o agronegócio é o aplicativo WhatsApp, destinado a denúncias 24 horas por dia, válido para todo o Estado. Por esse meio, mensagens com fotos, vídeos e documentos para auxiliar nas investigações podem ser enviadas para o número (49) 99173 8826.

ID Agro

O aplicativo ID Agro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi desenvolvido pelo Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID AGRO) é o sistema (android, iOS e web) que interliga fabricantes, revendedoras autorizadas, proprietários, Sistema CNA/Senar e Ministério da Agricultura para o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento a Lei 13.154/2015.

Como registrar

  • Passo 1 – Cadastro do proprietário

Realizar cadastro simplificado no aplicativo: nome, endereço, email, telefone e documento de identidade.

  • Passo 2 – Separar o documento da máquina

Nota fiscal da máquina agrícola ou documento de compra e venda (autenticado em cartório).

  • Passo 3 – Concessionária da máquina

O registro é feito na concessionária/revenda da marca, na hora, e o proprietário já tem acesso ao documento no aplicativo. Entre em contato com a concessionária da marca da sua máquina agrícola mais próxima de sua propriedade.

Fique atento aos riscos

  • Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa estará sujeito a medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transito sem o CRLV.
  • Se o proprietário não tiver a nota fiscal ou documento de compra e venda não será possível fazer o registro da máquina agrícola.

Fonte: Ascom

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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja

Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.

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Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).

Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.

Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.

Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto

Foto: Shutterstock

padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.

O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.

Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.

Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.

Fonte: O Presente Rural
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens

Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.

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Foto: Divulgação

O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.

Foto: Fernando Dias

A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.

Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.

Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.

Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada

Foto: Shutterstock

tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.

Efeitos diferentes dentro do Brasil

Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.

Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.

Oferta maior e preços menores

No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.

Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.

Fonte: O Presente Rural
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros

Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.

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Foto: Divulgação

O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.

Foto: Geraldo Bubniak

A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.

Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.

Anistia a multas

Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.

O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento

Foto: Divulgação

das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.

A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.

Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.

Foto: Divulgação/Freepik

Frete mínimo  
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).

A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.

Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que

Foto: Divulgação

pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.

A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.

Foto: Divulgação

A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.

Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.

Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.

Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao

Foto: Divulgação

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.

A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.

As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.

Fonte: Agência Senado
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