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Sindicato dos auditores agropecuários reprova critérios para cortes de cargos no Mapa e aponta impactos na Defesa Agropecuária
ANFFA enviou ofício nesta quarta-feira (18) para a Casa Civil, Ministério da Agricultura e Ministério de Gestão, alertando para impactos dos cortes drásticos de cargos na área de Defesa Agropecuária do Mapa e áreas que darão suporte administrativo às pastas recém-criadas.
Diante do cenário de descontentamento e apreensão entre servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a drástica redução de cargos e funções comissionadas da pasta, anunciados pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao Executivo nesta quarta-feira (18). No documento, solicita a reestruturação do quadro funcional, com os custos unitários das funções do Mapa, de forma que sejam mantidas áreas que darão suporte administrativo a todas as pastas recém-criadas, fazendo jus ao volume, à complexidade e à importância estratégica das competências do Ministério.
No mesmo ofício, enviado pelo Sindicato aos ministros Rui Costa (Casa Civil); Carlos Fávaro (Mapa) e à ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGISP), o ANFFA afirma que a redução ou substituição de funções por outras destinadas a atividades de menor complexidade, afetam sobremaneira o humor dos servidores lotados no Mapa.
Segundo o documento, a redução de 43% na estrutura do Mapa (em custo unitário de função) já causou enorme prejuízo à pasta, conforme os critérios preestabelecidos pelo Decreto. O documento aponta que a medida gerou cortes drásticos em áreas sobre as quais não houve cessão de estruturas para a criação dos novos ministérios – sobretudo a de fiscalização em defesa agropecuária (redução de 15,8%) e as Superintendências Federais de Agricultura (redução de 23,43%).
Para o ANFFA, o descontentamento dos servidores tem origem no que consideram uma demonstração de desconsideração ou de falta de conhecimento da administração pública, sobre a magnitude das atividades empreendidas em prol de todo o setor agropecuário, tendo em vista que a Defesa Agropecuária, as relações internacionais e a transferência de tecnologia, entre outras áreas, afetam diretamente pequenos e grandes produtores e agroindústrias. Tanto a monocultura de commodities, como a produção familiar, inclusive a pesca e a aquicultura.
O presidente do ANFFA, Janus Pablo de Macedo, entende que é dever do Sindicato se manifestar de forma veemente neste momento decisivo, em que novos gestores estão tomando conhecimento das reais condições de funcionamento do Ministério. “Fizemos um relato fiel da situação e esperamos que, entre outras medidas, a seleção para preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança referentes aos órgãos específicos, singulares e às unidades descentralizadas do Mapa, seja feita a partir de critérios meritocráticos preestabelecidos”, esclarece.
De acordo com o presidente, a seleção vem causando a apreensão entres os servidores. Janus ainda destaca que o critério da meritocracia é fundamental para o cumprimento de metas do Mapa e para combater desvios na administração pública.
Ainda sobre as reduções, o ofício mostra que sofreram reduções as áreas meio que darão suporte às três pastas, à exemplo da ouvidoria (redução de 57,53%), Gestão de Pessoas (38,21%) e Tecnologia da Informação (15,92%). No ofício, o ANFFA acusa a discrepância entre os órgãos criados, que apresentam atualmente estruturas maiores do que quando incorporados ao Mapa, em 2018. O documento traça a evolução histórica dos pontos custos unitários de função do Mapa, para explicar avanços e retrocessos nessa política.
“O desmembramento do Ministério, sem levar em conta o quantitativo de servidores disponíveis, seus respectivos cargos, bem como a estrutura atual de suporte do Mapa pode fragilizar de maneira relevante o ordenamento atual do Ministério, assim como as atividades desenvolvidas nos departamentos”, reforça Janus Pablo.
Impactos
No ofício, o ANFFA alerta ainda para os impactos no Mapa a partir dos cortes de cargos que não levaram em conta a necessidade de preservar funções estratégicas para apoiar a nova estrutura da pasta. Afirma que a redução de funções terá forte impacto na Defesa Agropecuária, área que concentra a maior parte dos auditores fiscais federais agropecuários (affas), responsáveis por garantir a sanidade vegetal, a saúde animal, a identidade dos insumos agropecuários, a qualidade sanitária e a segurança alimentar.
O documento cita, em especial, impactos na área de vigilância agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira (Vigiagro). E atenta que essas unidades contam com estruturas compartilhadas com outras carreiras do serviço público federal, que além de agentes melhor equipados, em maior número e com melhor remuneração, agora vão ter uma estrutura de funções mais robusta que a do próprio Mapa.
No ofício, o ANFFA chama a atenção para o impacto na rede oficial de laboratórios, composta pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), que respondem pelo controle de vacinas, de medicamentos veterinários e de defensivos fitossanitários, assim como pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no país. A rede participa ativamente do desenvolvimento e implantação de programas fundamentais do Mapa, entre outras atribuições diversas, relacionadas à Defesa Agropecuária nacional.
Os LFDA e o Vigiagro estão na estrutura do Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), que agora deverá ser reordenada a partir da retirada de todas as Divisões e de um número significativo de serviços.
Na análise dos impactos, o Sindicato ainda avalia que a redução de funções nas Superintendências Federais de Agricultura poderá comprometer a execução das atividades no campo e nas agroindústrias, tendo em vista que o Ministério da Agricultura apresenta estrutura descentralizada nos estados e no Distrito Federal.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.