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Sindicato dos auditores agropecuários alerta que extinção de cargos pode afetar a fragilizada rede oficial de laboratórios
A situação já foi objeto de alerta do ANFFA em reunião com integrantes da equipe de transição, em dezembro.
A rede de laboratórios oficiais do Governo Federal (LFDAs) luta contra a redução orçamentária drástica e a defasagem crítica de pessoal há alguns anos. O clima ficou ainda mais tenso com a publicação do Decreto nº 11.332, em 01/01/2023, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e também das funções de confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAP), que indica a migração de divisões e serviços para os novos ministérios.
Responsável pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários, pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no País, além de participar ativamente do desenvolvimento e implantação de programas fundamentais do Ministério da Agricultura e Pecuária (agora MAP), entre diversos outros aspectos relacionados à defesa agropecuária nacional, os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) têm sofrido com as constantes reduções orçamentárias.
Mesmo diante desse cenário preocupante, o Decreto determina que o Departamento de Temas Técnicos (DTEC), que abriga a Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL), terá que ser reordenado a partir da retirada de todas as Divisões e de um número significativo de Serviços. Sendo assim, 25 cargos em Divisões Técnicas e Administrativas e 80 outros em áreas de Serviço foram extirpados do DTEC, dando lugar a cargos de menor expressão, como setores e núcleos.
“O desmembramento do ministério, sem levar em conta o quantitativo de servidores disponíveis, seus respectivos cargos, bem como a estrutura atual de suporte do Ministério (MAP) pode fragilizar de maneira relevante o ordenamento atual do Ministério, assim como as atividades desenvolvidas nos departamentos”, alertou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Janus Pablo, quando esteve reunido com integrantes da equipe de transição de governo, em dezembro.
Para o Sindicato, após a análise das atribuições de cada setor, fica evidente que várias áreas podem sofrer sérios prejuízos se a redução de cargos imposta ao DTEC alcançar a rede de laboratórios. A inovação laboratorial defendida pelo próprio ministro recém-empossado, Carlos Fávaro, pode ser perdida, assim como a harmonização de procedimentos administrativos entre os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária.
Riscos
O Sindicato também avalia que se o déficit de Affas na rede oficial de laboratórios já é alarmante, diante da complexidade do trabalho exercido por esses servidores, há também insuficiência de servidores das demais carreiras. Segundo o levantamento do DETEC, há necessidade de contratação imediata de 132 auditores agropecuários, 109 agentes administrativos, 81 auxiliares e 95 técnicos de laboratório. Totalizando, são 417 servidores necessários ao pleno funcionamento dos LFDAs.
A redução drástica de recursos tem gerado dificuldades em honrar contratos já firmados com fornecedores e prestadores de serviço, bem como a redução na aquisição de reagentes e de outros insumos laboratoriais, o que levou à adoção de medidas administrativas visando a redução de custos. Houve diminuição do número de contratos administrativos, enxugamento de contratos de manutenção, diminuição no consumo de energia elétrica com adoção de fontes alternativas e diminuição dos gastos com oficina de veículos, entre outras.
“Em uma situação de calamidade, estão sendo priorizadas ações relacionadas à biossegurança laboratorial, à segurança dos colaboradores, segurança da informação, aquelas relacionadas à suspensão iminente de ensaios críticos e aos riscos de elevado prejuízo ao patrimônio público, à exemplo da manutenção e calibração de equipamentos importados de alta complexidade” alerta o diretor de Comunicação do ANFFA, Antonio Andrade, que está lotado no LFDA-MG.
Muitas ações do Ministério da Agricultura que ganharam notoriedade na mídia têm a digital dos laboratórios. O caso da contaminação de cervejas, da contaminação de rações para pet, as sementes enviadas por correio e outros casos. Eles também atuam no combate às fraudes de medicamentos veterinários, agrotóxicos, azeites.
O ANFFA apurou que o valor de custeio dos Laboratórios Federais foi reduzido em 39,9% no período de 2015 a 2021, enquanto as exportações do agronegócio brasileiro aumentaram 36% no mesmo período, revelando um descompasso perigoso.
No último mês, o ANFFA noticiou a atualização da Portaria SDA/MAPA nº 695, de 8 de novembro de 2022, que dispunha sobre o quadro mínimo necessário de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) para a Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários – CGAL e para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs). A atualização da Portaria se deu em virtude da necessidade de inclusão da demanda por Affas com formação em zootecnia dentre o quantitativo necessário ao funcionamento dos Laboratórios Federais.
Recentemente, o relatório do Grupo da Agricultura no governo de transição constatou o déficit de mais 300 profissionais nos LFDAs, assim como a “redução da capacidade de garantir a qualidade de insumos agropecuários, dos produtos de origem animal e vegetal e de identificação de pragas no País”. Atualmente a rede laboratorial, incluindo a CGAL, dispõe de 163 Affas. Segundo estudos realizados pelo DTEC, seriam necessários 295 Affas, o que dá um déficit de 132 auditores agropecuários.
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
