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SFB reúne Estados para discussões sobre Programa de Regularização Ambiental
Evento promovido no âmbito do projeto FIP Paisagens Rurais contou com a presença de representantes de sete estados e da academia para debater os caminhos da regularização ambiental.
Um momento dedicado para refletir sobre os rumos do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de forma conjunta entre governo federal, academia e Estados que já possuem um PRA regulamentado e outros que ainda estão no caminho. Com este objetivo, o evento “Diálogos sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA e os desafios para o seu monitoramento nos estados do FIP Paisagens Rurais” ocorreu no final de outubro, durante dois dias, na sede do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), em Brasília.
Promovido pelo projeto FIP Paisagens Rurais, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em conjunto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI), o evento reuniu representantes de sete estados e promoveu muita troca de experiência sobre os caminhos e entraves para a consolidação do PRA e as possíveis contribuições do FIP Paisagens Rurais para impulsionar essa agenda.
A abertura contou com a presença do diretor-geral do SFB, Pedro Alves Corrêa Neto, da diretora de Desenvolvimento Florestal, Lizane Soares Ferreira, e da diretora de Regularização Ambiental (DRA), Jaíne Ariely Cubas que, junto com Tatiana Calçada, também da DRA/SFB, fizeram umaapresentação, com um panorama geral sobre as etapas da implementação da Regularização Ambiental, suas análises e os módulos disponíveis no sistema do Cadastro Ambiental Rural. Em outra palestra, a especialista em legislação ambiental da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC/UFLA), Sarita Laudares, destrinchou a legislação de proteção da vegetação nativa e detalhou os principais pontos e gargalos que ainda necessitam de normatização para estruturar e consolidar o PRA.
Fernando Castanheira Neto, coordenador-geral de Fomento Florestal do SFB, apresentou as “Estratégias e oportunidades visualizadas no âmbito do FIP Paisagens Rurais”, destacando a necessidade de ampliar o canal de diálogo entre as políticas federais e os estados e o já em curso apoio do projeto na análise dos cadastros dos imóveis rurais participantes.
Fotos: Divulgação/Mapa
Pelos Estados
No encontro, a implementação do PRA no Estado de Rondônia foi apresentada por Geovani Rosa, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), e por Fabiana dos Santos, da EMATER/RO, mostrando os avanços e os desafios enfrentados no Estado.
Representantes dos órgãos ambientais dos Estados da Bahia, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais e de Tocantins, onde o projeto FIP Paisagens Rurais atua em bacias hidrográficas selecionadas, fizeram exposições sobre o status da implementação do PRA em suas respectivas instituições, encontrando desafios e oportunidades em comum. Em uma atividade, que concluiu o primeiro dia com uma plenária, os participantes colocaram em painéis as estratégias e ações que podem ser estabelecidas nos próximos dois anos de execução do FIP Paisagens Rurais para acelerar a agenda da regularização ambiental.
Academia
O segundo dia de programação foi dedicado a ouvir especialistas sobre alternativas para a recomposição da vegetação nativa do Cerrado. Coordenado pelo pesquisador da Embrapa Cerrados, José Felipe Ribeiro, o diálogo teve como objetivo refletir sobre os caminhos possíveis no processo de acompanhamento e monitoramento da recuperação dos passivos ambientais.
Natashi Pilon, do Instituto de Biologia da Unicamp, apresentou a palestra “Potencial de regeneração natural no Cerrado, intervenções necessárias e desafios”; o pesquisador da Embrapa Florestas e presidente da Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais, Marcelo Arco Verde, trouxe reflexões sobre as “Análise dos processos para a viabilidade ecológica e financeira da recomposição da vegetação nativa” e, Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Universidade de São Paulo/ESALq, terminou o trio de palestras com “Experiências de restauração no Cerrado e Floresta”. Uma mesa redonda encerrou o evento com discussões sobre o monitoramento nos estados, com suas capacidades e particularidades.
Sobre o projeto
O Projeto Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado (FIP Paisagens Rurais) é financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal, por meio do Banco Mundial. A coordenação é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa; com parceria da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), do Senar, da Embrapa e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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Santa Catarina define reajuste médio de 6,49% no piso regional para 2026
Acordo entre federações empresariais e centrais sindicais atualiza valores das quatro faixas salariais e segue agora para envio ao governo estadual.
As entidades sindicais catarinenses representativas dos empregadores (federações empresariais) e dos trabalhadores (Federações e Centrais Sindicais Laborais) fecharam o acordo para atualização do piso regional de salário para 2026. O reajuste médio acordado foi de 6,49% nas quatro faixas existentes.
Conforme a Faesc, o piso da categoria, que se enquadra na 1ª faixa, ficou em R$ R$ 1.842,00. Para as demais faixas, R$ 1.908,00 na segunda faixa, R$ 2.022,00 na terceira e R$ 2.106,00 na quarta. O próximo passo é o envio da proposta ao governo de SC, que após preparar um projeto de lei, encaminha à Assembleia Legislativa (ALESC).
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Pelo 16º ano consecutivo, trabalhadores e empregadores chegaram a um consenso sobre a atualização do piso regional, o que consolida um histórico de negociações construído com base em responsabilidade e cooperação” – Foto: Divulgação Sistema Faesc/Senar
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, acompanhou as negociações e destacou que todas as etapas do processo foram conduzidas com diálogo e respeito mútuo entre as partes envolvidas. “Pelo 16º ano consecutivo, trabalhadores e empregadores chegaram a um consenso sobre a atualização do piso regional, o que consolida um histórico de negociações construído com base em responsabilidade e cooperação”.
De acordo com ele, é importante ressaltar que Santa Catarina é o único Estado em que o piso regional é definido por meio de negociação direta entre representantes de trabalhadores e empregadores, com resultados estabelecidos de forma consensual e transparente desde a sua implementação. “Esse modelo de diálogo fortalece a parceria entre as partes e demonstra o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico catarinense e com a valorização do trabalho, sem deixar de lado a sustentabilidade das empresas e o bem-estar dos trabalhadores”.
Piso salariar
O piso salarial regional de Santa Catarina foi criado pela Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009 e passou a vigorar a partir de 2010. Desde então, os valores são definidos anualmente por meio de negociação e acordo entre as entidades que representam empregadores e trabalhadores.
Estruturado em quatro faixas salariais, o mínimo regional é destinado aos empregados que não possuem piso fixado por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Após a definição consensual entre as partes, os valores servem de base para o encaminhamento de projeto de lei complementar do governo à Assembleia Legislativa.
Confira como ficou cada faixa:
1° faixa – passa de R$ 1.730,00 para R$ 1.842,00:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
2° faixa – Passa de R$ 1.792,00 para R$ 1.908,00:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
3° faixa – Passa de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
4° faixa – Passa de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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Conclusão do contorno viário altera trânsito no acesso à C.Vale
Motoristas que seguem de Maripá e Toledo ao complexo industrial deverão passar sobre o viaduto; trajeto direto entre Palotina e Toledo segue sem desvios.
A necessidade de finalização das obras do contorno viário de Palotina (PR) vai alterar o trânsito no entroncamento da PR 182 com a Avenida Ariosvaldo Bittencourt, no acesso ao complexo industrial da C.Vale. A partir de segunda-feira, 2 de março, os motoristas que passarem pelo trecho deverão utilizar as alças laterais para entrar e sair da área industrial. A rótula temporariamente usada para dar acesso às indústrias será desativada.
Para quem se desloca diretamente de Palotina a Toledo ou vice-versa, bastará passar por baixo do viaduto, sem desvios. No centro da PR 182, os funcionários da construtora Castilhos estarão concretando a mureta que vai separar os dois sentidos de tráfego e concluindo o pavimento asfáltico.
Para os veículos que transitarem de Maripá e Toledo com destino ao complexo industrial ou que estiverem saindo de Palotina e precisarem retornar à área urbana, será necessário usar as alças e passar sobre o viaduto. Quem estiver saindo do complexo em direção ao centro de Palotina ou a municípios vizinhos (Assis Chateaubriand, Terra Roxa e Francisco Alves) também deverá utilizar o viaduto. Este será o traçado definitivo de passagem pelo trevo.
O asfaltamento desses trechos foi concluído e agora os operários trabalham na finalização da colocação da grama nas proximidades do viaduto. O prazo para a conclusão das obras do contorno viário se encerra em 31 de março, 20 meses após a retomada dos trabalhos em agosto de 2024. As obras exigiram R$ 170 milhões em investimentos pelo governo do Estado e foram gerenciadas pela C.Vale. Os 15,2 quilômetros do contorno viário passam a se chamar PR 975.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.