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Setor produtivo e parlamentares se mobilizam para garantir isenção aos Fiagros e FIIs
Votação sobre os vetos presidenciais está prevista para 17 de junho. Objetivo é assegurar segurança jurídica e preservar atratividade dos fundos no financiamento ao agro e ao mercado imobiliário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) estão em intensa mobilização no Congresso Nacional para garantir a derrubada dos vetos presidenciais à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs). A votação está prevista para a sessão do Congresso marcada para o próximo dia 17 de junho.
Deputado Arnaldo Jardim: “Estamos perto de uma solução. A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada no Congresso. A argumentação técnica da AGU trouxe insegurança, mas hoje o governo demonstra disposição para encontrar uma saída legislativa ou aceitar a derrubada do veto”
Em seminário realizado na última terça-feira (27) pela FPE, coordenado pela bancada do agro, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas discutiram os impactos dos vetos e a necessidade de mobilização para garantir a segurança jurídica dos fundos e estimular o ambiente de investimentos.
Vice-presidente da FPA e autor da lei que criou os Fiagros, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o diálogo com o setor produtivo é consistente e já avançou para uma compreensão mútua com o governo. “Estamos perto de uma solução. A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada no Congresso. A argumentação técnica da AGU trouxe insegurança, mas hoje o governo demonstra disposição para encontrar uma saída legislativa ou aceitar a derrubada do veto.”
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já há alinhamento consolidado entre deputados e senadores para reverter a decisão do governo. “Fizemos os acordos necessários e pavimentamos os caminhos para a aprovação dos Fiagros. Hoje, são mais de 600 mil cotistas com tíquete médio entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. É uma alternativa moderna, saudável e menos burocrática de financiamento. Não faz sentido taxar esse modelo e comprometer sua atratividade”, destacou.
Segundo Lupion, o setor agropecuário brasileiro movimenta cerca de R$ 1,3 trilhão ao ano, enquanto o Plano Safra representa apenas R$ 400 milhões. O restante do financiamento vem de fontes privadas, como cerealistas, tradings, cooperativas e, cada vez mais, dos Fiagros. Ele cita o exemplo do Paraná, onde os fundos saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 7,5 bilhões, com forte participação das cooperativas. “Com ou sem projeto de lei, nós vamos resolver essa questão. A taxação é absurda e prejudica um instrumento que tem papel estratégico no financiamento da produção”, completou.
Deputado Pedro Lupion: “Fizemos os acordos necessários e pavimentamos os caminhos para a aprovação dos Fiagros. Hoje, são mais de 600 mil cotistas com tíquete médio entre R$ 15 mil e R$ 20 mil”
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou a importância da mobilização. “Reunimos várias frentes parlamentares preocupadas com os fundos imobiliários e os Fiagros. São instrumentos importantíssimos que não podem ser diminuídos. O governo tem criado barreiras que tiram o foco e desestimulam o investimento. A sociedade está inventando maneiras de se financiar, e o Estado está atrapalhando. Vamos vencer isso juntos”, declarou.
Segundo Passarinho, a realização do seminário foi estratégica. “Temos uma proposta em andamento. Se for necessário, vamos derrubar o veto para garantir a segurança jurídica e o crescimento desse modelo de financiamento”, afirmou.
O veto aos dispositivos de isenção dos Fiagros e FIIs ocorreu no contexto da aprovação da Reforma Tributária. Durante a tramitação da proposta, parlamentares da FPA e da FPE negociaram diretamente com o Ministério da Fazenda e chegaram a um acordo para incluir a não tributação dos fundos no texto final. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o trecho inconstitucional e recomendou o veto ao presidente da República, que acatou a orientação. O governo chegou a alegar que a simples derrubada do veto poderia levar a questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de insegurança jurídica.
Modernização no acesso ao crédito rural
Deputado Joaquim Passarinho: “Reunimos várias frentes parlamentares preocupadas com os fundos imobiliários e os Fiagros. São instrumentos importantíssimos que não podem ser diminuídos”
Ex-presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu maior flexibilidade e modernização no acesso ao crédito rural. “É fundamental garantir elasticidade nos prazos de financiamento, adequando o produto à real necessidade do produtor. Impor travas seria um retrocesso. O que estamos fazendo é salvar o crédito”, afirmou.
Alceu ressaltou que o Fiagro transforma ativos de produção — como CPRs e CRAs — em papéis com maior liquidez e prazos mais justos. “Permitir que fundos previdenciários adquiram esses títulos já representa um avanço. Precisamos modernizar esses instrumentos, mantendo solidez e segurança para atrair mais investidores.”
Para o parlamentar, a taxa Selic elevada tem dificultado a vida do produtor. “Com juros a 14,75%, muitos não conseguem operar com margem de rentabilidade suficiente. O financiamento deve ser um instrumento para viabilizar a produção com menor risco. E o Estado pode participar subsidiando parte da taxa, não o volume total, o que torna a política pública mais eficiente e sustentável”, defendeu.
Consenso
Deputado Alceu Moreira: “É fundamental garantir elasticidade nos prazos de financiamento, adequando o produto à real necessidade do produtor. Impor travas seria um retrocesso. O que estamos fazendo é salvar o crédito”
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, um dos principais articuladores do governo na reforma em curso no Brasil, destacou que o governo está próximo de um acordo com o setor produtivo. “A redação que estamos discutindo vai dar mais segurança jurídica para os gestores dos fundos de investimento. Essa é a ideia: fazer isso até de forma mais clara do que o texto que foi vetado. Nós queremos chegar a um texto de consenso e, a forma como será feito, depois a gente discute e define com a área política,” finalizou.
Próximos passos
Para encerrar o seminário, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho, destacou que o veto aos Fiagros e FIIs está pronto para ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional e que o setor trabalha com duas alternativas viáveis.
“Temos dois caminhos. Um deles seria manter o veto até a votação do novo texto, que está sendo finalizado. Após a aprovação do novo projeto, o veto seria mantido. A outra opção, que considero mais robusta, é derrubar o veto agora, com base na confiança em um acordo entre as lideranças das frentes parlamentares, partidos e o governo, e votar em seguida o novo projeto. Não é uma questão de desconfiança, mas de garantir segurança e celeridade, desde que haja um entendimento consolidado entre todos os atores envolvidos”, afirmou Passarinho.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.