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Setor produtivo e bancada do agro sugerem ações para reduzir inflação de alimentos
Medidas propõem equilíbrio fiscal ao governo federal e a ampliação do crédito rural.
A escalada constante dos preços dos alimentos no Brasil impacta tanto os consumidores nos supermercados quanto os produtores rurais, que enfrentam custos de produção cada vez mais elevados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou um ofício aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, com 20 sugestões elaboradas por entidades do setor que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), para reduzir os preços dos alimentos.
Presidente da FPA, Pedro Lupion: “Apresentamos soluções imediatas para amenizar o sofrimento da população que se assusta cada dia mais com os preços dos alimentos e do produtor que está fazendo o impossível para produzir e pagar suas contas”
O documento reúne nove medidas de curto prazo e 11 de médio e longo prazo. Segundo a FPA, ações emergenciais são necessárias, mas não substituem reformas estruturais que garantam previsibilidade e competitividade ao setor no longo prazo. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca que investimentos em infraestrutura e logística, ampliação do crédito ao produtor rural e um ajuste na política fiscal são fundamentais para conter a inflação dos alimentos de maneira sustentável.
“Apresentamos soluções imediatas para amenizar o sofrimento da população que se assusta cada dia mais com os preços dos alimentos e do produtor que está fazendo o impossível para produzir e pagar suas contas. Mas é claro que precisamos reestruturar nossa estratégia econômica e evitar distorções de mercado que possam comprometer a competitividade do agro brasileiro”, explicou.
Gastos públicos e impacto na inflação
Outro ponto levantado no documento é o aumento dos gastos públicos e a desvalorização cambial. Para Lupion, a incerteza fiscal gera desconfiança no mercado, reduzindo o poder de compra da população e encarecendo insumos agrícolas, o que prejudica a produção e, consequentemente, os preços dos alimentos.
Foto: Roberto Dziura Jr
“O governo gasta muito mais do que arrecada e, até agora, não demonstrou preocupação com isso. Defendemos o agro e sabemos da responsabilidade do setor na geração de emprego e renda para o país, no desenvolvimento tecnológico e no protagonismo mundial. Estaremos sempre na linha de frente para defender a população e o produtor rural”, disse Lupion.
A expansão dos gastos públicos e a instabilidade fiscal também contribuem para a desvalorização do real, elevando a inflação e o custo dos alimentos. Em 2024, as despesas do governo federal chegaram a R$ 62,5 bilhões, agravando esse cenário.
A perda de valor da moeda brasileira encarece insumos importados essenciais para a produção agropecuária e reduz o poder de compra das famílias. Além disso, a alta carga tributária sobre insumos agrícolas, energia e transporte aumenta os custos de produção e dificulta a formação de preços acessíveis ao consumidor.
Não há falta de alimentos nas prateleiras, mas sim um desafio econômico que precisa ser enfrentado com políticas estruturais para reduzir custos e aumentar a previsibilidade nos preços dos alimentos.
Impactos da alta dos alimentos para a população
O aumento dos preços dos alimentos afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, para as quais esses itens representam uma parcela significativa do orçamento doméstico. Segundo o INPC-IBGE, entre as famílias com renda de até cinco salários mínimos, os alimentos correspondem a 25% das despesas mensais. Para aquelas que ganham até dois salários mínimos, esse percentual ultrapassa 30%.
A desvalorização do real limita a capacidade de compra das famílias, encarecendo os alimentos e dificultando o acesso a uma alimentação adequada. O problema central não está na produção, mas na combinação de irresponsabilidade fiscal, infraestrutura deficiente, crédito restrito, carga tributária elevada e insegurança na produção.
Sugestões de curto prazo
Entre as ações de curto prazo sugeridas estão:
- Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas;
- Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec);
- Redução temporária do PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para baratear produtos como massas e pães;
- Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para reduzir custos no transporte de insumos agropecuários;
- Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito;
- Reavaliação de impostos sobre embalagens essenciais, diminuindo o impacto no preço dos alimentos processados;
- Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
- Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronização dos procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
- Eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários.
Propostas para reduzir os preços no médio e longo prazo
Para garantir uma redução sustentável nos preços dos alimentos, a FPA e as entidades do setor sugerem 11 medidas de médio e longo prazo:
- Redução do desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de produtos próprios para consumo;
- Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e melhores condições de financiamento para os produtores;
- Facilitação do acesso ao crédito rural, eliminando barreiras regulatórias e adequando normas ambientais;
- Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, oferecendo maior proteção financeira aos produtores contra perdas climáticas;
- Financiamento de longo prazo para a Cadeia de Frio, reduzindo desperdícios e estabilizando os preços de alimentos perecíveis;
- Expansão da malha ferroviária e hidroviária, diminuindo a dependência do transporte rodoviário e reduzindo custos logísticos;
- Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
- Ampliação da capacidade de armazenagem, minimizando oscilações de preços e protegendo os produtores nos períodos de colheita;
- Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando distorções na oferta e nos preços dos alimentos;
- Aumento da disponibilidade de farelo de milho e soja para reduzir o custo da ração animal, impactando positivamente a produção de proteínas;
- Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
Confira aqui as medidas encaminhadas ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.
Notícias Com mais de 200 casos no anoA Agência de
Paraná reforça ações contra a raiva após avanço de casos em animais de produção
Órgãos estaduais discutem ações conjuntas, reforçam controle de morcegos hematófagos e recomendam vacinação em todo o território paranaense.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) promoveu uma ação de combate e prevenção contra a raiva durante a 21ª Expovale nesta semana em Ivaiporã, município do Vale do Ivaí. A primeira oficina sobre o impacto da raiva no contexto da Saúde Única foi uma atividade respaldada pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros, que é executado pela agência no Estado. Na ocasião, foram abordados assuntos como o monitoramento de abrigos de morcegos hematófagos e investigação de casos suspeitos.
Considerada uma das doenças de maior importância em Saúde Pública, a raiva permanece como uma das zoonoses mais letais, com grandes impactos econômicos, sociais e sanitários. Quando abordada à ótica da Saúde Única, que engloba a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, o controle depende de uma atuação integrada entre diversos setores públicos.
O chefe do Departamento de Saúde Animal, da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alerta sobre a ameaça da zoonose e chama atenção sobre os números da doença no Estado. “O vírus da raiva é transmitido por um tipo de morcego hematófago e pode ser letal para os animas e para os humanos”, explica. “Os casos comprovados da doença em herbívoros no Paraná durante o último ano chegaram a 258. Em 2025, foram investigados mais de 400, destes, 218 casos confirmados até agora”.
A doença circula tanto em territórios urbanos, onde cães e gatos são os principais transmissores, quanto no em ambientes rurais, territórios em que os morcegos hematófagos são os principais reservatórios e responsáveis pela transmissão aos animais de produção. Diante desse cenário, foi realizada a oficina, unindo o órgão de defesa agropecuária do Estado do Paraná e a 22ª Regional de Saúde.
Durante a oficina, a Adapar falou sobre o grupo de animais de produção que é mais afetado pela doença, composto por bovinos, equinos, pequenos ruminantes e suínos e trouxe para discussão ações cruciais para o controle e prevenção da raiva, atuando diretamente no ciclo rural.
Prevenção
A autarquia realiza o cadastramento e o monitoramento dos abrigos de morcegos hematófagos – controle da espécie Desmodus rotundus –, investiga casos suspeitos em herbívoros com coleta de material e executa ações em focos de raiva. Além disso, são desenvolvidas atividades de educação sanitária, como a identificação dos morcegos hematófagos, o reconhecimento dos sinais clínicos da doença nos animais e como realizar a notificação.
Também foi apresentado o recente foco de raiva registrado em um bovino no município de Pitanga, na região Central do Estado, e as medidas adotadas pela agência.
Vacinação
A vacina contra a raiva tem baixo custo, pode ser aplicada pelo próprio produtor e deve ser dada anualmente. A vacinação preventiva é a melhor forma de combate direto. Uma vez que o animal apresenta sinais clínicos não há tratamento. Atualmente, a vacinação é obrigatória em 30 municípios do Oeste, conforme a portaria nº 368/2025 da Adapar.
A escolha dos municípios levou em conta a quantidade de focos registrados nos últimos anos, a proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, a ocorrência de áreas compartilhadas de transmissão e o elevado número de pessoas que precisaram de tratamento após contato com animais suspeitos. A obrigatoriedade abrange apenas 30 municípios, mas a vacinação é aconselhada em todo o território paranaense.
Ambiente urbano
Ao discutir sobre a raiva no contexto urbano, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), órgão responsável pela vigilância epidemiológica em humanos, cumpriu o papel de elucidar dúvidas e falar sobre as ações de monitoramento de casos suspeitos em humanos e em animais domésticos. Além disso, também foram informadas as formas corretas de tratamento pós-exposição e a importância das campanhas educativas e de sensibilização da população.
Na prática, são as equipes das secretarias municipais e estaduais que acolhem a população quando há mordeduras ou possível exposição, garantindo que o tratamento seja iniciado a tempo de salvar vidas. Mesmo sendo uma doença de fácil prevenção a raiva continua avançando por falta de cuidado da população. A atuação conjunta entre saúde humana, defesa agropecuária e meio ambiente, somada à vacinação animal e à informação da sociedade é uma forma eficaz de combater a enfermidade.
Expovale
A Expovale é uma exposição agropecuária e industrial da cidade, considerada a maior feira da região do Vale do Ivaí. O foco da exposição é na realização de negócios, promoção da inovação e fortalecimento produtivo. A edição de 2025 foi realizada entre 14 e 19 de novembro. Além de shows, o evento comemorou os 64 anos do município.
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Código georreferenciado traz mudanças na forma de identificar propriedades rurais
Ferramenta aumenta precisão logística, facilita fiscalização e organiza dados territoriais em todo o país.
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na modernização da gestão territorial do campo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (18), o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.898/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta altera a Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais, para assegurar a designação de um código de georreferenciamento às propriedades rurais e agroindustriais em todo o país.
O objetivo do texto é facilitar a identificação e localização dessas áreas, ampliar a precisão logística, garantir maior segurança jurídica e permitir avanços na integração de dados territoriais.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura (CAPADR) e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, cabia apenas o exame de admissibilidade, etapa necessária para atestar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Ao apresentar seu voto, Delegado Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o texto é enxuto e juridicamente sólido. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, afirmou o relator.
Ele reforçou ainda que a proposta segue os parâmetros da Lei Complementar 95/1998, que orienta a elaboração legislativa. “A alteração é objetiva e não cria redundâncias ou conflitos. Mantém-se fiel à estrutura normativa e contribui para o aperfeiçoamento da legislação”, completou.
Modernização do campo
O deputado Evair Vieira de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA, celebrou o avanço da proposta, destacando que a iniciativa atende a uma demanda crescente da agricultura brasileira por precisão, rastreabilidade e segurança territorial. “O georreferenciamento é hoje uma ferramenta indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, elencou o autor do projeto.
Segundo Evair, a medida também contribui para o ordenamento territorial e para a eficiência dos serviços postais e logísticos no meio rural. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.